TJGO 03/03/2017 -fl. 536 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2222 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017
Ante o exposto, conheço do recurso de agravo de instrumento, mas
lhe nego provimento para manter a decisão guerreada por estes e seus próprios fundamentos.
Écomo voto.
NR.PROCESSO: 0104520.29.2016.8.09.0000
durante o trâmite processual.
Goiânia, 21 de fevereiro de 2017.
ROBERTO HORÁCIO REZENDE
JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU
116/CR
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0104520.29.2016.8.09.0000 (201691045209)
COMARCA DE GOIÂNIA
AGRAVANTE: RAPHAEL RODRIGUES SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA
AGRAVADO: ITAÚ UNIBANCO S/A
RELATOR: ROBERTO HORÁCIO DE REZENDE – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM
SEGUNDO GRAU
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE
FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.
PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDO. RECURSO
SECUNDUM EVENTUM LITIS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO
DO JULGADOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE.
MANUTENÇÃO. 1 - O agravo de instrumento é recurso secundum
eventum litis, de modo que sua análise cinge-se no acerto ou desacerto
da decisão agravada. 2 - Para a antecipação dos efeitos da tutela, a
aferição recai na faculdade do julgador que exercita seu livre
convencimento, decidindo sobre a conveniência ou não do deferimento,
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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