TJGO 20/02/2017 -fl. 1477 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017
INTIMADAS PARA ESTA AUDIENCIA, O QUE CUMPRIU O DITO PORTEIRO, DAN
DO SUA FE DE HAVEREM COMPARECIDO A REQUERENTE MIRIAN DA SILVA FER
NANDES DE SOUZA, ACOMPANHADO DO ADVOGADO DR. RUIMAR ANAPOLINO MAC
HADO, O REQUERIDO FRANKLIN ANTONIO OLIVEIRA, ACOMPANHADO DO ADVOG
ADO DR. EURIPEDES BARSANULFO PAULINO. ABERTA A AUDIENCIA, TENTADO
NOVAMENTE O ACORDO RELATIVAMENTE AO PATRIMONIO, AS PARTES TRANSI
GIRAM NOS SEGUINTES TERMOS: 1) QUE OS BENS MOVEIS QUE GUARNECEM A
RESIDENCIA JA FORAM DIVIDIDOS; 2) QUE SOBRE AS BENFEITORIAS REAL
IZADAS NO IMOVEL, O VALOR A SER PAGO PELA REQUERENTE MIRIAN FICA
COMPENSADO PELA PROPRIEDADE DO VEICULO PARATI QUE PASSA A SER DE
PROPRIEDADE EXCLUSIVA DO REQUERENTE FRANKLIN ANTONIO, BEM COMO DO
S VALORES CONSTANTES DA CONTA DO REQUERENTE FRANKLIN QUE FICAM TA
MBEM PARA ESTE; 3) QUE A REQUERENTE MIRIAN ASSUME INTEGRALMENTE O
PAGAMENTO DAS PARCELAS DO FINANCIAMENTO CONSTRUCARD; 4) QUE O CA
SAL NAO POSSUI OUTRAS DIVIDAS A PARTILHAR; 5) QUE AS PARTES SE DA
O MUTUA E GERAL QUITACAO, NADA TENDO QUE RECLAMAR SOBRE OS BENS Q
UE OUTRORA FORAM DO CASAL; 6) AS PARTES DISPENSAM O TRANSITO EM J
ULGADO, PODENDO OS AUTOS SEREM ARQUIVADOS IMEDIATAMENTE. PELA MM.
JUIZA FOI PROFERIDA A SEGUINTE SENTENCA: MIRIAM DA SILVA FERNAND
ES DE SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADA, AJUIZOU ACAO DE DIVORCIO JU
DICIAL LITIGIOSO EM FACE DE FRANKLIN ANTONIO OLIVEIRA DE SOUSA, O
QUAL, NESTE ATO FOI CONVERTIDO EM CONSENSUAL TENDO AS PARTES ENT
ABULADO ACORDO. ASSIM RELATADOS, DECIDO. NO CASO EM EXAME AS PART
ES MANIFESTARAM SEU DESEJO INEQUIVOCO DE SE DIVORCIAR. AS EXIGENC
IAS LEGAIS FORAM CUMPRIDAS. A VISTA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE
O PRESENTE PEDIDO E DECRETO O DIVORCIO DOS REQUERENTES, DISSOLVEN
DO A SOCIEDADE CONJUGAL. HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NESTE ATO R
ELATIVAMENTE A PARTILHA DE BENS, PARA QUE SURTA OS JURIDICOS E LE
GAIS EFEITOS. SEM CUSTAS EM RAZAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA. DOU
A PRESENTE POR PUBLICADA NESTA AUDIENCIA E AS PARTES POR INTIMADA
S. REGISTRE-SE. AUTORIZO A EXPEDICAO DOS DOCUMENTOS NECESSARIOS.
DISPENSADO O TRANSITO EM JULGADO. ESTANDO PRESENTES OS GENITORES
DA MENOR, O PROCURADOR DO REQUERIDO SOLICITOU O APROVEITAMENTO DO
ATO PARA DISCUTIR A RETOMADA DAS VISITAS A MENOR, SUSPENSAS PELA
DECISAO DE FLS. 190/191. CONCITADA A PARTE AUTORA, CONCORDA COM
A DISCUSSAO, RAZAO PORQUE FOI SOLICITADA A PRESENCA DA REPRESENTA
NTE DO MINISTERIO PUBLICO A QUAL SE FEZ PRESENTE NA AUDIENCIA. TE
NDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, ESPECIALMENTE AS VARIAS ALEG
ACOES DE ALIENACAO PARENTAL, VISANDO O BEM DA MENOR E A RETOMADA
DO CONVIVIO COM O PAI O QUE EVIDENTEMENTE FAVORECE A CRIANCA, FOI
ENTABULADO ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: 1) QUE O GENITOR RETOMAR
A AS VISITAS AOS SABADOS PODENDO BUSCAR A CRIANCA NA RESIDENCIA D
A GENITORA AS 08:00HS ATE AS 18:00 HS, PELO PRAZO DE TRES MESES O
U ATE A REMESSA DO LAUDO MULTIDISCIPLINAR, INICIANDO-SE NO PROXIM
O SABADO; 2) SE O LAUDO NAO FOR REMETIDO EM ATE TRES MESES, FICA
DESDE LOGO DESIGNADA AUDIENCIA PARA O DIA 17/05/2017 AS 13:30 HOR
AS, FICAM OS PRESENTES DESDE JA INTIMADOS. PELA MM. JUIZA FOI PRO
FERIDA A SEGUINTE DECISAO: HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NESTE ATO
RELATIVAMENTE AS VISITAS DO GENITOR A FILHA MENOR, PARA QUE SURT
A OS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS. FICA O REQUERIDO NESTE ATO INTIM
ADO QUANTO A PROIBICAO DE INTERFERIR NA ATIVIDADE ESCOLAR DA MENO
R. OFICIE-SE, COM URGENCIA, A EQUIPE MULTIDISCIPLINAR DO PODER JU
DICIARIO (ANAPOLIS) SOLICITANDO DATA PARA PERICIA PSICOLOGICA. PU
BLICADA EM AUDIENCIA. INTIMADOS OS PRESENTES. REGISTRE-SE. NADA M
AIS, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE ENCERRASSE O PRESENTE TERMO, O QU
AL APOS LIDO E ACHADO CONFORME VAI DEVIDAMENTE POR TODOS ASSINADO
. EU, ______, ASSISTENTE ADMINISTRATIVO QUE O DIGITEI SUBSCREVO.
CHRISTIANE GOMES FALCAO WAYNE MELISSA SANCHEZ ITA JUIZA DE DIREIT
O PROMOTORA DE JUSTICA REQUERENTE REQUERIDO ADVOGADO ADVOGADO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 16/02/2017
NR. NOTAS : 20
COMARCA DE GOIANAPOLIS
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