TJGO 12/06/2017 -fl. 3248 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017
A PRIVATIVA DE LIBERDADE, DE ACORDO COM O 4 DO ARTIGO 44 DO CODIG
O PENAL. SABE-SE QUE O VALOR O QUAL FICOU ESTIPULADO, E DE 10 (DE
Z) DIAS-MULTA, POR ESSE MOTIVO, ENCAMINHE-SE AO CONTADOR JUDICIAL
PARA ELABORACAO DE CALCULO DO MONTANTE DA PENA DE MULTA, ONDE DE
VERA SER DISCRIMINADO O VALOR INTEGRAL E PARCELAS A SEREM ADIMPLI
DAS, CONSIDERANDO UNITARIAMENTE EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO
-MINIMO, VIGENTE A EPOCA DO FATO CRIMINOSO E DEVIDAMENTE ATUALIZA
DA. INTIME-SE A SENTENCIADA PARA DAR INICIO A REPRIMENDA IMPOSTA
NO PRAZO DE 48 HORAS. INTIME-SE E DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLIC
O. URUACU-GO, 05 DE JUNHO DE 2017.
NR. PROTOCOLO
:
2679-83.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 26
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: MAURILIO RIBEIRO FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO: 201700026792 DESPACHO ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL V
EJO QUE A INICIAL ACUSATORIA PRESCREVE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OSTENTA LEGITIMIDADE E IN
TERESSE PROCESSUAL PERTINENTES E EXISTE NOS AUTOS ACERVO PROBATOR
IO SUFICIENTE PARA INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL. PORTANTO, REC
EBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO CPP. CUMPRA-SE. URUACU-GO,
05 DE JUNHO DE 2017. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 134807-67.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 550
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ELIVANIA BATISTA DA SILVA
ACUSADO
: FRANCISCO PEDRO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201701348076 DESPACHO ANALISANDO O CADERNO PROCESSUAL V
EJO QUE A INICIAL ACUSATORIA PRESCREVE OS REQUISITOS DO ARTIGO 41
, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO OSTENTA LEGITIMIDADE E IN
TERESSE PROCESSUAL PERTINENTES E EXISTE NOS AUTOS ACERVO PROBATOR
IO SUFICIENTE PARA INSTAURACAO DA PERSECUCAO PENAL. PORTANTO, REC
EBO A DENUNCIA E DETERMINO A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A
ACUSACAO, NOS MOLDES DO ARTIGO 396, DO CPP. CUMPRA-SE. URUACU-GO,
05 DE JUNHO DE 2017. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 191293-14.2013.8.09.0152
AUTOS NR. : 599
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: FRANCIELE FERREIRA DOS SANTOS
ACUSADO
: DIVINO DIAS DA SILVA
ADV ACUS
: 45394 GO - BRUNO FERNANDES DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201301912934 DESPACHO NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO AO DE
NUNCIADO O DR. BRUNO FERNANDES DA SILVA, SOB A FE DO SEU GRAU ACA
DEMICO, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO DO MUNUS E APRESENTAR A PECA
DE COMBATE NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE. URUACU/GO, 05 DE JUNHO DE
2017. GEOVANA MENDES BAIA MOISES JUIZA DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
NR. PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
152595-94.2017.8.09.0152
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