TJGO 12/09/2017 -fl. 2502 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017
Publicação: quarta-feira, 13/09/2017
ADV ACUS
: 23015 GO - HONOR GOMES MACHADO NETO
18983 GO - WANESSA DE MOURA PARANHOS
DESPACHO
:
DESPACHO CONSIDERANDO A CERTIDAO RETRO (FL. 146), FIXO OS HONORAR
IOS DO DEFENSOR NOMEADO EM 02 (DUAS) UHDS (FL. 97). NAO HAVENDO O
UTRAS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. PORAN
GATU, 6 DE SETEMBRO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA
JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
ADV REQTE
:
:
:
:
:
153354-27.2017.8.09.0130
442
PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
CHAYTON CHARLES BORBA DA COSTA
18983 GO - WANESSA DE MOURA PARANHOS
23015 GO - HONOR GOMES MACHADO NETO
DESPACHO
:
DECISAO TRATA-SE DE PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO PELO EXCESSO
DE PRAZO PARA FORMACAO DE CULPA FORMULADO POR CLAYTON CHARLES BOR
BA DA COSTA PRESO PELA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAP
UT, DO CODIGO PENAL. PARECER MINISTERIAL PELO INDEFERIMENTO DO PE
DIDO (FL. 07). COM A RAZAO O PARQUET. O EXCESSO DE PRAZO DEVE SER
ANALISADO DE ACORDO COM A COMPLEXIDADE E AS CIRCUNSTANCIAS ESPEC
IFICAS DO CASO CONCRETO. A ACAO PENAL FOI SENTENCIADA E O REQUERE
NTE CONDENADO A UMA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DE 01 (UM) ANO E
03 (TRES) MESES DE RECLUSAO. SENDO MANTIDA A PRISAO PREVENTIVA, E
M VIRTUDE DA REINCIDENCIA ESPECIFICA. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O
PEDIDO DE RELAXAMENTO DA PRISAO CAUTELAR DE CLAYTON CHARLES BORBA
DA COSTA, COM BASE NOS ARTS. 312 E 313, I, AMBOS DO DIPLOMA DE P
ROCESSO PENAL. OPORTUNAMENTE, JUNTE-SE COPIA AOS AUTOS PRINCIPAIS
. NAO HAVENDO OUTRAS PROVIDENCIAS, ARQUIVEM-SE, COM BAIXA NA DIST
RIBUICAO. PORANGATU, 6 DE SETEMBRO DE 2017. GABRIEL LISBOA SILVA
E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
85936-43.2015.8.09.0130
241
EXECUCAO PENAL
ELIZEU CAVALCANTE SILVA
37683 GO - LUCAS DE SOUZA FREITAS
32884 GO - ANANDA INES ARAUJO
DESPACHO
:
DECISAO ELIZEU CAVALCANTE SILVA CONDENADO A UMA PENA CORPORAL DE
4 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, POSTERIORMENT
E PROGREDIDO PARA O REGIME ABERTO, DEIXOU DE CUMPRIR A PENA IMPOS
TA, REGREDIDO CAUTELARMENTE, SOBREVEIO E JUSTIFICOU SUA DESIDIA (
FLS. 64/66-RP). JUNTOU DOCUMENTOS DE FLS. 67/77. O MINISTERIO PUB
LICO PUGNOU PELO ACOLHIMENTO DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA (FLS. 7
8-RP). REALMENTE, VERIFICA-SE QUE A JUSTIFICATIVA MERECE ACOLHIDA
, PORQUANTO PLAUSIVEL A SUA FUNDAMENTACAO, CONFORME DOCUMENTOS AC
OSTADOS, REVELA INDICIO DE COMPROMETIMENTO PARA O CUMPRIMENTO DA
REPRIMENDA. PORTANTO, ACATO A JUSTIFICATIVA APRESENTADA PELO SENT
ENCIADO, AO TEMPO QUE MANTENHO O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA NO
ABERTO, CONFORME ESTIPULADO NAS FLS. 40/42-RP. NO MAIS, ATENTO A
O REQUERIMENTO MINISTERIAL DE FL. 78, OFICIE-SE AO JUIZO DA COMAR
CA DE GOIANIA/GO, PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, AC
ERCA DA EXISTENCIA DE VAGA E DA POSSIBILIDADE DO REEDUCANDO ELIZE
U CAVALCANTE SILVA CUMPRIR PENA NO REGIME ABERTO, NAQUELA COMARCA
. INFORME QUE O REEDUCANDO ESTA MATRICULADO EM CURSO DE ENSINO SU
PERIOR NA CAPITAL (FL. 68). PORANGATU, 6 DE SETEMBRO DE 2017. GAB
RIEL LISBOA SILVA E DIAS FERREIRA JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
230233-46.2015.8.09.0130
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