TJGO 08/03/2017 -fl. 3446 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017
ANO, DURANTE O QUAL SE SOBRESTARA A PRESCRICAO, POR INTELIGENCIA
DO ART. 921, INC. III, CPC VIGENTE. INTIMEM-SE, VIA DJ E . EM 23
/02/2017. JUIZ DE DIREITO RODRIGO RODRIGUES PRUDENTE DECISAO ASSI
NADA ELETRONICAMENTE, CONFORME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 1
1.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE
VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJ/GO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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:
:
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:
:
234529-78.2016.8.09.0162
668
BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69
BANCO VOLKSWAGEN SA
DIOGO REIS RODRIGUES
46099 GO - RAISSA ROCHA NERY
21593 GO - MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
18828 GO - FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
DESPACHO
:
INTIME-SE O SUBSCRITOR DA PETICAO DE FL.55/56, PARA QUE NO PRAZO
DE ATE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS PROCURACAO/SUBSTABELECIM
ENTO COM PODERES PARA REPRESENTAR O REQUERENTE/DESISTIR DA ACAO.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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:
:
487922-07.2011.8.09.0162
1280
EXECUCAO FISCAL
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
MENESES DIVERSOES E EVENTOS LTDA
7527
GO - BARTOLOMEU ARIOSVALDO DE SOUSA
18771 GO - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO
7866
GO - IVAN SERGIO VAZ PORTO
DESPACHO
:
TRATAM-SE DE EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS CONTRA A SENTENCA DE
FL. 18/19 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DE MERITO,
EM RAZAO DA INCOMPETENCIA ABSOLUTA PARA PROCESSAR E JULGAR O PRO
CESSO. A PARTE EMBARGANTE ALEGA HAVER CONTRADICAO NA SENTENCA, PO
RQUANTO O INSTRUMENTO PROCESSUAL ADEQUADO PARA DECLARAR A INCOMPE
TENCIA PARA PROCESSO E JULGAR O FEITO DEVE SER POR MEIO DE DECISA
O INTERLOCUTORIA. INICIALMENTE, E DE SE CONSIDERAR QUE OSEMBDCLSA
O ADEQUADOS PARA AFASTAR OBSCURIDADE, CONTRADICAO, OMISSAO OU DUV
IDA DE SENTENCA OU ACORDAO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 1.022
DO CPC VIGENTE. NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE OS PRESENTES ACLARA
TORIOS POSSUEM APENAS A FINALIDADE DE SUBSTITUIR O DECISORIO EMBA
RGADO, COM A NITIDA INTENCAO DE CORRIGIR OS FUNDAMENTOS DA DECISA
O, PORTANTO, NAO SE CONSTITUINDO MEIO PROCESSUAL IDONEO PARA QUE
A PARTE DEMONSTRE SUA DISCORDANCIA COM O JULGADO RECORRIDO. NA CO
NFLUENCIA DO EXPOSTO, CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS E, NO ME
RITO NEGO-LHES PROVIMENTO, CONFORME DISPOE O ART. 1.024, DO CPC V
IGENTE. CUMPRA-SE AS DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA DE FLS. 18/19
, PROMOVENDO A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
ADV EXEQTE
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:
427296-80.2015.8.09.0162
1104
EXECUCAO
EDN MOVEIS INDUSTRI E COMERCIO LTDA
COMERCIAL DE MOVEIS DA 14 LTDA ME
354949 SP - VICTOR HUGO CAMPANIA
366311 SP - ANDREZA SIMEIA BERSI
DESPACHO
:
O ARRESTO EXECUTIVO, TAMBEM DESIGNADO ARRESTO PREVIO OU PRE-PENHO
RA, DE QUE TRATA O ART. 830 DO CPC/2015 OBJETIVA ASSEGURAR A EFET
IVACAO DE FUTURA PENHORA NA EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, NA
HIPOTESE DE O EXECUTADO NAO SER ENCONTRADO PARA CITACAO. LOGO, F
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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