TJGO 14/02/2017 -fl. 3333 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017
C ART. 109, INCISO VI, AMBOS DO CODIGO PENAL. DE CONSEQUENCIA, FI
CAM REVOGADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA DEFERIDAS NOS AUT
OS DO PROCESSO N 201302255848. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS AO
DEFENSOR DATIVO NOMEADO AO ACUSADO DR. ROGERIO LEONARDO GOMES DE
OLIVEIRA, OAB/GO N 38.259, EM 02 (DUAS) UHD"S UNIDADES DE HONORA
RIOS DATIVOS, PARA RECEBIMENTO FUTURO JUNTO A PGE, NOS TERMOS DA
PORTARIA PGE N. 293/2003. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM OS PRESE
NTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. COM O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-S
E OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS NA DISTRIBUICAO E DEMAIS CAUTELA
S DE LEI. NADA MAIS PARA CONSTAR, EU __ SYNTHIA P. DE BONA DIGITE
I O PRESENTE TERMO. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 132085-13.2014.8.09.0137
AUTOS NR. : 1864
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: PATRICIA QUIRINO SILVA
ACUSADO
: KILDO QUIRINO VIEIRA
ADV ACUS
: 22771 GO - RENATA FERREIRA SILVA WEIRIG
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS FATICOS E JURIDICOS ACIMA AL
INHAVADOS, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA FORMULADA NA D
ENUNCIA, PARA DESDE LOGO ABSOLVER O ACUSADO KILDO QUIRINO VIEIRA,
COM FUNDAMENTO NO INCISO VII DO ART. 386 DO CODIGO DE PROCESSO P
ENAL. DE CONSEQUENCIA, FICAM REVOGADAS AS MEDIDAS PROTETIVAS DE U
RGENCIA DEFERIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO N 201401364521. SEM CUSTA
S. FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS A DEFENSORA DATIVA NOMEADA AO
ACUSADO, DRA. RENATA FERREIRA WEIRIG, OAB/GO 22.771 EM 2,0 (DUAS)
UHD UNIDADE DE HONORARIOS DATIVOS, PARA RECEBIMENTO FUTURO JUNTO
A PGE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. SAEM OS PRESENTES INTIMADOS. AP
OS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS MEDIANTE AS DEVIDA
S BAIXAS NA DISTRIBUICAO E DEMAIS CAUTELAS DE LEI. NADA MAIS HAVE
NDO, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. EU __ SYNTHIA P. DE
BONA QUE O DIGITEI E SUBSCREVI. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ
DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 194780-66.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 1361
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ANTONIA DAS DORES DA CONCEICAO
ACUSADO
: FRANCISCO DAS CHAGAS DA CRUZ SILVA
ADV ACUS
: 41291 GO - RAFAEL GOMES CARDOSO
DESPACHO
:
PELO MM. JUIZ DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO: CONSID
ERANDO QUE O ACUSADO, MESMO DEVIDAMENTE INTIMADO, NAO COMPARECEU
A ESTA SOLENIDADE PROCESSUAL, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E
DECRETO A SUA REVELIA, NOS TERMOS DO ART. 367 DO CODIGO DE PROCE
SSO PENAL. EM SEGUIDA, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO INSISTIU NA OITIVA DA VITIMA, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS PARA
LOCALIZACAO DE SEU ENDERECO ATUALIZADO. PELO MM. JUIZ FOI PROFER
IDO O SEGUINTE DESPACHO: ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL. CONSI
DERANDO A NAO LOCALIZACAO DA VITIMA E DE OUTRAS TESTEMUNHAS ARROL
ADAS, ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTE
RIO PUBLICO PARA PROVIDENCIAS CABIVEIS, NO PRAZO DE LEI. NADA MAI
S HAVENDO, DEU POR ENCERRADA A PRESENTE AUDIENCIA. DO QUE PARA CO
NSTAR, EU __ SYNTHIA P. DE BONA, DIGITEI E SUBSCREVI O PRESENTE T
ERMO DE AUDIENCIA. VITOR UMBELINO SOARES JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
OFENDIDO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 115716-07.2015.8.09.0137
: 181
: TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA
: ADEGMAR MARTINS DE SOUSA
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