TJGO 10/03/2017 -fl. 782 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2227 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017
NR. PROTOCOLO
: 241603-92.2014.8.09.0021
AUTOS NR. : 281
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: IONICE ALVES DE SOUZA
ACUSADO
: EDIVALDO IZIDORO
ADV ACUS
: 25301 GO - ELIU MARTINS BAEZ
DESPACHO
:
A MM. JUIZA PROCEDEU A LEITURA AO REU DA SENTENCA QUE O CONDENOU
A PENA 03(TRES) MESES E 15(QUINZE) DIAS DE DETENCAO. A PENA PRIVA
TIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SUBSTITUI
DA POR RESTRITIVAS DE DIREITO: 01- EFETUAR TRABALHOS, JUNTO AO AB
RIGO DOS IDOSO DE CACU/GO PELO MESMO PERIODO DA CONDENACAO, OU SE
JA, 03(TRES) MESES E 15(QUINZE) DIAS, QUE E IGUAL A 105(CENTO E C
INCO) HORAS, OU SEJA, UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO (ART. 46, 3
DO CODIGO PENAL), DEVENDO CUMPRIR NO MINIMO 7 (SETE) HORAS SEMANA
IS, A SEREM DISTRIBUIDAS COMO MELHOR LHE APROUVER, COMPROVANDO TO
DO MES O TOTAL DE HORAS CUMPRIDAS, ATRAVES DE DOCUMENTO ASSINADO
PELO RESPONSAVEL DO REFERIDO LOCAL. OFICIE-SE AO ABRIGO DOS IDOSO
S DE CACU/GO, PARA INFORMAR MENSALMENTE SOBRE O CUMPRIMENTO OU NA
O DA PENA
NR. PROTOCOLO
:
95400-30.2015.8.09.0021
AUTOS NR. : 25
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: IRENE APARECIDA FERREIRA DE MACEDO
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE ITARUMA
ADV REQTE
: 25063 GO - WESLLEY DE FREITAS
DESPACHO
:
PELO PROCURADOR DA AUTORA FOI PEDIDO O PRAZO DE 05(CINCO) DIAS PA
RA JUNTAR O SUBSTABELECIMENTO, O QUE FOI DEFERIDO PELA MM. JUIZA.
FOI DISPENSADO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEM COMO OUVIDA
03 TESTEMUNHAS, CUJA OITIVA ENCONTRA-SE EM GRAVACAO AUDIOVISUAL E
M ANEXO. PELA MM JUIZA FOI DETERMINADO ABERTURA DE VISTA PARA AS
ALEGACOES FINAIS,DE ACORDO COM O NOVO CPC, TENDO A AUTORA REITERA
DO OS TERMOS DA PETICAO INICIAL, DETERMINANDO ENTAO A MM JUIZA A
ABERTURA DE VISTA AO REU PELO PRAZO DE 15 DIAS.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
301626-67.2015.8.09.0021
124
ACAO PREVIDENCIARIA
MARIA FERNANDES DE SOUSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
28388 GO - LUCILENE GOMES MARQUES
29764 GO - FERNANDA CRISTINA DA SILVA
DESPACHO
:
ABERTA A PRESENTE AUDIENCIA, CONSTATOU-SE QUE TODAS AS TESTEMUNHA
S JA FORAM OUVIDAS, CONFORME TERMO ACOSTADO AS FLS. 79. PELO PROC
URADOR DA AUTORA FOI PEDIDO A JUNTADA DE DOCUMENTO, O QUE FOI DEF
ERIDO PELA MM. JUIZA. EM SEGUIDA, FOI DITO PELA MMA. JUIZA: DETER
MINO ABERTURA DE VISTA PARA ALEGACOES NA FORMA DO NOVO CPC
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
254744-13.2016.8.09.0021
309
EXECUCAO PENAL
MINISTERIO PUBLICO
GELCIANO CANDIDO VAILANT
147645 MG - EDIMILSON GOMES DA SILVA
16320 GO - ADEMAR REZENDE MELO
DESPACHO
:
PELA MMA. JUIZA FOI DITO QUE FICA O DEFENSOR INTIMADO PARA APRESE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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