TJGO 01/06/2017 -fl. 3309 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE PALMELO
ADV REQTE
: 16873 GO - IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 8765
GO - RICARDO CEZAR GOMES
DESPACHO
:
AUTOS N 193/2016 PROTOCOLO: 201604206955 DESPACHO: SOBRE A CONTES
TACAO, DIGA A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL. APOS, VENHAM-ME CONCL
USOS PARA ULTERIOR DELIBERACAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA CRUZ
DE GOIAS, 25 DE MAIO DE 2017. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIRE
ITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
273717-78.2015.8.09.0141
144
COBRANCA
MADALENA DOS SANTOS CAMPOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE GOIAS
FRANCISCO MONTEIRO DE REZENDE
ADV REQTE
: 36384 GO - CIRLEI CECILIA NOGUEIRA DA SILVA
ADV REQDO
: 36355 DF - ELIANE FONSCECA DE ARAUJO
30531 GO - PAULA CAROLINA CARDOSO
39697 GO - MARINALVA RODRIGUES DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 144/2015 PROTOCOLO: 201502737170 DESPACHO: TENDO EM VISTA
QUE A PARTE EXEQUENTE NAO CONCORDOU COM O PEDIDO DE DESIGNACAO D
E AUDIENCIA DE CONCILIACAO, TAMPOUCO DE PARCELAMENTO DO VALOR DA
EXECUCAO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 229/230. DESTA FORMA, DETERMI
NO A INTIMACAO DO MUNICIPIO EXECUTADO, A FIM DE QUE PROCEDA AO PA
GAMENTO DO VALOR CONSTANTE NA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR DE FLS.
220/221, A QUAL JA FORA ENCAMINHADA AO MUNICIPIO, COM AS DEVIDAS
ATUALIZACOES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTR
O. NESSE SENTIDO: EXPEDICAO DE RPV - DETERMINACAO DE PAGAMENTO SO
B PENA DE SEQUESTRO - POSSIBILIDADE. - CABE A EXPEDICAO DE RPV, S
OB PENA DE SEQUESTRO, CUJA ORDEM SERA DETERMINADA, SE NAO HOUVER
O PAGAMENTO NO PRAZO E NOS TERMOS DA LEI, NOS TERMOS DA LEI .APLI
CACAO DA 2 DO ART. 17 DA LEI FEDERAL N 10.259/2001, QUE NAO OFEND
E O ART. 100 E SEUS PARAGRAFOS, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. (TJ
-MG 104330204993670021 MG 1.0433.02.049936-7/002(1), RELATOR: VAN
ESSA VERDOLIM HUDSON ANDRADE, DATA DE JULGAMENTO: 14/10/2008, DAT
A DE PUBLICACAO: 07/11/2008). INTIME-SE. CUMPRA-SE. SANTA CRUZ DE
GOIAS, 29 DE MAIO DE 2017. NIVALDO MENDES PEREIRA JUIZ DE DIREIT
O
NR. PROTOCOLO
:
35619-37.2017.8.09.0141
AUTOS NR. : 31
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: FRANCISCO DE OLIVEIRA E SILVA
REQUERIDO
: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 29378 GO - VANIA RIBEIRO SILVA
DESPACHO
:
AUTOS N 31/207 PROTOCOLO: 201700356199 DESPACHO: DEFIRO A PRODUCA
O DE PROVA PERICIAL SOLICITADA PELAS PARTES. DETERMINO A REALIZAC
AO DE PERICIA, A QUAL SERA LEVADA A TERMO PELA JUNTA MEDICA OFICI
AL DO PODER JUDICIARIO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR
QUESITOS, UMA VEZ QUE A AUTARQUIA REQUERIDA JA O FEZ AS FLS. 31V.
OFICIE-SE A JUNTA MEDICA DO TRIBUNAL DE JUSTICA, PARA QUE SEJA D
ESIGNADA DATA PARA PERICIA DO (A) REQUERENTE, DEVENDO ENTRE OUTRO
S, RESPONDER AOS SEGUINTES QUESITOS: 1- O (A) REQUERENTE E PORTAD
OR (A) DE ALGUMA MOLESTIA OU LIMITACAO DE ORDEM FISICA OU PSIQUIC
A? 2- SE POSITIVO INDICAR QUAL COM O RESPECTIVO CID? 3- A ENFERMI
DADE DETECTADA LIMITA OU IMPEDE O EXERCICIO DE ATIVIDADES FISICAS
, NOTADAMENTE VOLTADAS A QUALQUER ATIVIDADE? 4- A ENFERMIDADE DET
ECTADA E SUSCETIVEL DE CURA? 5- E POSSIVEL PRECISAR, EM CASO DE I
NCAPACIDADE, SE ESTA SERIA DE NATUREZA RELATIVA OU ABSOLUTA? 6- A
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