TJGO 17/05/2017 -fl. 2467 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017
ER AP RESENTADA NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS (COM AS ADVER
TENCIA S DO ARTIGO 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), CONTADOS DA
SUPRACI TADA AUDIENCIA, SE FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO ATENTE
-SE O C ARTORIO PARA O DISPOSTO NO ARTIGO 695, 1, DO CPC/2015, RE
LACIONAD O AS ACOES DE FAMILIA, QUE ASSEVERA: O MANDADO DE CITACA
O CONTERA APENAS OS DEDOS NECESSARIOS A AUDIENCIA E DEVE ESTAR DE
SACOMPANH ADO DE COPIA DA PETICAO INICIAL, ASSEGURADO AO REU O DI
REITO DE E XAMINAR SEU CONTEUDO A QUALQUER TEMPO OBSERVO, TAMBEM,
QUE AS PA RTES DEVERAO COMPARECER A AUDIENCIA ACOMPANHADAS DE AD
VOGADO (ART IGO 695, 4, DO CPC/2015) INTIME-SE A AUTORA PELO DJE
(VIA ADVOGA DO) E O MINISTERIO PUBLICO OBTIDO ACORDO, VISTA AO MI
NISTERIO PU BLICO NA SEQUENCIA, CONCLUSOS JATAI, 09/05/2017 10:40
:05 STHEL LA DE CARVALHO MELO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
:
70863-74.2017.8.09.0093
: 416
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
: LCS
GCRS
GCRS
ERBJ
REQUERIDO
: LCBS
ADV REQTE
: 14032 GO - ROSINA MACCHIONE
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE GUARDA, FIXACAO DE ALIMENTOS E VISITA
S, INTENTADA POR LUIS CARLOS DA SILVA, GABRIELLA CECILIA RAMOS D
A SILVA E GEOVANNA CELIA RAMOS DA SILVA, MENORES, REPRESENTADOS P
O R SEU TIO, EZIO RAMOS BERNARDES JUNIOR, EM FACE DE LUANA CELIA
BE RNARDES SILVA, TODOS QUALIFICADOS PROCESSE-SE EM SEGREDO DE JU
ST ICA, CONFORME DETERMINA O ARTIGO 189, INCISO II, DO CODIGO DE
PRO CESSO CIVIL DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE DA JUSTICA CON
SI DERANDO OS DOCUMENTOS CARREADOS AOS AUTOS, BEM COMO OS FATOS N
ARR ADOS NA PECA VESTIBULAR, DEFIRO A GUARDA PROVISORIA DAS CRIAN
CAS LUIS CARLOS DA SILVA, GABRIELLA CECILIA RAMOS DA SILVA E GEOV
ANNA CELIA RAMOS DA SILVA AO REQUERENTE EZIO RAMOS BERNARDES JUNI
OR, NOTADAMENTE PORQUE EXERCE A GUARDA DE FATO DOS SOBRINHOS EXPE
CA- SE O COMPETENTE TERMO NO MAIS, ARBITRO ALIMENTOS PROVISORIOS
EM BENEFICIO DAS CRIANCAS, NO IMPORTE DE 30% (TRINTA POR CENTO) D
O S ALARIO-MINIMO VIGENTE, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER PAGA AT
E O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, APOS A EFETIVA CITACAO DA DEMANDADA
, E AS SUBSEQUENTES A CADA 30 (TRINTA) DIAS EM TEMPO, EXPECA-SE O
FIC IO A PREFEITURA DE ACREUNA, COM SEDE NA AVENIDA ALTINA P ARAN
TES , N 14, CENTRO, PARA QUE PROMOVA O DESCONTO EM FOLHA DE PAGAM
ENTO DE LUANA CELIA BERNARDES SILVA, DA IMPORTANCIA MENSAL DE 30%
(TR INTA POR CENTO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, COM SUBSEQUENTE D
EPOSI TO NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGENCIA 3419, CONTA-CORRENTE
N 273 03-0, OPERACAO 013, EM NOME DE EZIO RAMOS BERNARDES JUNIOR
ANEXE -SE AO REFERIDO EXPEDIENTE FOTOCOPIA DESTA DECISAO ATENTESE O C ARTORIO PARA A NECESSIDADE DE REGISTRAR NO SUPRACITADO OFI
CIO A A DVERTENCIA DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL CONF
IGURA CR IME DE DESOBEDIENCIA (ART 330 CODIGO PENAL), ALEM DE RES
PONSABIL IZAR O EMPREGADOR, PESSOALMENTE, PELO PAGAMENTO DAS PARC
ELAS NAO DESCONTADAS AINDA, DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA
O DIA 1 4 DE JUNHO DE 2017, AS 10H00MIN, A SER REALIZADA NO CENT
RO JUDICI ARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA (CEJUSC) LOCAL
IZADO NA R UA RIACHUELO, VILA FATIMA, PREDIO DO ANTIGO FORUM CITE
-SE E INTI ME-SE A REQUERIDA, A FIM DE TOMAR CIENCIA DA PRESENTE
ACAO (ATENT ANDO-SE O CARTORIO PARA A NECESSIDADE DE EXPEDIR CART
A PRECATORIA AO JUIZO DE ACREUNA-GO), BEM COMO PARA COMPARECER A
SUPRACITADA AUDIENCIA, COM A OBSERVACAO DE QUE A DEFESA DEVERA SE
R APRESENTAD A NO PRAZO MAXIMO DE 15 (QUINZE) DIAS (COM AS ADVERT
ENCIAS DO ART IGO 344 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL), CONTADOS DO S
UPRACITADO ATO , SE FRUSTRADA A TENTATIVA DE ACORDO FIXO O PRAZO
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