TJGO 28/07/2017 -fl. 1076 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2318 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/07/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 31/07/2017
TO DA SENTENCA DE FLS.159/161 , QUE CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA
FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DADO A CAUSA, CORRIGIDOS MONETARIAM
ENTE DESDE A CITACAO (31/08/2012 QUANDO COMPARECEU NOS AUTOS E AP
RESENTOU CONTESTACAO, RESSALTANDO QUE O SR. OFICIAL CERTIFICOU EM
FLS.47 QUE NAO CITOU PORQUE NAO CONSEGUIU LOCALIZAR O DEVEDOR).
D E S P A C H O 1) APOS PROFERIDA SENTENCA DE MERITO EM FLS.159/1
61, QUE CONDENOU A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCES
SUAIS E DOS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA FIXADOS EM 10% SOBRE O VALO
R DADO A CAUSA, CORRIGIDOS MONETARIAMENTE DESDE A CITACAO (31/08/
2012), A PARTE AUTORA POSTULOU PELO CUMPRIMENTO DA SENTENCA, ATRA
VES DO PETITORIO DE FLS.163, MAS DESPROVIDO DOS CALCULOS. 2) PROF
ERIDO DESPACHO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA EM FLS.165, A PARTE REQ
UERIDA FOI INTIMADA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (CERTIDAO DE PUBLI
CACAO NO DIARIO OFICIAL EM FLS.166) PARA CUMPRIR ESPONTANEAMENTE
A SENTENCA. 2.1) ATRAVES DO PETITORIO DE FLS.168, ALEGOU QUE O BA
NCO AUTOR NAO INSTRUIU O PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA COM A
MEMORIA DESCRIMINADA DO VALOR, NEM COMPROVOU POR QUAL VALOR O BEM
FOI VENDIDO, NOTADAMENTE PARA APURAR SE A QUANTIA APURADA FOI OU
NAO SUFICIENTE PARA QUITAR A DIVIDA. 2. 2 ) CALCADA NOS ARGUMENT
OS DA PARTE REQUERIDA DE FLS.186, ENTAO FOI PROFERIDO O DESPACHO
DE FLS.169, QUE CHAMOU O FEITO A ORDEM, TORNOU SEM EFEITO O DESPA
CHO DE CUMPRIMENTO DA SENTENCA DE FLS.165, DETERMINOU A INTIMACAO
DA PARTE REQUERIDA PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS E,
ATO CONTINUO, NO DESPACHO DE FLS.183, DETERMINOU A INTIMACAO DA
PARTE AUTORA PARA COMPROVAR A VENDA DO BEM EM LEILAO, BEM COMO, S
E O VALOR FOI OU NAO SUFICIENTE PARA SALDAR A DIVIDA. 2.2.1) REFE
RIDOS DOCUMENTOS DA VENDA EXTRAJUDICIAL DO BEM FORAM COLACIONADOS
EM FLS.185/186, 191/195 E 200/205. INSTADA A MANIFESTAR, NA PESS
OA DO ADVOGADO (CERTIDAO DE PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL EM FLS.2
10)A PARTE REQUERIDA PERMANECEU SILENTE. RELATADOS. DECIDO. 3) CO
NFORME NARRADO, A PRESENTE DEMANDA PARALISOU NO INICIO DA FASE DE
CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE FLS.159/161. O PENULTIMO E ULTIMO PAR
AGRAFO DE FLS.160 FORAM CUMPRIDOS PELA ESCRIVANIA, CONFORME SE DE
PREENDE DOS DOCUMENTOS DE FLS.170/177. 3.1)A PARTE AUTORA FOI INT
IMADA, MAS NAO EFETUOU O PAGAMENTO DA GUIA DE CUSTAS DE FLS.174,
NO VALOR DE R$13,76(TREZE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS). PORTA
NTO, REITERO O SUBTIEM 3.1 DO DESPACHO DE FLS.212/213, OU SEJA, A
INSCRICAO NO CARTORIO DISTRIBUIDOR/PROTOCOLO E AS PROCEDENCIAS C
ONSTANTES DO OFICIO CIRCULAR N01/2017 DO TJGO. 4) INTIMADO, O BAN
CO REQUERENTE MANIFESTOU NO PETITORIO DE FLS.215 QUE RELATIVAMENT
E AO SALDO REMANESECENTE (PORQUE A ALIENACAO DO BEM NAO FOI SUFIC
IENTE PARA SALDAR A DIVIDA) IRA AJUIZAR ACAO PROPRIA, PORTANTO, A
PRESENTE FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENCA PROSSEGUIRA SOMENTE EM
RELACAO A CONDENACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS SUCUMBENCIAIS, C
UJA PLANILHA ATUALIZADA ESTA COLACIONADA EM FLS.216. 4.1)REALIZAD
A PENHORA ON-LINE, O RESULTADO FOI NEGATIVO CONFORME MINUTA DE FL
S.220/221. EM ATENCAO AO PETITORIO DE FLS.223, FORAM REALIZADAS P
ESQUISAS VIA RENAJUD E INFOJUD, TODAS NEGATIVAS, CONFORME MINUTAS
ANEXAS. INTIME-SE O BANCO REQUERENTE PARA MANIFESTAR, NO PRAZO D
E 15(QUINZE) DIAS UTEIS. 5) APOS, OPORTUNAMENTE CONCLUSOS PARA DA
R ANDAMENTO, DESDE QUE OBSERVADA A ORDEM CRONOLOGICA DE CONCLUSAO
DOS PROCESSOS. CUMPRA-SE. HIDROLANDIA, 24 DE JULHO DE 2017. ____
_______________________________ WILSIANNE FERREIRA NOVATO JUIZA D
E DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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405666-57.2009.8.09.0071 ( 200904056664 )
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EXECUCAO
AGENCIA DE FOMENTO DE GOIAS-S/A-GOIASFOMENTO
GRANJA FRANGORG LTDA ME
FELINTO CELESTINO DA SILVA
WILLIAN BRAITON CAIXETA
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