TJGO 14/03/2017 -fl. 402 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2229 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017
UTOS PROVAS DA MATERIALIDADE E INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA, H
AVENDO JUSTA CAUSA PARA INSTAURACAO DA ACAO PENAL COM A PRESENCA
DE TODAS AS CONDICOES DA ACAO. CITE-SE O ACUSADO, FORNECENDO-O CO
PIA DA DENUNCIA, PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR ESCRITO, NO PRAZO
DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME PREVISTO O ARTIGO 396-A, AMBOS DO CPP
, SALIENTANDO QUE PODERA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE
INTERESSE A SUA DEFESA, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPE
CIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO
-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NA OPORTUNIDAD
E, O CIENTIFIQUE PARA INFORMAR SE POSSUI ADVOGADO OU DECLARAR A I
MPOSSIBILIDADE FINANCEIRA, DEVENDO SER MENCIONADO O INTERESSE NA
NOMEACAO DE DEFENSOR NO MANDADO DE CITACAO, CASO EXISTENTE. CASO
NAO SEJA APRESENTADA A DEFESA ESCRITA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
CONCLUAM-ME OS AUTOS PARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO. DEFIRO O
PEDIDO FORMULADO NA COTA MINISTERIAL A FL. 46, DILIGENCIE-SE CONF
ORME REQUERIDO. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. CITE-SE. CUMPR
A-SE.
NR. PROTOCOLO
:
50846-21.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 337
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: DIEGO SOUSA SILVA
INDICIADO
: EDNA CAMILA RUFINO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 88/89, EM CONSEQUENCIA, RETORNEM-SE OS AU
TOS A DELEGACIA DE POLICIA DE ORIGEM PARA CUMPRIMENTO DAS DILIGEN
CIAS REQUERIDAS PELO DOUTO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO AS
FLS. RETRO.
NR. PROTOCOLO
:
46675-89.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 219
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: O ESTADO
ACUSADO
: FERNANDO DA ROCHA
DESPACHO
:
INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 57, UMA VEZ QUE JA FOI REALIZADA A CITAC
AO VIA EDITAL A FLS. 53/54. RENOVE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTER
IO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDAO ACOSTADA A FL. 55.
NR. PROTOCOLO
:
42879-22.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 316
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: DAVID RODRIGUES VIEIRA
ACUSADO
: LUCAS DIVINO ALVES DINIZ
DESPACHO
:
AUTOS N 201600428791 DESPACHO INDEFIRO O PEDIDO DE RECAMBIAMENTO
DO ACUSADO, SENDO QUE O MESMO SE ENCONTRA RECOLHIDO NO PRESIDIO D
E CERES-GO RESPONDENDO POR OUTRO PROCESSO. OUTROSSIM, INTIME-SE O
ADVOGADO SUBSCRITOR DA PETICAO DE FL. 73 PARA JUNTAR PROCURACAO
AOS AUTOS E APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. CUMPRA-SE. ANAPOLIS, 02 DE MARCO DE 2017. RICARDO SI
LVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 145308-38.2014.8.09.0006
AUTOS NR. : 1185
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ISRAEL DE SOUZA FONSECA
VITIMA
: O ESTADO
DESPACHO
:
DE-SE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA MANIFESTAR SOBRE CERTIDAO
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