TJGO 22/01/2018 -fl. 159 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018
Publicação: terça-feira, 23/01/2018
ADE QUE O MM. JUIZ ABRIU A AUDIENCIA REFERENTE AOS AUTOS ACIMA ME
NCIONADOS . PARA O ATO FOI NOMEADO PARA O ATO O DR. JHONATAN NERY
VALDO FERREIRA MENDANHA CARDOSO SILVA, OAB/GO 40.275 PARA REPRESE
NTAR O ACUSADO LEONARDO FERNANDES BATISTA , E O DR. GERSON ALCANT
ARA DE MELO, OAB/GO 19.288 PARA REPRESENTAR O ACUSADO LEONARDO FE
RREIRA ALVES DA SILVA . AUSENTE A TESTEMUNHA CELISMAR PEREIRA LOP
ES E O ACUSADO LEONARDO FERNANDES. ABERTA A AUDIENCIA, O MINISTER
IO PUBLICO DISPENSOU A INQUIRICAO DA TESTEMUNHA CELISMAR PEREIRA
LOPES, COM A ANUENCIA DAS DEFESAS E HOMOLOGACAO PELO MM. JUIZ. EM
SEGUIDA, O MM. JUIZ CERTIFICOU OS PRESENTES SOBRE A GRAVACAO EM
AUDIOVISUAL DA PRESENTE AUDIENCIA, BEM COMO SOBRE A VEDACAO DA DI
VULGACAO DESTE MATERIAL A PESSOAS ESTRANHAS A ESTE PROCESSO. ATO
CONTINUO, FOI REALIZADO O INTERROGATORIO DO REU LEONARDO FERREIRA
ALVES DA SILVA. POR FIM, O MM.JUIZ ASSIM DECIDIU: CONSIDERANDO Q
UE OS DEFENSORES DR. GERSON ALCANTARA DE MELO, OAB/GO 19.288 E DR
. JHONATAN NERYVALDO FERREIRA MENDANHA CARDOSO SILVA, OAB/GO 40.2
75 , FORAM NOMEADOS PARA O ATO, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS E
M 02 (DOIS) UHD"S UNIDADE DE HONORARIOS DATIVOS, PARA AMBOS, NOS
MOLDES DECLINADOS NA PORTARIA N 293/2003 DA PROCURADORIA-GERAL DO
ESTADO DE GOIAS. NOMEIO A DEFENSORA DRA. LUANA CRISTINY DA SILVA
GOMES, OAB/GO 34.915 PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO LEONARD
O FERNANDES BATISTA DURANTE OS DEMAIS ATOS PROCESSUAIS. INTIME-SE
A REFERIDA CAUSIDICA PARA COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA. SEM
PREJUIZO, DESIGNO DIA 19 DE MARCO DE 2018 AS 16:50, PARA A REALIZ
ACAO DA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, OPORTUNIDADE EM QUE
SERA PROCEDIDO O INTERROGATORIO DO REU LEONARDO FERNANDES BATISTA
. EXPECA-SE O MANDADO INTIMANDO O ACUSADO LEONARDO FERNANDES . S
AEM OS PRESENTES INTIMADOS. CUMPRA-SE. NADA A MAIS, O MM. JUIZ EN
CERROU O PRESENTE TERMO, EU, M.F.C.M, QUE O DIGITEI. RICARDO SILV
EIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO NATHALIA BOTELHO PORTUGAL PROMOTORA
DE JUSTICA ADVOGADOS:
NR. PROTOCOLO
:
24747-14.2016.8.09.0006
AUTOS NR. : 204
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: ESTADO
ACUSADO
: ANA PAULA AGUIAR PAES
DESPACHO
:
ANTE A MANIFESTACAO FAVORAVEL DO(A) IMPUTADO(A), SUSPENDO CONDICI
ONALMENTE O CURSO DO PROCESSO, PELO PERIODO DE DOIS ANOS, SUBMETE
NDO O(A) IMPUTADO AS SEGUINTES CONDICOES: A) PROIBICAO DE FREQUEN
TAR CASAS DE TAVOLAGEM, DE PROSTITUICAO E OUTROS LUGARES DE MA FA
MA; B) PROIBICAO DE SE AUSENTAR-SE DA COMARCA ONDE RESIDE, SEM AU
TORIZACAO DO JUIZ, POR PERIODO SUPERIOR HA 15 (QUINZE) DIAS; C) C
OMPARECIMENTO PESSOAL E OBRIGATORIO EM JUIZO, MENSALMENTE, PARA I
NFORMAR E JUSTIFICAR SUAS ATIVIDADES ATE O DIA 05 DE CADA MES, IN
ICIANDO-SE NO MES SUBSEQUENTE; D) NAO COMETIMENTO DE NOVOS CRIMES
. E) CONDICAO JUDICIAL: PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALO
R DE UM SALARIO-MINIMO NO IMPORTE DE 954 (NOVECENTOS E CINQUENTA
E QUATRO) REAIS PARCELADO EM DUAS VEZES A SER EFETUADO MEDIANTE D
EPOSITO (NA BOCA DO CAIXA), DA PRIMEIRA PARCELA DEVENDO SER PAGA
ATE O DIA 5 DE FEVEREIRO DE 2018 E A SEGUNDA ATE O DIA 05 DE MARC
O DE 2018. NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 1, 1, INCISO I, DO PROV
IMENTO N. 10, DE 15 DE MAIO DE 2017, DA CORREGEDORIA GERAL DE JUS
TICA, O DEPOSITO DEVERA SER EFETUADO NA CONTA DA DIRETORIA DO FOR
O (PORTARIA N. 31/2017): BANCO DO BRASIL, CONTA CORRENTE N. 61115, AGENCIA N. 324-7.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 208608-66.2017.8.09.0006
: 1444
: ACAO PENAL
: DHONATAN SOUZA GONCALVES
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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