TJGO 12/06/2017 -fl. 1214 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
EMA ENTENDE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, VERBIS: "NAS CAUSAS E
M QUE SE DISCUTE INTERESSE DE PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA OU
PESSOA COM DIFICULDADE DE LOCOMOCAO, E TAMBEM INTERESSE DE IDOSO,
E OBRIGATORIA A INTERVENCAO DO MINISTERIO PUBLICO". (STJ-3 T. RE
SP 583.464, REL. MIN. NANCY ANDRIGHI, J. 1.10.05, P. 308). ANTE O
EXPOSTO, COM O INTUITO DE EVITAR NULIDADE PROCESSUAL, DE-SE VIST
A DOS AUTOS AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. APOS, VOLVAM
OS AUTOS CONCLUSOS.
NR. PROTOCOLO
: 148572-41.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 878
NATUREZA
: DIVORCIO CONSENSUAL
REQUERENTES
: VBDS
REQUERIDO
: EMPS
ADV REQTE
: 34853 GO - MARCELO SANTOS DA FONSECA
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO N 201701485723 AUTOS N 878/17 CONSIDERANDO O PE
DIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, INTIME-SE A AUTORA, POR
SEU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR GUIA DE
CUSTAS, AINDA QUE SEM RECOLHIMENTO , A FIM DE SE VERIFICAR O PED
IDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEF
ICIO PLEITEADO E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO. 290, DO CPC/15. CUMPRA-SE. FORMOSA, 05 DE JUNHO D
E 2017. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTES
: 148010-32.2017.8.09.0044
: 874
: DIVORCIO CONSENSUAL
: MVCS
TBS
MENOR
: MBCS
ADV REQTE
: 33368 GO - RAIANA VIEIRA RIBEIRO
DESPACHO
:
DESPACHO PROCESSO N 201701480101 AUTOS N 874/15 CONSIDERANDO O PE
DIDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA, INTIME-SE A AUTORA, POR
SEU PROCURADOR, PARA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, JUNTAR GUIA DE
CUSTAS, AINDA QUE SEM RECOLHIMENTO , A FIM DE SE VERIFICAR O PED
IDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEF
ICIO PLEITEADO E CONSEQUENTE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, NOS TE
RMOS DO ARTIGO. 290, DO CPC/15. CUMPRA-SE. FORMOSA, 05 DE JUNHO D
E 2017. LUCAS DE MENDONCA LAGARES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 138883-70.2017.8.09.0044
AUTOS NR. : 822
NATUREZA
: EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
EXEQUENTE
: KVSF
REPRESENTANTE
: SXS
EXECUTADO
: BMF
ADV EXEQTE
: 27387 GO - JOAO EDERSON GOMES CARDOSO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201701388833 AUTOS N 822/17 O PROCESSO SEGUIRA EM SEGR
EDO DE JUSTICA. RECEBO A INICIAL POR CONTER OS REQUISITOS LEGAIS.
DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA A PARTE
AUTORA. POR ECONOMIA PROCESSUAL, BEM COMO VISANDO A CELERIDADE JU
RISDICIONAL, RECEBO ESTA INICIAL QUE SEGUIRA O RITO DE CUMPRIMENT
O DE SENTENCA (CPC/15). CITE-SE O EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 03
(TRES) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DA DIVIDA ALIMENTICIA, MAIS AS P
ARCELAS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO, PROVAR QUE O FEZ OU JU
STIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUA-LO, SOB PENA DE PROTESTO E P
RISAO, CONFORME PARAGRAFOS 1 E 3 DO ART. 528, DO CPC/15. UMA VEZ
EFETIVADA A CITACAO E DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, INDEPENDENTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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