TJGO 20/04/2017 -fl. 2572 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017
SE. CUMPRA-SE. PADRE BERNANRDO, 14 DE MARCO DE 2017. FERNANDO DE
MELLO XAVIER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
375977-80.2016.8.09.0116
451
INDENIZACAO
VANDERLEI DE SOUZA VARVALHO
DANIEL DE FATIMA DUARTE
MAXIMINA OLIVEIRA DUARTE
ADV REQTE
: 26315 GO - ADRIANO DE ALMEIDA LIMA
DESPACHO
:
RECEBO A INICIAL. CONCEDO O BENEFICIO DA ASSITENCIA JUDICIARIA, C
OM FUNDAMENTO NOS DOCUMENTOS APRESENTADOS AS FLS. 18/19. CUMPRA-S
E CONFORME DESPACHO DE F. 74
NR. PROTOCOLO
: 397215-58.2016.8.09.0116
AUTOS NR. : 464
NATUREZA
: REINTEGRACAO DE POSSE
REQUERENTE
: ESPOLIO DE JOSE ROMAO FIULHO E MARIA DOROTEA ROM
REPRESENTANTE
: NASCIMENTO CAMPOS
REQUERIDO
: ANTONIO DE TAL
ADV REQTE
: 15670 DF - PAULO CESAR F. DA SILVA G. TOLENTINO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N: 201603972158 NATUREZA: REINTEGRACAO DE POSSE REQUERE
NTE: ESPOLIO DE JOSE ROMAO FILHAO E MARIA DOROTEA ROMAO REQUERIDO
: ANTONIO DE TAL D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DE REINTEGRACAO D
E POSSE, COM PEDIDO LIMINAR, PROPOSTA POR ESPOLIO DE JOSE ROMAO F
ILHAO E MARIA DOROTEA ROMAO EM FACE DE ANTONIO DE TAL, AMBOS QUAL
IFICADOS NOS AUTOS. NARRAM OS REQUERENTES QUE SAO PROPRIETARIOS D
O IMOVEL CHACARA 16, QUADRA 12, GLEBA E, VALE DAS MACIEIRAS, DIST
RITO DE TABOQUINHA, NESTA CIDADE. ALEGAM QUE O REQUERIDO, ESBULHA
NDO-LHES O IMOVEL, PASSOU A CONSTRUIR UMA EDIFICACAO NA REFERIDA
CHACARA, SEM AUTORIZACAO OU PERMISSAO DOS REQUERENTES. PLEITEOU A
CONCESSAO DE LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE. AS FLS. 28/29, DE
CISAO DETERMINANDO AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. POIS BEM. PARA QUE
SEJA DEFERIDA A LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE, E IMPRESCINDIVE
L QUE A PARTE AUTORA DEMONSTRE OS REQUISITOS DO ART. 561, DO NCPC
, QUAIS SEJAM: A POSSE E SUA TURBACAO. VEJAMOS: ART. 561. INCUMBE
AO AUTOR PROVAR: I - A SUA POSSE; IL - A TURBACAO OU O ESBULHO P
RATICADO PELO REU; III - A DATA DA TURBACAO OU DO ESBULHO; IV - A
CONTINUACAO DA POSSE, EMBORA TURBADA, NA ACAO DE MANUTENCAO; A P
ERDA DA POSSE, NA ACAO DE REINTEGRACAO. EM ANALISE AOS AUTOS, VER
IFICO QUE FOI CERTIFICADO PELO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FL. 40, Q
UE O REQUERIDO MUDOU-SE DO IMOVEL EM LITIGIO HA MAIS DE 06 (SEIS)
MESES. ANTE A CONSTATACAO DE QUE OS REQUERENTES PROVARAM A PROPR
IEDADE DO IMOVEL, BEM COMO A INFORMACAO DE QUE O REQUERIDO MUDOUSE DO IMOVEL EM LITIGIO HA MAIS DE 06 (SEIS) MESES, DEFIRO A LIMI
NAR DE REINTEGRACAO DE POSSE PLEITEADA, NOS EXATOS TERMOS DA PETI
CAO INICIAL. SEM PREJUIZO, TENDO EM VISTA QUE O REQUERIDO NAO FOI
LOCALIZADO NO ENDERECO DECLINADO NA EXORDIAL, INTIMEM-SE OS REQU
ERENTES, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAREM AOS AUTOS O
ENDERECO ATUALIZADO DO REQUERIDO OU PARA JUSTIFICAR A IMPOSSIBILI
DADE DE FAZE-LO. COM A JUNTADA DO ENDERECO ATUALIZADO, CITE-SE A
PARTE RE PARA RESPONDER A ACAO NOS TERMOS DO ARTIGO 564, CAPUT, A
MBOS DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. AINDA, A FIM DE RESGUARDAR
AS PARTES ENVOLVIDAS NA DEMANDA, BEM COMO EVENTUAIS TERCEIROS, D
ETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO CRI COMPETENTE, A FIM DE QUE SE
JA AVERBADA A EXISTENCIA DO PRESENTE FEITO JUNTO A MATRICULA DO B
EM OBJETO DOS AUTOS. INTIMEM-SE. DILIGENCIEM-SE. CUMPRA-SE. PADRE
BERNARDO GO, 16 DE MARCO DE 2017. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIR
EITO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2572 de 3628