TJGO 29/11/2017 -fl. 1795 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2397 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 29/11/2017
Publicação: quinta-feira, 30/11/2017
98, 3 DO CPC. HAVENDO RECURSO CONTRA A SENTENCA, INTIME-SE A PART
E APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CON
TRARRAZOES E APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUST
ICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGENS (ARTIGO 1.010, 3, D
O CPC). APOS TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAU
TELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA/G
O, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
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:
2169-89.2017.8.09.0178
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RESTITUICAO DE IMPORTANCIAS PAGAS
JOAO BATISTA ALVES
CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN ADMINISTRADORA DE
35414 GO - JOSE RAIMUNDO BARBOSA JUNIOR
37577 GO - DIOGO ALVES SARDINHA DA COSTA
ADV REQDO
: 41762 DF - RAFAEL BARROSO FONTELLES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, EXTI
NGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO. EM FACE DA SUCUMBENCI
A, CONDENO O REQUERENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HON
ORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS ARBITRO EM 10% (DEZ) POR CENTO SOB
RE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, 2, DO CO
DIGO DE PROCESSO CIVIL, AS QUAIS DEVERAO FICAR SUSPENSAS PELO PER
IODO DE 05 ANOS EM RAZAO DE SER O REQUERENTE BENEFICIARIO DA GRAT
UIDADE DE JUSTICA, AGUARDANDO A SUA CAPACITACAO PARA PAGAMENTO, N
OS TERMOS DO ARTIGO 98, 3, DO CPC. HAVENDO RECURSO CONTRA A SENTE
NCA, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS
, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES E APOS REMETAM-SE OS AUTOS AO EGR
EGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM NOSSAS HOMENAGEN
S (ARTIGO 1.010, 3, DO CPC/15). APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUI
VEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRESE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA, 27 DE NOVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERT
O PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
NR. PROTOCOLO
:
33168-25.2017.8.09.0178
AUTOS NR. : 96
NATUREZA
: INDENIZACAO
REQUERENTE
: MARCUS BAILAO DE BRITO
REQUERIDO
: BANTO ITAU UNIBANCO S/A
ADV REQTE
: 17030 GO - GERCIONIL DUARTE DE OLIVEIRA
ADV REQDO
: 22930 GO - YANA CAVALCANTE DE SOUZA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 487, INCISO I, DO CPC, J
ULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFIRMANDO A LIMI
NAR CONCEDIDA E EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, P
ARA TAO SOMENTE DECLARAR A INEXISTENCIA DO DEBITO QUESTIONADO. EM
RAZAO DA SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO CADA UMA DAS PARTES AO P
AGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DO
S HONORARIOS ADVOCATICIOS, OS QUE FIXO EM R$ 1.000,00 (MIL REAIS)
, COM FULCRO NO ART. 85, 8 E NO ART. 86, AMBOS DO CODIGO DE PROCE
SSO CIVIL. POR OUTRO LADO, SUSPENDO A EXIGIBILIDADE DA OBRIGACAO
DO REQUERENTE NA FORMA DO ART. 98, 3, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL
, EIS QUE LITIGA SOB O PALIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA. HAVENDO RE
CURSO CONTRA A SENTENCA, INTIME-SE A PARTE APELADA PARA, NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES E APOS REMETA
M-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
COM NOSSAS HOMENAGENS (ARTIGO 1.010, 3, DO CPC). APOS O TRANSITO
EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS E BAIXAS DE ESTI
LO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. MAURILANDIA/GO, 27 DE N
OVEMBRO DE 2017. PAULO ROBERTO PALUDO JUIZ SUBSTITUTO
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