TJGO 15/05/2017 -fl. 2956 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017
EFERIDO A REDUCAO DE 50% DO VALOR DAS CUSTAS INICIAIS E AINDA O P
ARCELAMENTO DESTA EM ATE 08 VEZES. POR INTERMEDIO DO PETITORIO DE
FL. 27, A PARTE AUTORA NOTICIA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA C
ONCERNENTE AS CUSTAS INICIAIS (FL. 28). TENTATIVA DE CITACAO INFR
UTIFERA. POR INTERMEDIO DO PETITORIO DE FL. 38, A PARTE AUTORA PU
GNA PELA CONSULTA A ORGAOS ALI ELENCADOS (TRIBUNAL REGIONAL ELEIT
ORAL E SANEAGO), EM BUSCA DE INFORMACOES ACERCA DO ENDERECO REQUE
RIDO, O QUE FORA INDEFERIDO AS FLS. 40/43. A FL. 45, A PARTE AUTO
RA REQUER RECONSIDERACAO DA DECISAO DE FLS. 40/43. EIS A SINTESE
DO NECESSARIO. DECIDO. EM QUE PESE OS ARGUMENTOS APRESENTADOS PEL
A PARTE AUTORA, NAO VISLUMBRO MOTIVO PARA PROFERIR JUIZO DE RETRA
TACAO, PORTANTO, MATENHO A DECISAO PROFERIDA AS FS. 40/43, POR SE
US PROPRIOS FUNDAMENTOS. EM TEMPO, AS FLS. 65/67 DOS AUTOS DE N.
257728-56.2016.809.0154, FORA JUNGIDA DECISAO MONOCRATICA, POR IN
TERMEDIO DA QUAL, A DESEMBARGADORA RELATORA, EXCELENTISSIMA DR BE
ATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, DEU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO, CON
CEDENDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A EMPRESA AGRAVANTE, AU
TORA NOS PRESENTES AUTOS.. POR OPORTUNO, TRANSCREVO EXCERTO DO RE
FERIDO DECISUM: NO CASO CONCRETO, COMPROVADA A INATIVIDADE DA EMP
RESA E CONSIDERANDO OS DOCUMENTOS INSERIDOS AO FEITO, MORMENTE AQ
UELES QUE DEMONSTRAM A EXISTENCIA DE VARIAS ACOES JUDICIAIS EM TR
AMITE EM DESFAVOR DA EMPRESA AGRAVANTE, FORCOSO RECONHECER SUA HI
POSSUFICIENCIA PARA ARCAR COM AS DESPESAS E CUSTAS PROCESSUAIS, P
ERMITINDO-LHE USUFRUIR DO BENEFICIO DA GRATUIDADE. IMPENDE REGIST
RAR QUE COMPROVADA A FALSIDADE NAS INFORMACOES PRESTADAS, A RECOR
RENTE PODERA SER CONDENADA A PAGAR MULTA A SER ESTIPULADA EM ATE
O DECUPLO DO VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS, SEGUNDO EXEGESE DO PAR
AGRAFO UNICO DO ART. 100, CPC. TAMBEM POSSIVEL A REVOGACAO DA JUS
TICA GRATUITA CASO ALTERADA A SITUACAO FINANCEIRA DO BENEFICIARIO
. FIRME NAS CONSIDERACOES ALINHADAS, CONHECO DO RECURSO E, FULCRA
DO NO ARTIGO 932, V, A, CPC/2015, DOU-LHE PROVIMENTO PARA REFORMA
R A DECISAO IMPUGNADA, CONCEDENDO OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUI
TA A EMPRESA AGRAVANTE. DE-SE CIENCIA AO JUIZO DE ORIGEM. DOCUMEN
TO DATADO E ASSINADO EM SISTEMA PROPRIO.1 POIS BEM. CONSIDERANDO
A DECISAO EM COMENTO, ATENTANDO-SE AO PRINCIPIO DA RAZOAVEL DURAC
AO DO PROCESSO E OBJETIVANDO EVITAR DECISOES CONFLITANTES, CONCED
O OS BENEFICIOS DA JUSTICA GRATUITA A PARTE AUTORA. ANOTE-SE. INT
IME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, DAR PRO
SSEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE REPUTAR DEVIDO. INTIME-SE.
CUMPRA-SE. URUANA-GO, 09 DE MAIO DE 2017. ROBERTA WOLPP GONCALVE
S JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
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:
:
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:
338747-84.2016.8.09.0154
287
COBRANCA
S10 SUPERMERCADO LTDA ME
JOSE NOGUEIRA MORAES FILHO
6655
GO - CICERO MARQUES COSTA
43001 GO - JOSE CARLOS NEVES MARQUES
DESPACHO
:
PROTOCOLO N.: 338747-84.2016.809.0154 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE
COBRANCA AJUIZADA POR S.10 SUPERMERCADO LTDA-ME. EM FACE DE JOSE
NOGUEIRA MORAES FILHO, PARTES DEVIDAMENTE QUALIFICADAS NA PECA M
ATRIZ. EM ATO DECISORIO DE FLS. 17/19, FORA INDEFERIDO OS BENEFIC
IOS DA JUSTICA GRATUITA A PARTE AUTORA. NO COMANDO DE FL. 22, FOR
A DEFERIDO A REDUCAO DE 50% DO VALOR DAS CUSTAS INICIAIS E AINDA
O PARCELAMENTO DESTA EM ATE 08 VEZES. POR INTERMEDIO DO PETITORIO
DE FL. 24, A PARTE AUTORA NOTICIA O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCEL
A CONCERNENTE AS CUSTAS INICIAIS (FL. 25). CITACAO INFRUTIFERA (F
L. 30). POR INTERMEDIO DO PETITORIO DE FL. 35, A PARTE AUTORA PUG
NA PELA CONSULTA A ORGAOS ALI ELENCADOS (TRIBUNAL REGIONAL ELEITO
RAL E SANEAGO), EM BUSCA DE INFORMACOES ACERCA DO ENDERECO REQUER
IDO, O QUE FORA INDEFERIDO AS FLS. 36/39. A FL. 41, A PARTE AUTOR
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