TJGO 09/12/2016 -fl. 397 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016
DESPACHO
:
AUTOS N: 201601070360 ACUSADO: LUCIMAR ALVES DOS SANTOS NATUREZA:
ACAO PENAL DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL MOVIDA PELO MINISTERIO
PUBLICO EM FACE DE LUCIMAR ALVES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO NOS
AUTOS, DENUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, II E
IV, DO CODIGO PENAL (F. 01-B/01-D). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 1
3 DE ABRIL DE 2016, MOMENTO EM QUE SE DECRETOU A PRISAO PREVENTIV
A DO ACUSADO COM FUNDAMENTO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E PARA A
PLICACAO DA LEI PENAL (F. 175/180). CITADO PESSOALMENTE, O ACUSAD
O MANTEVE-SE INERTE, MOMENTO EM QUE OS AUTOS FORAM ENCAMINHADOS A
DEFENSORIA PUBLICA QUE OFERTOU A RESPOSTA A ACUSACAO AS F. RETRO
. EM SUMA, INFORMOU QUE OS ARGUMENTOS JURIDICOS DEFENSIVOS SERAO
LANCADOS AO TERMINO DA INSTRUCAO PROCESSUAL. PEDIU A ABSOLVICAO D
O ACUSADO E, SUBSIDIARIAMENTE, ARROLOU TESTEMUNHAS E RESGUARDOU-S
E O DIREITO DE SUBSTITUI-LAS, QUANDO JULGAR NECESSARIO. VIERAM CO
NCLUSOS. PRELECIONA O ARTIGO 406, 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL S
OBRE A PECA DE DEFESA: ART. 406 () 3 - NA RESPOSTA, O ACUSADO POD
ERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO QUE INTERESSE A SUA DEFESA,
OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETE
NDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATE O MAXIMO DE 8 (OITO), QUALIFICA
NDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. O PEDIDO DE
ABSOLVICAO DO ACUSADO, NO PROCEDIMENTO ESPECIAL DO JURI, SERA AP
RECIADO APOS A INSTRUCAO PROBATORIA, CONFORME PRELECIONA O ARTIGO
415 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ANTE TODO O EXPOSTO, DEIXO PARA
APRECIAR O PEDIDO DA DEFESA, EM MOMENTO OPORTUNO. NAO HAVENDO PR
ELIMINARES A SEREM AFASTADAS, FAZ-SE MISTER O PROSSEGUIMENTO DO F
EITO, A FIM DE QUE OS FATOS SEJAM MELHOR ESCLARECIDOS, RAZAO PELA
QUAL DESIGNO PARA O DIA 08/02/2017, AS 10 HORAS, A AUDIENCIA DE
INSTRUCAO PRELIMINAR. SENDO CONSTATADO ENDERECO DE TESTEMUNHA QUE
RESIDA EM OUTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA, COM PRAZO D
E 15 (QUINZE) DIAS. INTIMEM-SE. REQUISITE-SE. NOTIFIQUE-SE O MINI
STERIO PUBLICO E A DEFESA DO REU. AS SUBSTITUICOES DE TESTEMUNHAS
SERAO OPORTUNAMENTE ANALISADAS. RENUMEREM-SE OS AUTOS A PARTIR D
A FOLHA 188. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARDO PIO MASCARE
NHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 404207-36.2016.8.09.0051
: 1376
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
: VICTOR HUGO RODRIGUES VIEIRA
DOUGLAS TAVARES PEREIRA
MARCO TULIO TAVARES CAPPELLETTI
SERGIO DANTAS DA SILVA FILHO
VITIMA
: CARLOS SALES GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N. 201604042073 DESPACHO APENSEM-SE AOS AUTOS N. 2016031109
46 - REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA. APOS, ABRA-SE NOVA VISTA
S AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 0 5 DE DEZEMBRO DE 2016. EDUARD
O PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINAL
PROTOCOLO NR.
: 404210-88.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 1378
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA/INQUERITO
INDICIADO
: MARCELA CRISTINA DA SILVA FERREIRA
VITIMA
: JOSE DA PENHA PEREIRA DE FREITAS
DESPACHO
:
AUTOS N. 201604042103 DESPACHO APENSEM-SE AOS AUTOS N 20160378981
7 REPRESENTACAO DE PRISAO TEMPORARIA. APOS, ABRA-SE NOVA VISTA DO
S AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 05 DE DEZEMBRO DE 2016. E
DUARDO PIO MASCARENHAS DA SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CRIMINA
L
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