TJGO 04/07/2017 -fl. 981 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
ESTAC AO DA PARTE EXECUTADA E/OU TRANSFERENCIA DOS VALORES INDISP
ONIBIL IZADOS CASO SEJA INFRUTIFERA OU INSUFICIENTE O BLOQUEIO VI
A BACE NJUD, DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA VIA RENAJUD PROMOVA A ESC
RIVANI A AS PROVIDENCIAS CABIVEIS EFETUADA A PENHORA, INTIME-SE A
PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, COMPROVAR A COTACAO
DE MER CADO DO BEM PENHORADO, EM ATENCAO AO DISPOSTO NO ART 871,
IV, DO CPC EM SEGUIDA, INTIME-SE O EXECUTADO, POR MEIO DE SEU ADV
OGADO OU PESSOALMENTE, CASO NAO TENHA CONSTITUIDO PATRONO NOS AUT
OS (C PC, 841, 1 E 2), ACERCA DA PENHORA E DO VALOR ATRIBUIDO AO
BEM N AO LOGRANDO EXITO NAS TENTATIVAS DE PENHORA, POR MEIO DOS S
ISTEMA S BACENJUD E RENAJUD, PROCEDA A PESQUISA DE EXISTENCIA DE
BENS PO R MEIO DO SISTEMA INFOJUD REFERENTE AOS ULTIMOS 3 (TRES)
ANOS, EM ATENCAO AO PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO JUNTADO AOS AUTO
S, INTI ME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
DAR PROS SEGUIMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREIT
O CONCOM ITANTEMENTE, PROCEDA-SE AO PROTESTO DO PRONUNCIAMENTO JU
DICIAL, N OS TERMOS DO ARTIGO 528, 1, DO CPC INEXITOSAS AS TENTAT
IVAS DE E XPROPRIACAO, OFICIE-SE AO SPC E SERASA PARA QUE EFETUEM
A INCLUSA O DO EXECUTADO EM SEUS REGISTROS, NOS TERMOS DO ARTIGO
782, 3, DO CPC, CONFORME PLEITO MINISTERIAL I CUMPRA-SE CALDAS N
OVAS, 18 DE MAIO DE 2017 LUCIANA MONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
79751-79.2016.8.09.0024
AUTOS NR. : 380
NATUREZA
: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE
: ALP
REQUERIDO
: GFB
ADV REQTE
: 37808 GO - IRACIETE GONçALVES DE SOUSA
ADV REQDO
: 23843 GO - PLINIO CESAR CUNHA DE MENDONCA
DESPACHO
:
QUANTO AO PEDIDO DE REDUCAO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISORIOS FO
RMULADO PELO REQUERIDO, VERIFICA-SE QUE, AS FLS 224/225, ESTE LO
GROU EXITO EM COMPROVAR QUE POSSUI MAIS DOIS FILHOS MENORES, O Q
U E INDICA UMA REDUCAO SIGNIFICATIVA NAS SUAS POSSIBILIDADES, BEM
C OMO COMPROVOU, AS FLS 240 E 254, QUE OS VEICULOS INDICADOS NA
IN ICIAL, AS FLS 193/194, NAO SAO DE SUA PROPRIEDADE IMPORTANTE S
A LIENTAR QUE CABE, PRIMEIRAMENTE, AOS PAIS A OBRIGACAO INDECLINA
VE L DE PROVER A MANUTENCAO DA PROLE, DEVENDO SER CONSIDERADA A S
UA CONDICAO FINANCEIRA E NAO A DE SEUS FAMILIARES ASSIM, OS BENS
IN DICADOS EM NOME DO GENITOR DO REQUERIDO NAO SERVEM PARA INDICA
R A S CONDICOES FINANCEIRAS DESTE CUMPRE SALIENTAR QUE, HAVENDO F
ATO S NOVOS QUE CONTRARIEM AS ASSERTIVAS DESCRITAS NA INICIAL, A
TUTE LA ANTECIPADA PODERA SER REVOGADA OU MODIFICADA, A QUALQUER
TEMPO , CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 296 DO CPC DESTARTE, COMO NO
PRESE NTE CASO FORAM JUNTADOS DOCUMENTOS QUE DEMONSTRAM QUE OS BE
NS IND ICADOS PELA PARTE AUTORA NAO PERTENCEM AO REQUERIDO, DEFIR
O, PARC IALMENTE, O PLEITO DE REDUCAO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS F
IXADOS A F 223 E FIXO A PENSAO ALIMENTICIA PROVISORIA A SER PAGA
PELO RE QUERIDO A FAVOR DA FILHA EM 40% DO SALARIO MINIMO, VIGENT
E A EPOC A DO PAGAMENTO, DEVENDO OS VALORES SEREM ENTREGUES EM MA
OS DO REP RESENTANTE LEGAL DO MENOR OU DEPOSITADOS EM CONTA BANCA
RIA POR ES TA INDICADA, ATE O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES QUANTO AO
PLEITO DE F 268, DEFIRO-O PROCEDA-SE A REQUISICAO DE DECLARACAO D
O IMPOST O DE RENDA DO REQUERIDO E DA EMPRESA EM QUE FIGURA COMO
SOCIO, PO R MEIO DO SISTEMA INFOJUD, REFERENTE AOS ULTIMOS 3 (TRE
S) ANOS N O TOCANTE A MANIFESTACAO DE F 391, EM QUE A PARTE AUTOR
A ALEGA N AO SER POSSIVEL A JUSTIFICACAO DAS PROVAS QUE PRETENDE
PRODUZIR, EM RAZAO DE SER NECESSARIA A DELIMITACAO DOS PONTOS CON
TROVERTIDO S, RESTA EVIDENTE QUE O PONTO CONTROVERTIDO, EM ALIMEN
TOS, UNICA PARTE QUE NAO HOUVE COMPOSICAO, E A NECESSIDADE/POSSIB
ILIDADE, DE FORMA TAO OBVIA QUE A DELIMITACAO ESPECIFICA NAO SE F
AZ IMPRESCI NDIVEL PARA QUALQUER DAS PARTES REQUEREM AS PROVAS QU
E ENTENDEM N ECESSARIAS DIANTE DISSO, TENDO EM VISTA O PLEITO DE
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