TJGO 04/05/2017 -fl. 1319 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2261 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 04/05/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
NR.PROCESSO: 5118948.91.2017.8.09.0000
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5118948.91.2017.8.09.0000
COMARCA DE GOIÂNIA
4ª CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE
: APARECIDA MARIA RODRIGUES FROIS
AGRAVADO
: BANCO PANAMERICANO S/A
RELATORA
: Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE
CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNATÓRIA.
GRATUIDADE
DA
COMPROVAÇÃO
JUSTIÇA.
DA
PESSOA
FÍSICA.
HIPOSSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO,
NOS MOLDES DO ARTIGO 932, INCISO V, ALÍNEA
“A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se
de
agravo
de
instrumento
interposto
por
APARECIDA MARIA RODRIGUES FROIS, qualificada e representada nos
autos, contra decisão interlocutória (evento nº 01, p. 21/22) da lavra do
excelentíssimo Juiz de Direito em Substituição na 1ª Vara Cível da comarca
de Goiânia/GO, Dr. Marcus Vinícius Alves de Oliveira, figurando como
agravado o BANCO PANAMERICANO S/A, igualmente individualizado no
processo.
Ação (evento nº 01, p. 12/18): cuida-se de ação de
revisional de cláusulas contratuais c/c consignação em pagamento proposta
por APARECIDA MARIA RODRIGUES FROIS em face do BANCO
PANAMERICANO S/A, visando a modificação de cláusulas contratuais
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AI nº 5118948.91.2017.8.09.0000
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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