TJGO 06/09/2017 -fl. 209 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - Edição Nº 2345 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017
Publicação: segunda-feira, 11/09/2017
NR. PROTOCOLO
: 207118-84.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1660
NATUREZA
: DENUNCIA
REU
: REJANE REGIS TRINDADE
VITIMA
: CRISTIANO PADRE LEMOS
DESPACHO
:
AUTOS: 201702071183 RECEBO A DENUNCIA, QUE SE ENCONTRA EM TERMOS,
ADOTANDO O RITO SUMARIO. CITE-SE A ACUSADA REJANE REGIS TRINDADE
, POR EDITAL PARA APRESENTAR RESPOSTA ESCRITA NO PRAZO DE 10 (DEZ
) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 396, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FA
ZENDO CONSTAR QUE O PRAZO PARA A DEFESA COMECARA A FLUIR A PARTIR
DO COMPARECIMENTO PESSOAL DA ACUSADA OU DO DEFENSOR CONSTITUIDO
(ART. 396, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL). DEVERA
CONSTAR AINDA NO EDITAL QUE, NA RESPOSTA, A ACUSADA DEVERA OBSERV
AR O DISPOSTO NO ARTIGO 396-A, DO CPP. PRAZO PRESCRICIONAL: 04 (Q
UATRO) ANOS 01/09/2021. GOIANIA, 01/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZE
TTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 144059-25.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1073
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DURENCO DE SOUSA NETO
VITIMA
: MARIA DE JESUS LIMA FILHO
DESPACHO
:
AUTOS: 201701440592 O ACUSADO DURENCO DE SOUSA NETO, NAO APRESENT
OU RESPOSTA ESCRITA E NEM CONSTITUIU DEFENSOR (ARTIGO 396, PARAGR
AFO UNICO, DO CPP). DESTA FORMA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 366, DO
CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO
PRESCRICIONAL. DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO
EM RAZAO DE O FATO NAO SE ADEQUAR AS HIPOTESES QUE AUTORIZAM A PR
ISAO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 312 E 313 DO CPP. NAO SENDO CASO DE
PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES, AGUARDE-SE EM CARTORIO. C
OMPARECENDO PESSOALMENTE O ACUSADO, PROCEDA-SE NA FORMA DOS ARTIG
OS 396 E 396-A, DO CPP. AO ARQUIVO PROVISORIO. P.R.I. GOIANIA, 01
/09/2017. MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 202584-97.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 1622
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: A ESCLARECER
VITIMA
: DETRAN
DESPACHO
:
AUTOS: 201702025840 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO PAR
A APURAR A SUPOSTA PRATICA DE CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA, TI
PIFICADO NO ARTIGO 1, INCISO I, DA LEI N. 8.137/90. O MINISTERIO
PUBLICO REQUEREU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E O ARQUIVAMENTO DOS
AUTOS EM RAZAO DE A INDICIADA HAVER EFETUADO O PAGAMENTO INTEGRAL
DO TRIBUTO DISCRIMINADO NOS AUTOS. A DOCUMENTACAO DE FLS. 66/69,
COMPROVA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DEVIDO PELA INDICIADA. ASSIM, SE
M NECESSIDADE DE OUTRAS CONSIDERACOES, DECLARO EXTINTA A PUNIBILI
DADE DE MARIA XAVIER DA SILVA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 83, 4, DA
LEI N 9.430/96. ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS DE ESTILO. P.R
.I. GOIANIA, 01/09/2017 MARIA UMBELINA ZORZETTI JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
Documento Assinado Digitalmente
:
:
:
:
:
:
386354-64.2015.8.09.0175
2077
ACAO PENAL
CINTIA LEMES COSTA
COLETIVIDADE
3833
GO - IARA DE OLIVEIRA SOUZA LIMA
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
209 de 301