ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017
Publicação: terça-feira, 12/12/2017
TO
NR. PROTOCOLO
: 323915-68.2016.8.09.0082
AUTOS NR. : 111
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: ECO ENGENHARIA EIRELI
REQUERIDO
: MUNICIPIO DE APORE
ADV REQTE
: 23362 GO - FREDERICO GARCIA PINHEIRO
ADV REQDO
: 14759 GO - CESAR BATISTA DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS N: 111/16 (PROC. 201603239159) VISTOS, DEFIRO O PEDIDO DE F
LS. 294/295, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS E, EM CONSEQUENCIA,
DETERMINO A INTIMACAO DO REQUERIDO PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUIN
ZE) DIAS, JUNTE AOS AUTOS COPIA INTEGRAL DO PROCESSO ADMINISTRATI
VO INSTAURADO EM RAZAO DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO FORMULADO P
ELA PARTE AUTORA EM 15.06.2011. INTIME-SE E DILIGENCIE-SE. ITAJA,
30 DE NOVEMBRO DE 2017. ADENITO FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
:
:
:
:
:
:
120341-84.2017.8.09.0082
47
ACAO PREVIDENCIARIA
MIGUEL PEREIRA DA SILVA
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL
303221 SP - MARCELO EDUARDO FERNANDES PRONI
119377 SP - CRISTIANE PARREIRA RENDA DE O CARDOS
DESPACHO
:
ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA. O PROCESSO NAO DEVE SER SENT
ENCIADO DE PLANO, ESTANDO EM PERFEITA ORDEM, DE FORMA QUE O DECLA
RO SANEADO, JA QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E CONDIC
OES DA ACAO ENTENDIDA COMO DIREITO ABSTRATO. NO MAIS, TENDO EM VI
STA TRATAR-SE DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO NA CONDICAO DE TRABALHA
DOR RURAL, DETERMINO A SRA. ESCRIVA QUE INCLUA OS PRESENTES AUTOS
EM PAUTA DE AUDIENCIA DA SERVENTIA DO JUIZO. ESPECIFIQUEM AS PAR
TES, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR EM 05 (CINCO) DIAS. INTIMESE E DILIGENCIE-SE. ITAJA, 01 DE DEZEMBRO DE 2017. ADENITO FRANCI
SCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146252-98.2017.8.09.0082
AUTOS NR. : 119
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: SERGIO ALVES RODRIGUES
VITIMA
: A COLETIVIDADE
DESPACHO
:
AUTOS N: 119/17 (PROT. 201701462529) VISTOS, DEFIRO O REQUERIMENT
O MINISTERIAL DE FLS. 86/87, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. DIL
IGENCIE-SE PELO NECESSARIO. ITAJA, 05 DE DEZEMBRO DE 2017. ADENIT
O FRANCISCO MARIANO JUNIOR JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 158548-55.2017.8.09.0082
AUTOS NR. : 83
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: EDSON HUMBERTO DE FARIA
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
ADV REQTE
: 31960 GO - SERGIO ANTONIO GARCIA
DESPACHO
:
DESTA FORMA, DECRETO A REVELIA DO INSS, ORA REQUERIDO POR AUSENCI
A DE DEFESA. NAO HA PRELIMINARES A SEREM DECIDIDAS. O PROCESSO NA
O DEVE SER SENTENCIADO DE PLANO, ESTANDO EM PERFEITA ORDEM, DE FO
RMA QUE O DECLARO SANEADO, JA QUE PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PROCE
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