TJGO 18/01/2018 -fl. 2076 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018
Publicação: sexta-feira, 19/01/2018
SFAVOR DE JOSE PAULO OLIVEIRA DE MOURA. ASSIM, CITE-SE O ACUSADO
JOSE PAULO OLIVEIRA DE MOURA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RES
PONDER A ACUSACAO, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFIC
AR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ART. 396-A DO CPP
). NO ATO, INFORME-SE AO ACUSADO QUE NAO APRESENTADA A RESPOSTA N
O PRAZO LEGAL, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR,
SER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR PARA OFERECE-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS, RESGUARDADO O DIREITO DO ACUSADO A QUALQUER TEMPO CONSTITUI
R ADVOGADO PROPRIO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OF
ICIAL DE JUSTICA INDAGAR O ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONS
TITUIR ADVOGADO. DETERMINO AO CARTORIO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS:
1. CADASTRE-SE A INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PENAL NO SISTEMA N
ACIONAL DE INFORMACOES CRIMINAIS SINIC; 2. JUNTE-SE AOS AUTOS FOL
HAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS EMITIDA PELO CARTORIO DISTRIBUIDOR
LOCAL E FOLHAS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO SISTEMA NACIONAL DE I
NFORMACOES CRIMINAIS SINIC; 3. OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANC
A PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS E O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICA
CAO INI, PARA QUE SEJA COMUNICADA A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO
PENAL, PARA FINS DE REGISTRO E ESTATISTICA.
NR. PROTOCOLO
: 201739-74.2017.8.09.0172
AUTOS NR. : 218
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
INDICIADO
: DIONES DOS ANJOS SOUSA
DESPACHO
:
PRESENTES OS REQUISITOS FORMAIS DO ART. 41 DA LEI PROCESSUAL PENA
L, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO PENAL, DIAN
TE DOS INDICIOS DE AUTORIA E DA PROVA DE MATERIALIDADE DO CRIME,
QUE EVIDENCIAM A PRESENCA DE JUSTA CAUSA, RECEBO A DENUNCIA EM DE
SFAVOR DE DIONES DOS ANJOS SOUSA. ASSIM, CITE-SE O ACUSADO DIONES
DOS ANJOS SOUSA PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER A ACU
SACAO, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS
PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS (ART. 396-A DO CPP). NO ATO, I
NFORME-SE AO ACUSADO QUE NAO APRESENTADA A RESPOSTA NO PRAZO LEGA
L, OU SE O ACUSADO, CITADO, NAO CONSTITUIR DEFENSOR, SER-LHE-A NO
MEADO DEFENSOR PARA OFERECE-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESGUA
RDADO O DIREITO DO ACUSADO A QUALQUER TEMPO CONSTITUIR ADVOGADO P
ROPRIO. POR OCASIAO DA REALIZACAO DO ATO, DEVERA O OFICIAL DE JUS
TICA INDAGAR O ACUSADO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTITUIR ADVOG
ADO. DETERMINO AO CARTORIO AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: 1. CADASTRE
-SE A INSTAURACAO DA PRESENTE ACAO PENAL NO SISTEMA NACIONAL DE I
NFORMACOES CRIMINAIS SINIC; 2. JUNTE-SE AOS AUTOS FOLHAS DE ANTEC
EDENTES CRIMINAIS EMITIDA PELO CARTORIO DISTRIBUIDOR LOCAL E FOLH
AS DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO SISTEMA NACIONAL DE INFORMACOES C
RIMINAIS SINIC; 3. OFICIE-SE A SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO
ESTADO DE GOIAS E O INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO INI, PAR
A QUE SEJA COMUNICADA A PROPOSITURA DA PRESENTE ACAO PENAL, PARA
FINS DE REGISTRO E ESTATISTICA.
NR. PROTOCOLO
: 101096-16.2014.8.09.0172
AUTOS NR. : 78
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JONATAS MARQUES PITALUGA DO CARMO
VITIMA
: ADMINISTRACAO PUBLICA
ADV ACUS
: 00006 GO - .
DESPACHO
:
TRATA-SE DE ACAO PENAL AJUIZADA EM DESFAVOR DE JONATAS MARQUES PI
TALUGA DO CARMO, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, PELA PRATICA DA CONDUTA
TIPIFICADA NO ART. 342, 1 DO CODIGO PENAL. INSTADO A SE MANIFEST
AR, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA SUSPENSAO DO PROCESSO E DO P
RAZO PRESCRICIONAL, NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO
Documento Assinado Digitalmente
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