TJGO 03/04/2017 -fl. 1505 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017
PITAL MUNICIPAL DE FAZENDA NOVA, INICIANDO-SE EM 08.04.17. SERVE
O PRESENTE TERMO DE AUDIENCIA COMO OFICIO, QUE DEVERA SER ENTREGU
E EM MAOS PELO REEDUCANDO FERNANDO AO DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIP
AL DE FAZENDA NOVA-GO, COMUNICANDO O TEOR DA PRESENTE PRESTACAO D
E SERVICOS, SOLICITANDO A FISCALIZACAO E A REMESSA MENSAL DA FICH
A DE FREQUENCIA A ESTE JUIZO, PARA QUE SEJA JUNTADA AOS AUTOS E,
EM CASO DE FALTA DO REEDUCANDO, SEJA COMUNICADO IMEDIATAMENTE EST
E JUIZO PARA AS PROVIDENCIAS LEGAIS. SEM PREJUIZO DA OBRIGACAO DO
REEDUCANDO, OFICIE-SE TAMBEM O RESPONSAVEL PELA SECRETARIA DE LI
MPEZA URBANA, PREFERENCIALMENTE VIA E-MAIL. SAEM INTIMADOS OS PRE
SENTES. DE-SE VISTA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA.
AO ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO ARBITRO 2 (DUAS) UHD"S A SEREM PA
GAS PELO ESTADO DE GOIAS. EXPECA-SE CERTIDAO. PROVIDENCIE-SE O NE
CESSARIO. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
AUTOS NR. :
NATUREZA
:
ACUSADO
:
ADV ACUS
:
DESPACHO
:
ANTE O CUMPRIMENTO
ATORIA, COM NOSSAS
A-SE.
35303-30.2017.8.09.0042
30
CARTA PRECATORIA CRIMINAL
ANTONIO FERREIRA SOBRINHO
15914 GO - WESLEY AUGUSTO GONCALVES
DO DEPRECADO, DEVOLVA-SE A PRESENTE CARTA PREC
HOMENAGENS. PROVIDENCIE-SE O NECESSARIO. CUMPR
NR. PROTOCOLO
: 253080-78.2016.8.09.0042
AUTOS NR. : 195
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JTCA
VITIMA
: GMM
ADV ACUS
: 37451 GO - CLERISTON MIRANDA ROCHA
DESPACHO
:
DO COMPULSO DOS AUTOS VERIFICO QUE O REU CONSTITUIU NOVO DEFENSOR
NOS AUTOS CONFORME SE INFERE POR MEIO DO INSTRUMENTO DE MANDATO
CARREADO AOS AUTOS A FL. 341, REVOGANDO EXPRESSAMENTE TODOS OS PO
DERES ANTERIORMENTE OUTORGADOS AO ANTERIOR CAUSIDICO (A). SOBRE O
TEMA COLACIONO: EMENTA: RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS. CONS
TITUICAO DE NOVO PROCURADOR, SEM RESSALVA DO MANDATO ANTERIOR. RE
VOGACAO TACITA. INTIMACAO DE ADVOGADA QUE NAO MAIS PATROCINAVA A
DEFESA DA RE PARA A SESSAO DE JULGAMENTO DA APELACAO. NULIDADE DO
JULGAMENTO. RECURSO PROVIDO. 1. A CONSTITUICAO DE NOVO ADVOGADO
PARA ATUAR NA CAUSA, SEM RESSALVA OU RESERVA DE PODERES, REPRESEN
TA REVOGACAO TACITA DO MANDATO ANTERIORMENTE CONCEDIDO. DESSE MOD
O, E DE SE RECONHECER A NULIDADE DA INTIMACAO DA SESSAO DE JULGAM
ENTO DA APELACAO, SOBRETUDO SE CONSIDERADA A EXISTENCIA DE PEDIDO
EXPRESSO PARA QUE AS INTIMACOES FOSSEM FEITAS EM NOME DO NOVO CA
USIDICO. PRECEDENTES. 2. RECURSO ORDINARIO PROVIDO, EM PARTE. REC
URSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS - 127.258 PERNAMBUCO STF SEGUNDAT
URMA. RELATOR: MIN. TEORI ZAVASCK. 19/05/2015). NA CONFLUENCIA DE
SSAS CONSIDERACOES, TENDO EM VISTA QUE AS ALEGACOES FINAIS APRESE
NTADAS AS FLS. 366/380 DOS AUTOS FOI SUBSCRITA POR ADVOGADA QUE N
AO CONSTA DA PROCURACAO ATUAL, TENHO O ATO POR INEXISTENTE POR IR
REGULARIDADE DE REPRESENTACAO PROCESSUAL. DITO ISSO, PROSSIGA-SE
O FEITO COM A REALIZACAO DOS ATOS PERTINENTES REFERENTES A SENTEN
CA PROFERIDA AS FLS. 346/355, ALIMENTANDO-SE O SISTEMA INFORMATIZ
ADO SPG RETIFICANDO-SE O NOME DO DEFENSOR CONSTITUIDO NOS AUTOS,
CASO REFERIDA PROVIDENCIA AINDA NAO TENHA SIDO TOMADA. PROVIDENCI
E-SE O NECESSARIO. CUMPRA-SE. FAZENDA NOVA, 30 DE MARCO DE 2.017.
EDUARDO PEREZ OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO (ASSINADO DIGITALMENTE) R
TFO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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