TJGO 25/04/2017 -fl. 1245 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017
EMONSTRAM A NEGLIGENCIA DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E A RESPONSABIL
IDADE LESIVA A TERCEIRO". NOS PEDIDOS REQUEREU QUE O REQUERIDO: A
) SEJA CONDENADO A INDENIZAR OS DANOS MATERIAIS CAUSADOS, NO VALO
R DE R$ 3.587,40; B) SEJA CONDENADO A TITULO DE DANO MORAL EM VAL
OR A SER ARBITRADO POR ESTE JUIZO. CITADO, O MUNICIPIO CONTESTOU
A ACAO AS FLS. 32/36. AUDIENCIA UNA REALIZADA AS FLS. 30/30-V, MO
MENTO EM QUE O AUTOR IMPUGNOU A CONTESTACAO. BREVE RELATO. DECIDO
. AB INITIO, VERIFICO QUE NAO MERECE ACOLHIDA A PRELIMINAR DE ILE
GITIMIDADE ATIVA ARGUIDA PELO MUNICIPIO DE CORUMBAIBA EM SUA CONT
ESTACAO, JA QUE O ENTENDIMENTO ALI ESPOSADO E APLICAVEL NAS ACOES
EM QUE SE DISCUTE A PROPRIEDADE DO IMOVEL, O QUE NAO E O CASO DO
S AUTOS. ALIAS, A JURISPRUDENCIA COLACIONADA POR ESTE, AS FLS. 32
/33, TRATA EXATAMENTE DA EXTINCAO DE CONDOMINIO, O QUE E DIAMETRA
LMENTE OPOSTO AO DISCUTIDO NESTE PROCESSO, NAO PODENDO SER UTILIZ
ADA PARA COMPROVAR A TESE VENTILADA. EM SINTESE, A QUESTAO POSTA
EM JULGAMENTO E SE O MUNICIPIO PRATICOU OU DEIXOU DE PRATICAR ACA
O QUE RESULTOU NOS DANOS APONTADOS PELA PARTE AUTORA E SE TAL CON
DUTA ENSEJA O DEFERIMENTO DA INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATER
IAIS PLEITEADA. POIS BEM. EXAMINANDO AS PARCAS PROVAS PRODUZIDAS,
VERIFICO QUE OS DANOS CAUSADOS SAO OS DEMONSTRADOS AS FLS. 20/22
. E POSSIVEL AINDA SE VER QUE, DE FATO, PERTO DO MEIO-FIO, FORAM
TAMPADOS DOIS BURACOS COM MASSA ASFALTICA. ENTRETANTO, NAO FOI PR
ODUZIDA UMA UNICA PROVA SEQUER QUE INDIQUE QUE OS CHAPISCADOS NO
MURO E NO PORTAO FORAM PRATICADOS POR FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO,
OU QUE ESTES SEJAM DECORRENTES DA MASSA ASFALTICA APLICADA. EMBOR
A O AUTOR AFIRME QUE O RESPONSAVEL DA OBRA SERIA O SR. "TOE PIRIQ
UITO" E QUE ESTE LHE GARANTIU QUE RESOLVERIA O PROBLEMA, E QUE PO
R TRES VEZES OUTROS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO TAMBEM LHE ASSEGURA
RAM, MESMO COM DESPREZO E IRONIA, QUE RESOLVERIAM O PROBLEMA, O A
UTOR NAO PRODUZIU NENHUMA PROVA TESTEMUNHAL DE TAIS FATOS, EMBORA
PUDESSE TER ARROLADO TAIS PESSOAS COMO TESTEMUNHAS EMBORA SE POS
SA PRESUMIR QUE FUNCIONARIO DO REQUERIDO EM ATO NEGLIGENTE SUJARA
M O MURO E PORTAO DO REQUERIDO, TAMBEM E POSSIVEL SE PRESUMIR QUE
UM VEICULO ACIDENTALMENTE PASSOU POR CIMA DA MASSA ASFALTICA E E
SPALHOU AS SUJEIRAS, COMO E POSSIVEL SE PRESUMIR QUE TERCEIROS DE
MA-FE OCASIONARAM OS SUPOSTOS DANOS. NESSA LINHA DE RACIOCINIO E
, A MEU SENTIR, NAO EXISTINDO A COMPROVACAO DE QUE A CONDUTA PRAT
ICADA PELO MUNICIPIO REQUERIDO REALMENTE OCORREU, NAO PODE SER AC
OLHIDA A PRETENSAO AUTORAL DEVENDO, ASSIM, PREVALECER NO CASO EM
COMENTO A VELHA MAXIMA DE QUE FATO NAO DEMONSTRADO E O MESMO QUE
FATO INEXISTENTE. A RESPEITO DO TEMA EM DEBATE, LECIONA O PROFESS
OR HUMBERTO THEODORO JUNIOR, EM SEU LIVRO "CURSO DE DIREITO PROCE
SSUAL CIVIL" VOLUME I 57 EDICAO 2016 EDITORA FORENSE PAGINA 893,
IN VERBIS: "NO PROCESSO CIVIL, EM QUE QUASE SEMPRE PREDOMINA O PR
INCIPIO DISPOSITIVO, QUE ENTREGA A SORTE DA CAUSA A DILIGENCIA OU
INTERESSE DA PARTE, ASSUME ESPECIAL RELEVANCIA A QUESTAO PERTINE
NTE AO ONUS DA PROVA. ESSE ONUS CONSISTE NA CONDUTA PROCESSUAL EX
IGIDA DA PARTE PARA QUE A VERDADE DOS FATOS POR ELA ARROLADOS SEJ
A ADMITIDA PELO JUIZ. NAO HA UM DEVER DE PROVAR, NEM A PARTE CONT
RARIA ASSISTE O DIREITO DE EXIGIR A PROVA DO ADVERSARIO. HA UM SI
MPLES ONUS, DE MODO QUE O LITIGANTE ASSUME O RISCO DE PERDER A CA
USA SE NAO PROVAR OS FATOS ALEGADOS DOS QUAIS DEPENDE A EXISTENCI
A DO DIREITO SUBJETIVO QUE PRETENDE RESGUARDAR POR MEIO DA TUTELA
JURISDICIONAL.". NESSA QUADRA, DEVERIA A EXISTENCIA DO SUPOSTO A
TO PRATICADO PELOS FUNCIONARIOS DO MUNICIPIO SER COMPROVADO ATRAV
ES DE TESTEMUNHOS ORAIS, O QUE NA VERDADE NAO OCORREU. ENFIM, ENT
ENDO QUE AS SIMPLES FOTOS TIRADAS AS FLS. 20/22, NAO SAO O BASTAN
TE PARA CONFERIR CREDIBILIDADE AS ASSERTIVAS DAQUELE QUE ALEGA. P
ELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES, COM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO 487, I, DO CPC, OS PEDIDOS DA AUTORA. SEM CUSTAS E
HONORARIOS, ANTE O RITO DA LEI 12.153/09. TRANSITADA EM JULGADO,
CERTIFIQUE-SE E, NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE. P.R.I. CUMPRA
-SE.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1245 de 3710