TJGO 02/02/2017 -fl. 116 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017
O RIEGERT, DESACOMPANHADA, NO PERCURSO DE BRASILIA/DF PARA BELO H
ORIZONTE/MG (SOMENTE NESSE PERCURSO), NAS DATAS: 01/02/2017 (IDA)
E 24/02/2017 (VOLTA). ESCLARECO QUE A CRIANCA DEVERA SER ENTREGU
E, EM BELO HORIZONTE/MG, APENAS A SRA. DAYSE MARIA DE MELO FRANCO
(AVO MATERNA DA MENOR) E, NO RETORNO, DEVERA SER ACOMPANHADA PEL
A MESMA PESSOA (SRA. DAYSE MARIA DE MELO FRANCO - AVO MATERNA DA
MENOR), APOS IDENTIFICACAO COM DOCUMENTO. CIENCIA AO MINISTERIO P
UBLICO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
1643-62.2017.8.09.0004
: 5
: MANUTENCAO DE POSSE
: ELIANA IASMIM IBARRA INDA
MICHELLE BENEVIDES DE PAIVA MELO
REQUERIDO
: JANE MARA DOS SANTOS PEDROSO
ADV REQTE
: 33632 GO - SHEILA IRACEMA GUIMARAES
DESPACHO
:
DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/01/2017
NR. NOTAS : 11
COMARCA DE ALTO PARAISO DE GOIAS
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: ANA LUCIA ALVES AMARAL
JUIZ DE DIREITO : ANA TEREZA WALDEMAR DA SILVA
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NR. PROTOCOLO
:
21295-65.2017.8.09.0004
AUTOS NR. : 33
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERENTE
: MINISTERIO PUBLICO
MARILENE VIEIRA DOS SANTOS
REQUERIDO
: LUIZ ROGERIO CARDOSO PADILHA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, CONCEDO AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E: I PROIBO O AGRESSOR DE APROXIMAR-SE DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES
E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE 100 (CEM) METROS D
E DISTANCIA ENTRE ESTES E AQUELE; BEM COMO DE MANTER CONTATO COM
A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQUER MEIO DE CO
MUNICACAO, E TAMBEM DE FREQUENTAR A CASA E O LOCAL DE TRABALHO DA
OFENDIDA E SEUS FAMILIARES, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FIS
ICA E PSICOLOGICA DA OFENDIDA. A PRESENTE CAUTELAR TERA EFICACIA
LIMITADA AO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DA EFETI
VA CITACAO/INTIMACAO DO REU DESTA DECISAO, FINDO O QUAL A REQUERE
NTE DEVERA INFORMAR A NECESSIDADE DE SUA MANUTENCAO. INTIME-SE O
REQUERIDO QUANTO AO CONTEUDO DESTA DECISAO, ADVERTINDO-O QUE O DE
SCUMPRIMENTO DA ORDEM PODERA IMPORTAR NA DECRETACAO DE SUA PRISAO
PREVENTIVA, CONFORME O ART. 20 DA LEI 11.340/06. EXPECA-SE O NEC
ESSARIO. AUTORIZO A ENCARREGADA DE ESCRIVANIA A ASSINAR OS EXPEDI
ENTES. DECORRIDO O PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS SEM MANIFESTACAO DA
VITIMA, VOLVA-ME CONCLUSOS. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
DESPACHO
ANTE O EXPOSTO E
Documento Assinado Digitalmente
: 343678-95.2016.8.09.0004
: 275
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
: MORENAIDE DA SILVA BARBOSA
: GLEIDSON ALEX FERREIRA MORAIS
: 00006 GO - .
: 00006 GO - .
:
COM FULCRO NOS ARTIGOS 312 E 313, INCISO III, AM
DJ Eletrônico - Acesse: www.tjgo.jus.br
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