TJGO 12/12/2017 -fl. 2847 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017
Publicação: quarta-feira, 13/12/2017
GICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; PODE
SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACENTUA
DA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMENTO
HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE ARR
EPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONALID
ADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA DE
STAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTIVOS
DO CRIME: NADA A CONSIDERAR NEGATIVAMENTE. CIRCUNSTANCIAS: AS CI
RCUNSTANCIAS FORAM COMUNS A ESPECIE DELITIVA. CONSEQUENCIAS: NAO
HA OUTRA CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENTO DA
VITIMA: NAO HA SE FALAR DO COMPORTAMENTO DA VITIMA NA PRESENTE H
IPOTESE. SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCIAS ACIMA APONTADAS, RESOL
VO ARBITRAR A PENA-BASE EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS
-MULTA. 2 FASE: NAO HA AGRAVANTES NEM ATENUANTES. 3 FASE: NAO HA
CAUSAS DE AUMENTO OU DE DIMINUICAO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA D
EFINITIVA EM 1 (UM) ANO DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. DO VAL
OR DO DIA-MULTA TENDO EM CONTA A SITUACAO FINANCEIRA DO CONDENADO
, RESOLVO FIXAR O VALOR DE CADA DIA-MULTA EM 1/30 (UM TRIGESIMO)
DO SALARIO MINIMO. DO REGIME INICIAL COM SUPEDANEO NO ART. 33, 2,
"C" DO CP, FIXO O REGIME ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PE
NA. DA SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA
DE DIREITOS CABIVEL A SUBSTITUICAO EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART
. 44 DO CODIGO PENAL. ASSIM, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERD
ADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO. DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PE
NA INCABIVEL, FACE AO QUE DISPOE O ART. 77, III, DO CP. FIXACAO D
O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO
DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA A REPARACAO DOS DANOS, FACE A
AUSENCIA DE PEDIDO. DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE CONCEDO A
O REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, FACE A NATUREZA DO REGI
ME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. DOS BENS APREENDIDOS DEVOLVAMSE OS BENS APREENDIDOS AOS RESPECTIVOS DONOS, CASO JA NAO TENHA S
IDO FEITO. DESPESAS PROCESSUAIS SEM CUSTAS, FACE A SITUACAO ECONO
MICA DO REU. DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXO HONORARIOS AO DEFEN
SOR DATIVO, DRA. DINARCY T. NOGUEIRA, OAB/GO 22.686-A, NO VALOR C
ORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) UHDS, A CARGO DO ESTADO DE GOIAS. FIXO
HONORARIOS AO DEFENSOR DATIVO, DR. BENEDITO EVARISTO CINTRA JR.,
OAB/GO 42.240, NO VALOR CORRESPONDENTE A 4 (QUATRO) UHDS, A CARG
O DO ESTADO DE GOIAS. EXPECA-SE A CERTIDAO COMPETENTE. DISPOSICOE
S FINAIS OPORTUNAMENTE, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA: A
) LANCE-SE O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADOS; B) OFICIE-SE AO TRE
-GO, PARA OS FINS DO ART. 15, III, DA CF/88; C) OFICIE-SE AO INST
ITUTO DE IDENTIFICACAO, BEM COMO AO CARTORIO DISTRIBUIDOR, PARA A
COMUNICACAO E ANOTACAO DE PRAXE; D) INTIME-SE O CONDENADO A EFET
UAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS; E E)
EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA. PUBLIQ
UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
SENADOR CANEDO, 5 de dezembro de 2017
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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