TJGO 05/05/2017 -fl. 2561 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2262 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/05/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017
NR. PROTOCOLO
: 112090-36.2017.8.09.0128
AUTOS NR. : 702
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: JHONANTAN JOSE FERREIRA DE SOUZA
VITIMA
: OLIVIA HORRARA OLIVEIRA DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 319 E 321 DO CPP, CONCEDO LI
BERDADE PROVISORIA AO AUTUADO JHONATAN JOSE FERREIRA DE SOUZA, ME
DIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA NO VALOR DE 1 (UM) SALARIO-MINIMO (A
RT. 325, I, 1, II, E ART. 326 DO CPP) E, AINDA, O CUMPRIMENTO DAS
SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: 1) PROIBICAO DE
SE MUDAR DO ENDERECO ONDE RESIDE SEM INFORMAR A ESTE JUIZO; 2) O
BRIGACAO DE COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES
EM QUE FOR INTIMADO; 3) PROIBICAO DE APROXIMACAO A MENOS DE 300
(TREZENTOS) METROS DA VITIMA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHA
S; 4) PROIBICAO DE CONTATO COM A VITIMA, SEUS FAMILIARES E TESTEM
UNHAS, POR TELEFONE OU QUALQUER OUTRO MEIO DE COMUNICACAO; 5) PRO
IBICAO DE FREQUENTAR O LOCAL DE TRABALHO OU QUALQUER OUTRO LOCAL
DE CONVIVENCIA DA OFENDIDA E DE SEUS FAMILIARES. OBSERVE-SE QUE E
NQUANTO NAO PAGAR A FIANCA O AUTUADO NAO PODERA SER COLOCADO EM L
IBERDADE. APOS A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DA FIANCA, EXPECA-SE O
ALVARA DE SOLTURA EM NOME DO AUTUADO, QUE DEVERA SER COLOCADO IME
DIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE PRESO POR OUTRO MOTIVO. COLHA-S
E O TERMO DE COMPROMISSO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, ADVERTINDO-SE O AU
TUADO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DELAS PODE ENSEJAR A DECRETACAO DE
SUA PRISAO PREVENTIVA (ARTS. 282, 4, E 341 DO CPP). INTIME-SE A V
ITIMA, PESSOALMENTE, DAS CONDICOES FIXADAS PARA A CONCESSAO DO BE
NEFICIO, CIENTIFICANDO-A DE QUE HAVENDO O DESCUMPRIMENTO, POR PAR
TE DO AUTUADO, DAS CONDICOES ACIMA EXPOSTAS, ELA DEVERA COMUNICAR
O FATO IMEDIATAMENTE A ESTE JUIZO, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PR
OVIDENCIAS PERTINENTES. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMP
RA-SE. PLANALTINA, 26 DE ABRIL DE 2017. ALANO CARDOSO E CASTRO JU
IZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 113215-39.2017.8.09.0128
AUTOS NR. : 724
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EDIVALDO DE ALCANTARA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 319 E 321 DO CPP, CONCEDO LI
BERDADE PROVISORIA AO AUTUADO EDIVALDO DE ALCANTARA, MEDIANTE O P
AGAMENTO DE FIANCA NO DE VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS) (A
RTS. 325, II, E 326 DO CPP) E, AINDA, O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO: 1) PROIBICAO DE SE MUDAR
DO ENDERECO ONDE RESIDE SEM INFORMAR A ESTE JUIZO; 2) OBRIGACAO D
E COMPARECER A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS TODAS AS VEZES EM QUE FO
R INTIMADO. OBSERVE-SE QUE ENQUANTO NAO PAGAR A FIANCA O AUTUADO
NAO PODERA SER COLOCADO EM LIBERDADE. COLHA-SE O TERMO DE COMPROM
ISSO DAS MEDIDAS IMPOSTAS, ADVERTINDO-SE O AUTUADO DE QUE O DESCU
MPRIMENTO DELAS PODE ENSEJAR A DECRETACAO DE SUA PRISAO PREVENTIV
A (ARTS. 282, 4, E 341 DO CPP). APOS A COMPROVACAO DO PAGAMENTO D
A FIANCA, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM NOME DO AUT
UADO, QUE DEVERA SER COLOCADO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO S
E PRESO POR OUTRO MOTIVO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. CU
MPRA-SE. PLANALTINA, 27 DE ABRIL DE 2017. ALANO CARDOSO E CASTRO
JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 115236-90.2014.8.09.0128
: 619
: ACAO PENAL
: CAROLE LORRANA GOMES RABELO DOS SANTOS
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