TJGO 04/12/2017 -fl. 830 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017
Publicação: terça-feira, 05/12/2017
, SERA APLICADA AO AGENTE PUBLICO RESPONSAVEL PELO ATO. 5O VERIFI
CADA A FALTA, O JUIZ COMUNICARA O FATO AO ORGAO COMPETENTE RESPON
SAVEL PELA INSTAURACAO DE PROCEDIMENTO DISCIPLINAR CONTRA O MEMBR
O QUE ATUOU NO FEITO. A ADVOGADA CONSTITUIDA RETIROU OS AUTOS EM
CARGA, RETENDO-OS INDEVIDAMENTE POR PRAZO SUPERIOR AO PERMITIDO,
SENDO INTIMADA PARA DEVOLVE-LO, SEM, CONTUDO, ATENDER A DETERMINA
CAO DESTE JUIZO. ASSIM, CONCLUI-SE QUE HOUVE, DE FATO, RETENCAO A
BUSIVA POR PARTE DA PROFISSIONAL SUPRACITADA, SENDO IMPERIOSA A T
OMADA DAS MEDIDAS PERTINENTES VISANDO COIBIR QUE REFERIDA SITUACA
O SE TORNE CORRIQUEIRA. PELO EXPOSTO, DECRETO A PERDA DO DIREITO
DE VISTA FORA DO CARTORIO A ADVOGADA TYARA DE ALMEIDA PLAZA SOLTO
(OAB/DF 30.082). ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS E NO SISTEMA DE PRIM
EIRO GRAU SPG. APLICO A ADVOGADA SUPRACITADA, MULTA NO VALOR CORR
ESPONDENTE A METADE DO SALARIO-MINIMO. OFICIE-SE A ORDEM DOS ADVO
GADOS DO BRASIL OAB, SECAO DISTRITO FEDERAL, COMUNICANDO TAL FATO
, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDENCIAS CABIVEIS, DEVENDO O EXP
EDIENTE SER ACOMPANHADO DE COPIA DA PRESENTE DECISAO E DO COMPROV
ANTE DE INTIMACAO DO ADVOGADO. DETERMINO, AINDA, A ESCRIVANIA, QU
E INTIME A REFERIDA ADVOGADA, POR TELEFONE OU PESSOALMENTE, PARA
QUE, EM 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, DEVOLVA O PROCESSO A SERVENTIA
, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCI
DENTAL, 10 DE OUTUBRO DE 2017. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE D
IREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
444940-35.2012.8.09.0164
1229
ANULATORIA
MOISA MARIA SANTOS VIEIRA
CARMEM LUCIA ALVES DA SILVA
ALAN RENATO CASSIANO DE OLIVEIRA
ADV REQTE
: 30082 DF - TYARA DE ALMEIDA PLAZA SOLTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201204449400 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO ANULATORIA DE
NEGOCIO JURIDICO PROPOSTA POR MOISA MARIA SANTOS VIEIRA EM DESFA
VOR DE CARMEM LUCIA ALVES DA SILVA E ALAN RENATO CASSIANO DE OLIV
EIRA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA INICIAL. ACOMPANHANDO
A PECA DE INGRESSO VIERAM OS DOCUMENTOS DE FLS. 06/25. MEDIDA LI
MINAR INDEFERIDA POR FORCA DA DECISAO VISTA AS FLS. 34/36. AS TEN
TATIVAS DE CITACAO DOS REQUERIDOS FORAM INEXITOSAS. INSTADA A SE
MANIFESTAR, A PARTE AUTORA PETICIONA NOS AUTOS INFORMANDO A DESIS
TENCIA DA ACAO FL. 104. VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATOR
IO. DECIDO. INICIALMENTE, CUMPRE SALIENTAR QUE NAO TENDO SIDO APR
ESENTADA CONTESTACAO PELA PARTE REQUERIDA, DESNECESSARIA A INTIMA
CAO DESTA PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO PEDIDO DE DESISTENCIA FORM
ULADO PELA PARTE AUTORA, CONSOANTE O QUE DISPOE O 4 DO ARTIGO 485
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM EFEITO, DISPOE O ARTIGO 485, IN
CISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL QUE: ART. 485. O JUIZ NAO
RESOLVERA O MERITO QUANDO: (...) VIII - HOMOLOGAR A DESISTENCIA D
A ACAO; DESNECESSARIAS DEMAIS CONSIDERACOES. PELO EXPOSTO, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUCAO DE SEU MERITO, COM FUNDAMENTO
NO ARTIGO 485, INCISO VIII, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUST
AS E HONORARIOS ADVOCATICIOS A DELIBERAR, ANTE A CONCESSAO DAS BE
NESSES DA GRATUIDADE JUDICIARIA (FL. 36). EM TEMPO, DEFIRO O PEDI
DO DE DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUIRAM A PETICAO IN
ICIAL, MEDIANTE SUBSTITUICAO POR COPIA. TRANSITADA EM JULGADO, DE
-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE
. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTA
L, 28 DE NOVEMBRO DE 2017. ANDRE RODRIGUES NACAGAMI JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
: 273339-82.2017.8.09.0164
AUTOS NR. : 1229
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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