TJGO 09/11/2017 -fl. 1284 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2384 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 09/11/2017
Publicação: sexta-feira, 10/11/2017
EXEQUENTE
: RVDS
EXECUTADO
: JS
ADV EXEQTE
: 43711 GO - MARIANA MONTANINI CARNEIRO
ADV EXECDO
: 37396 GO - EDGAR VIEIRA GONCALVES FILHO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201404692724 D E S P A C H O CONSIDERANDO QUE A EXEQUE
NTE ANUIU EXPRESSAMENTE A ASSUNCAO DA DIVIDA EXECUTADA POR TERCEI
RO, DETERMINO A INCLUSAO DE JANNAYLLI DE SOUZA NO POLO PASSIVO DA
ACAO. EM PROSSEGUIMENTO AO FEITO, A CONTADORIA JUDICIAL PARA ATU
ALIZACAO DO DEBITO, OBSERVADA A AMORTIZACAO INFORMADA (FLS. 142)
. APOS, INTIME-SE A EXECUTADA PARA PAGAMENTO DO DEBITO RECLAMADO,
NO PRAZO DE 03 (TRES) DIAS, SOB PENA DE PENHORA . I. CUMPRA-SE.
INHUMAS, 06 DE NOVEMBRO DE 2017. A DRIANA C ALDAS S ANTOS JUIZA D
E DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 149107-51.2015.8.09.0072
AUTOS NR. : 260
NATUREZA
: DECLARATORIA DE UNIAO ESTAVEL
REQUERENTE
: MDGOP
REQUERIDO
: WP
ADV REQTE
: 11344 GO - MENIR RIBEIRO DA SILVA
ADV REQDO
: 28165 GO - MARISTELA LUIZA PALMEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM RESPALDO NO PARECER MINISTERIAL, JULGO PARCIA
LMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, E RECONHECO A UN
IAO ESTAVEL HAVIDA ENTRE AS PARTES, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE
NOVEMBRO/1998 A DEZEMBRO/2001, NOS TERMOS DO ARTIGO 226, 3, DA C
ONSTITUICAO FEDERAL E ARTIGO 1.273 DO CODIGO CIVIL. ANTE A SUCUMB
ENCIA RECIPROCA, COMPETE AS PARTES O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DE
SEUS RESPECTIVOS CAUSIDICOS E DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORCA
O DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, COM FULCRO NO ART.
86 DO CPC, CUJA EXIGIBILIDADE PERMANECERA SUSPENSA POR ATE 05 ANO
S, CONFORME DISPOE O ART. 12 DA LEI 1.060/50, EM VIRTUDE DE GRATU
IDADE PROCESSUAL CONCEDIDA A AMBAS. APOS O TRANSITO EM JULGADO, E
XPECA-SE O NECESSARIO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE P
RAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. INHUMAS-GO, 06 DE NOV
EMBRO DE 2017. ADRIANA CALDAS SANTOS JUIZA DE DIREITO
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : NICKERSON PIRES FERREIRA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
: 341614-05.2016.8.09.0072
: 460
: ARROLAMENTO COMUM
: JLRS
MADRC
NMRB
AJB
DMDRC
DCRC
DSDRC
RJDS
REQUERIDO
: OLDR
ADV REQTE
: 10928 GO - BENEDITO MOREIRA SOBRINHO
42405 GO - RAISSA NAVES DE CASTRO
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: A) HOMOLOGAR
O PLANO DE PARTILHA APRESENTADO, ATRIBUINDO AOS NELA CONTEMPLADOS
OS RESPECTIVOS QUINHOES, SALVO ERROS OU OMISSOES E RESSALVADOS O
S DIREITOS DE TERCEIROS; B) RECONHECER O CREDITO EM FAVOR DO ESPO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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