TJGO 14/11/2017 -fl. 2680 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017
Publicação: quinta-feira, 16/11/2017
NTIMADA ATRAVES DE SEU ADVOGADO PARA MANIFESTAR EM QUINZE DIAS SO
BRE A CONTESTACAO.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 10/11/2017
NR. NOTAS : 15
COMARCA DE URUACU
ESCRIVANIA
: ESCRIVANIA DO CRIME
ESCRIVÃO(Ã)
: ADILSON MACHADO SOARES
JUIZ DE DIREITO : LEONARDO NACIFF BEZERRA
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NR. PROTOCOLO
: 254297-83.2017.8.09.0152
AUTOS NR. : 1313
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: WESLEY ALVES BATISTA
ACUSADO
: MATEUS OLIVEIRA FREITAS
DESPACHO
:
DECISAO PRESENTE A OBRIGACAO POSITIVA NO ARTIGO 41 DO CPP, BEM CO
MO O DEVER DE NAO FAZER ENCARTADO NO ARTIGO 395 DO CPP, RECEBO A
DENUNCIA. PROCEDA-SE A CITACAO DO DENUNCIADO MATEUS OLIVEIRA FREI
TAS, PARA RESPONDER A ACUSACAO POR ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, SENDO QUE SUA INERCIA IMPORTARA NOMEACAO DE DEFENSOR DATIVO
. HAVENDO A CITACAO E ALGUMA INFORMACAO DE NAO TER CONDICOES DE C
ONSTITUIR ADVOGADO, DESDE JA, NOMEIO COMO DEFENSORA DO DENUNCIADO
, DRA. MARIA ABADIA GOMES, SOB A FE DE SEU GRAU ACADEMICO, QUE DE
VERA SER INTIMADO PARA APRESENTACAO DA RESPOSTA A ACUSACAO NO PRA
ZO DE 10 (DEZ) DIAS. DETERMINO A REQUISICAO DE CERTIDAO DE ANTECE
DENTES CRIMINAIS E INFORMACOES JUNTO AO SINIC, DO ACUSADO, DEVEND
O A ESCRIVANIA TOMAR AS PROVIDENCIAS DE MISTER. EXPECA-SE OFICIO
A POLICIA TECNICO-CIENTIFICA SOLICITANDO A APRESENTACAO DE GRAFIC
O DEMONSTRATIVO DAS LESOES SOFRIDAS PELA VITIMA, COM ESPECIFICACA
O DE ENTRADAS E SAIDAS DOS PROJETEIS, BEM COMO TAMBEM EXAME DE BA
LISTICA PARA VERIFICACAO SE A ARMA POSTERIORMENTE APREENDIDA NA R
ESIDENCIA DO DENUNCIADO TERIA SIDO UMA DAS UTILIZADAS NO CRIME. D
ETERMINO AINDA, A REALIZACAO DE EXAME COMPLEMENTAR DA VITIMA, A F
IM DE SER AVERIGUADA SE HOUVE LESAO GRAVISSIMA, CONFORME PEDIDO P
ELO PARQUET. QUANTO AO PEDIDO DA AUTORIDADE POLICIAL E MINISTERIA
L DE PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO MATEUS OLIVEIRA FREITAS, PASSO
A DECIDIR. ANALISANDO O INQUERITO POLICIAL RESTA EVIDENTE A NECES
SIDADE DO ARRESTO PREVENTIVO DO ACUSADO, PARA ASSEGURAR A APLICAC
AO DA LEI PENAL, POIS A PRISAO TEMPORARIA DO AGORA DENUNCIADO TEM
VALIDADE POR SOMENTE 30 (TRINTA) DIAS E CONFORME CERTIDOES DE AN
TECEDENTES CRIMINAIS, O AGORA DENUNCIADO E CONTUMAZ NA PRATICA IL
ICITAS GRAVES E SUA LIBERDADE COLOCARA EM RISCO, A ORDEM PUBLICA,
A INTEGRIDADE DAS TESTEMUNHAS, SEM AINDA DESCONSIDERAR A CONVENI
ENCIA PARA A INSTRUCAO CRIMINAL. NEM MESMO A PRIMARIEDADE E BONS
ANTECEDENTES, O QUE NAO E O CASO DO DENUNCIADO, IMPEDIRIAM A DECR
ETACAO DA CUSTODIA PROVISORIA NESTE CASO. VEJAMOS JULGADO: A PRIM
ARIEDADE E OS BONS ANTECEDENTES NAO IMPEDEM A DECRETACAO DA CUSTO
DIA PROVISORIA SE OS FATOS A JUSTIFICAM. LOGO, QUANDO O CRIME PRA
TICADO SE REVESTE DE GRANDE CRUELDADE E VIOLENCIA, CAUSANDO INDIG
NACAO NA OPINIAO PUBLICA, FIA DEMONSTRADA A NECESSIDADE DAQUELA C
AUTELA. (STJ-RT 652/344). ASSIM, PARA ASSEGURAR A CONVENIENCIA DA
INSTRUCAO CRIMINAL, A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL E PRINCIPAL
MENTE A ORDEM PUBLICA, MISTER A DEFLAGRACAO DE CUSTODIA CAUTELAR.
POIS, O PODER JUDICIARIO NAO PODE FECHAR OS OLHOS DIANTE DA NECE
SSIDADE DE APURACAO PAUSADA DOS FATOS. RESSALTA-SE AINDA, QUE NO
PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO DE PRISAO PREVENTIVA HA UM MOTIVO IM
PORTANTE QUE SERIA A GRANDE GRAVIDADE DO FATO E A REPERCUSSAO SOC
IAL, E AINDA, A DEMONSTRACAO DE PERICULOSIDADE DO ACUSADO PELO SE
U COMPORTAMENTO NA HORA DO EVENTUAL CRIME, DE MANEIRA QUE, EM LIB
ERDADE, FATALMENTE PREJUDICARA A INSTRUCAO CRIMINAL NA BUSCA DA V
ERDADE, POR QUESTOES INTIMIDATIVAS POR PARTE DO ACUSADO, POIS, HA
Documento Assinado Digitalmente
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