TJGO 09/01/2017 -fl. 1639 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2185 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/01/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017
COM A REDACAO DADA PELA LEI N 11.719, DE 20 DE JUNHO DE 2008, RE
GISTRADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO A
NEXADO AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. INICI
OU-SE AS INQUIRICOES DAS SEGUINTES TESTEMUNHAS ARROLADAS NA REPRE
SENTACAO: BONFIM CURADO PINTO , BRASILEIRA, CASADO, AGENTE DE POL
ICIA, NATURAL DE JARAGUA-GO, NASCIDO AOS 27.08.1970, FILHO DE LEO
NOR VALLE CURADO PINTO E BONFIM DE ASSUNCAO PINTO, PODENDO SER LO
CALIZADO NA POLICIA CIVIL, JARAGUA-GO ; ANDREW RODRIGO SILVA , BR
ASILEIRA, UNIAO ESTAVEL, PINTOR, NATURAL DE ANAPOLIS-GO, NASCIDO
AOS DIAS 21.09.1990, FILHO DE SELMY ROSA DA SILVA, PODENDO SE LOC
ALIZADO NO CIS CENTRO DE INSERCAO SOCIAL, JARAGUA-GO; JOAO BATIST
A NETO , BRASILEIRA, SOLTEIRO, MONTADOR DE MOVEIS, NATURAL DE ANA
POLIS-GO, NASCIDO AOS DIAS 06.03.1994, FILHO DE SELMY ROSA DA SIL
VA E JUNIO BARCELAR BATISTA, RESIDENTE E DOMICILIADO NA CIDADE DE
ANAPOLIS-GO. ATUALMENTE PODENDO SER LOCALIZADO NO CIS CENTRO DE
INSERCAO SOCIAL, JARAGUA-GO. O MINISTERIO PUBLICO DISPENSOU A TES
TEMUNHA LUCAS SOUSA SANTOS, JOHN WAYNE DOS REIS PEDROSA, VILMAR D
E OLIVEIRA CARDOSO E ANTONIO MARCOS FIGUEIREDO AMOR DIVINO. DADA
A PALAVRA AO MINISTERIO PUBLICO QUE ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ, R
EQUER A JUNTADA DO LAUDO DEFINITIVA DA SUBSTANCIA APREENDIDA, E R
EQUER PRAZO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMOR
IAIS. DADA A PALAVRA A DEFESA QUE ASSIM MANIFESTOU: MM. JUIZ, REQ
UER PRAZO PARA APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIA
IS. EM SEGUIDA , O MM . JUIZ PROFERIU O SEGUINTE DESPACHO: DEFIRO
O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO, E DETERMINO QUE JUNTE-SE AOS AUT
OS NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, O LAUDO DEFINITIVO DA S
UBSTANCIA APREENDIDA. APOS, C ONCEDO AS PARTES O PRAZO DE 05 (CIN
CO) DIAS, PARA APRESENTAREM AS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMOR
IAIS, INICIANDO-SE PELO MINISTERIO PUBLICO, E EM SEGUIDA A DEFESA
. APOS, FACA-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA PROFERIR SENTENCA. CUMPRA
-SE. NADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A PRESENTE. SAEM TODOS CIENTE
S E INTIMADOS DESTE ATO. EU ________ (TATIANE RODRIGUES DA SILVA)
, ASSISTENTE DE JUIZ, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO. LICIOMAR FER
NANDES DA SILVA JUIZ DE DIREITO EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA JEANN
E RAQUEL ALVES DE SOUSA PROMOTOR DE JUSTICA ADVOGADO REPRESENTADO
: REPRESENTANTE LEGAL:
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
362943-50.2015.8.09.0091
411
CIVIL PUBLICA
MP
URI
LTAI
ADV REQDO
: 33662 GO - MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA AUTOS N: 201503629435 REQUERENTE: MINISTERIO P
UBLICO REQUERIDOS: UMBERTO ROSA IFRAN E LUCIENE TEIXEIRA DE ARAUJ
O IFRAN AOS QUINZE DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E D
EZESSEIS (15.12.2016), AS 14:00HRS, NA SALA DE AUDIENCIA DA 1 VAR
A CIVEL, FORUM DE JARAGUA/GO, ONDE ESTAVAM PRESENTES O MM. JUIZ D
E DIREITO DR. LICIOMAR FERNANDES DA SILVA , COMIGO ASSISTENTE DE
JUIZ. FEITO O PREGAO, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO
MINISTERIO PUBLICO DR. EVERALDO SEBASTIAO DE SOUSA. PRESENTE OS
REQUERIDOS UMBERTO ROSA IFRAN E LUCIENE TEIXEIRA DE ARAUJO IFRAN,
ACOMPANHADOS POR SEU ADVOGADO DR. MARCUS VINICIUS DE SIQUEIRA RI
BEIRO, OAB-GO N. 33.662. ABERTA A AUDIENCIA , ANTES DE INICIAR A
INSTRUCAO PROCESSUAL, AS PARTES PEDIU A PALAVRA AO PRESIDENTE DO
FEITO QUE FOI FRANQUEADO INICIAMNETE AO MINISTERIO PUBLICO QUE AS
SIM MANIEFSTOU: MM. JUIZ, OS FATOS JURIDICOS OBJETO DA PRESENTE A
COA CIVIL PUBLICA FORAM TAMBEM JURISDICIONADOS NA ACAO CRIMINAL N
201503626304, ONDE A PROVA ORAL COLHIDA E A MESMA QUE POR AGORA
BUSCA-SE A COLHIDA NA PRESNETE ACAO CIVIL PUBLICA. ASSIM, POR ECO
NOMIA PORCESSUAL APOS A OITIVA DA DEFESA, O MINISTERIO PUBLICO RE
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