TJGO 17/02/2017 -fl. 1126 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2214 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/02/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
ZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 215600-67.2014.8.09.0032
AUTOS NR. : 236
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MANOEL NUNES PEREIRA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS)
ADV REQTE
: 22409 GO - MARCONDES ALEXANDRE PINTO JUNIOR
DESPACHO
:
201402156000 DESPACHO TENDO EM VISTA O FALECIMENTO DA PARTE AUTOR
A, CERTIDAO DE OBITO AS FLS. 156, BEM COMO A NATUREZA DA ACAO E A
INDA O PEDIDO DE DE HABILITACAO DE FLS. 155, INTIMEM A PARTE RE A
MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE PRECLUSAO. INT
IMEM. CUMPRAM. CERES, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. LAZARO ALVES MARTI
NS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 476631-07.2014.8.09.0032
AUTOS NR. : 536
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: WESDRA MARQUES DE SOUZA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 39507 GO - LEIDIANE PIRES RODRIGUES
DESPACHO
:
201404766310 DESPACHO A PRESENTE FASE PROCESSUAL TRATA-SE DE CUMP
RIMENTO DE SENTENCA, JA TENDO EFETIVADO-SE, PORTANTO, EM MOMENTO
ANTERIOR, A CITACAO DA PARTE, NAO SENDO CABIVEL, POR CONSECTARIO
LOGICO, A REPETICAO DO ATO PROCESSUAL, NOTADAMENTE, CONSIDERANDO
A FASE EM QUE SE ENCONTRA O PROCESSO, SENDO QUE, REITERO, O NOVO
CPC EXTINGUIU A EXECUCAO DE SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA. NO
UTRO NORTE, CONSIDERANDO OS PRINCIPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA P
ROCESSUAL, DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE EXECUTADA, PESSOALMENTE
, PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, APRES
ENTAR IMPUGNACAO (ART. 535 DO CPC/15). NAO HAVENDO IMPUGNACAO OU
MANIFESTACAO, EXPECAM PRECATORIO OU RPV ( 3 DO ARTIGO 535), DE AC
ORDO COM O VALOR APRESENTADOS AS FLS. 98. SEM PREJUIZO DA DILIGEN
CIA ACIMA, INTIMEM PESSOALMENTE A PARTE RE, NA PESSOA DE SEU REPR
ESENTANTE LEGAL, A IMPLANTAR DEFINITIVAMENTE O BENEFICIO PREVIDEN
CIARIO CONCEDIDO EM SENTENCA, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DE
SOBEDIENCIA. INTIMEM. CUMPRAM. CERES, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. LA
ZARO ALVES MARTINS JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 393471-50.2015.8.09.0032
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: AMARO DAMAZIO DE FIGUEIREDO FILHO
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV REQTE
: 41722 GO - LUCINEIDE ALVES DE ALMEIDA
DESPACHO
:
201503934718 DESPACHO OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE DESENVOLVIME
NTO VALIDO E REGULAR BEM COMO AS CONDICOES DA ACAO SE ENCONTRAM P
RESENTES DE FORMA ESCORREITA. TENDO EM VISTA QUE O NOVO CPC EXTIN
GUIU A EXECUCAO DA SENTENCA CONTRA A FAZENDA PUBLICA, CUJA SATISF
ACAO OCORRERA MEDIANTE CUMPRIMENTO DE SENTENCA, INTIMEM A AUTARQU
IA INDICADA COMO EXECUTADA, PESSOALMENTE, PARA, QUERENDO, NO PRAZ
O DE 30 DIAS E NOS PROPRIOS AUTOS, APRESENTAR IMPUGNACAO (ART. 53
5 DO CPC/15). NAO HAVENDO IMPUGNACAO OU MANIFESTACAO, EXPECAM PRE
CATORIO(S) OU RPV(S) ( 3 DO ARTIGO 535), DE ACORDO COM O(S) VALOR
(ES) TRAZIDOS NA EXECUCAO. NO MAIS, CONSIGNO AO EXEQUENTE QUE A M
ULTA PREVISTA NO 1 DO ART. 523, NAO SE APLICA A FAZENDA PUBLICA,
CONFORME ART. 534 2 DO CPC, DEVENDO A A PARTE EXEUENTE AINDA SE A
TENTAR AO DISPOSTO NO ART. 85, 7DO MESMO DIPLOMA. INTIMEM. CUMPRA
M. CERES, 14 DE FEVEREIRO DE 2017. LAZARO ALVES MARTINS JUNIOR JU
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1126 de 3772