TJGO 21/09/2017 -fl. 791 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2354 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 21/09/2017
Publicação: sexta-feira, 22/09/2017
ONDICIONAL E DISSE QUE IRA CUMPRI-LAS FIELMENTE E QUE TEM CIENCIA
DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS CONDICOES IMPLICARA EM R
EVOGACAO DA LIBERDADE CONDICIONAL E O RETORNO DO CUMPRIMENTO DA P
ENA IMPOSTA, NO REGIME ANTERIOR, OU EM REGIME MAIS GRAVE, SE FOR
O CASO. NADA MAIS, ENCERRA-SE O PRESENTE TERMO, QUE LIDO E ACHADO
CONFORME, VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU,_____________________(JOA
O RANDER FERREIRA) ESCREVENTE JUDICIARIO I/ ASSISTENTE DE JUIZ DE
DIREITO DE ENTRANCIA INICIAL, O DIGITEI E ASSINO. JUIZ DE DIREIT
O PROMOTOR DE JUSTICA REEDUCANDO
PROTOCOLO NR.
: 260236-65.2011.8.09.0019
AUTOS NR. : 93
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA
ADV ACUS
: 28996 GO - ISMAIL LUIZ GOMES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), DEFIRO REMICAO POR DIAS T
RABALHADOS AO REEDUCANDO CARLOS HENRIQUE PINTO DE SOUZA, DEVENDOSE OBSERVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO
01 (UM) DIA DA PENA. RESSALTA-SE QUE ESTA DECISAO SE REFERE A 26
0 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO, REFERENTE AOS MESES DE OUTUBRO
DE 2016 A JULHO DE 2017, DEVENDO SER SUBTRAIDO 86 (OITENTA E SEI
S) DIAS DE PENA, NA SOMATORIA DE PENA AINDA POR CUMPRIR DO REEDUC
ANDO. PROCEDA-SE NOVO CALCULO LIQUIDATORIO. REALIZADO O CALCULO O
RA DETERMINADO, INTIMEM-SE AS PARTES QUANTO AO SEU RESULTADO. BUR
ITI ALEGRE, 31 DE AGOSTO DE 2017. LIVIA VAZ DA SILVA JUIZA DE DIR
EITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
PROTOCOLO NR.
: 210362-72.2015.8.09.0019
AUTOS NR. : 101
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: ANTONIO CESAR RODRIGUES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 126 DA LEP (COM A REDACAO CONF
ERIDA PELA LEI N 12.433 DE 29/06/2011), DEFIRO REMICAO POR DIAS T
RABALHADOS AO REEDUCANDO ANTONIO CESAR RODRIGUES, DEVENDO-SE OBSE
RVAR QUE A CADA 03 (TRES) DIAS TRABALHADOS DEVE SER REMIDO 01 (UM
) DIA DA PENA. RESSALTA-SE QUE ESTA DECISAO SE REFERE A 111 DIAS
LABORADOS PELO SENTENCIADO, REFERENTE AOS MESES DE JANEIRO/MAIO D
E 2017, DEVENDO SER SUBTRAIDO 37 (TRINTA E SETE) DIAS DE PENA, NA
SOMATORIA DE PENA AINDA POR CUMPRIR DO REEDUCANDO. PROCEDA-SE NO
VO CALCULO LIQUIDATORIO. REALIZADO O CALCULO ORA DETERMINADO, INT
IMEM-SE AS PARTES QUANTO AO SEU RESULTADO. BURITI ALEGRE, 31 DE A
GOSTO DE 2017. LIVIA VAZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O AUTOMATICA
PROTOCOLO NR.
: 191517-21.2017.8.09.0019
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: ROMILSON DOS ANJOS
ADV REQTE
: 39047 GO - LETICIA ARAUJO DOS SANTOS
DESPACHO
:
AUTOS N 201701915175 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 86. INTIMESE O REQUERENTE PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS CARREAR AO FEITO
O RESPECTIVO CRV DO VEICULO. APOS, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBL
ICO. DILIGENCIAS LEGAIS. BURITI ALEGRE, 31 DE AGOSTO DE 2017. LIV
IA VAZ DA SILVA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
PROTOCOLO NR.
Documento Assinado Digitalmente
:
64540-52.2015.8.09.0019
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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