TJGO 26/01/2018 -fl. 128 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2436 - Seção II
Disponibilização: sexta-feira, 26/01/2018
Publicação: segunda-feira, 29/01/2018
TERMO DE DELIBERACAO AUTOS DE PROTOCOLO: 201402034622 (203462-27.
2014.809.0175) AOS 22 DE JANEIRO DE 2018 AS 13:30 NESTA CIDADE DE
GOIANIA, CAPITAL DO ESTADO DE GOIAS, NO FORUM CRIMINAL LOCAL, NA
SALA DAS AUDIENCIAS, ONDE ACHAVAM-SE PRESENTES O MM. JUIZ DE DIR
EITO DR. ROGERIO CARVALHO PINHEIRO , COMIGO ASSISTENTE ABAIXO NOM
EADO E O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA DR. FAUSTO CAMPOS FAQUINELI.
PELO MM. JUIZ FOI ORDENADO A MEIRINHA QUE APREGOASSE AS PARTES D
ESTA ACAO PENAL. PRESENTE O ACUSADO: NILTON PEREIRA GOMES . AUSEN
TE O ACUSADO: CLAUDIO GOMES PEREIRA CARTA PRECATORIA INTERROGATOR
IA NOS AUTOS. PRESENTE OS DEFENSORES DOS ACUSADOS : DR. ALLAN MON
TONI JOOS/ DPE/GO (CLAUDIO) E DR. GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA
OAB/GO 29.683. (NILTON) PRESENTE A VITIMA: KAROLAYNE PEREIRA DA S
ILVA, QUE POR TEMOR DE REPRESALIAS, A VITIMA PREFERIU PRESTAR DEP
OIMENTO NA AUSENCIA DO S ACUSADO S. PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARRO
LADAS PELA ACUSACAO: JULIA PEREIRA PRINCEZA , KETLEY DA CUNHA PRI
NCEZA, WASHIGNTON MOREIRA DA SILVA , CLEIDE SILVEIRA DE AZEVEDO ,
GABRIELA PEREIRA PRINCEZA LIMA, SARAH PEREIRA PRINCEZA, QUE POR
TEMOR DE REPRESALIAS, A S TESTEMUNHA S PREFERI RAM PRESTAR DEPOIM
ENTO S NA AUSENCIA DO S ACUSADO S E SANDRA REGINA MARTINS. AUSENT
E A TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO: ELIANE BEPPU DE OLIVEIRA.
PRESENTES AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA DO ACUSADO: ARISTE
A DIAS DE OLIVEIRA E AGAMENON RODRIGUES. AUSENTE A TESTEMUNHA ARR
OLADA PELA DEFESA DO ACUSADO: RIANY MARTINS DOS SANTOS, MARIA LUC
IA COWAL E EUZA CARDOSO DOS SANTO S, VISTO QUE FOI EXPEDIDA CARTA
PRECATORIA INQUIRITORIA. ABERTA A AUDIENCIA AS TESTEMUNHAS COMPA
RECENTES FORAM INQUIRIDAS, DEPOIMENTO REPRODUZIDO EM AUDIO E VIDE
O CONSTANTES DO CD N 201402034622 (203462-27.2014.809.0175">203462-27.2014.809.0175). LOGO
APOS, O M.M JUIZ INDAGOU AO DOUTO PROMOTOR ACERCA DA TESTEMUNHA
POR ELE ARROLADA NAO COMPARECENTE, TENDO ELE DITO QUE DISPENSA A
OITIVA DA MESMA. LOGO APOS, O M.M JUIZ INDAGOU AO DEFENSOR DO ACU
SADO ACERCA DAS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADA NAO COMPARECENTES, T
ENDO ELE DITO QUE DISPENSA A OITIVA DAS MESMAS. EM SEGUIDA, O MM.
JUIZ ANTES DO INTERROGATORIO DO S ACUSADO S , ASSEGUROU AO S MES
MO S O DIREITO DE ENTREVISTA COM O S SEU S DEFENSOR ES , NOS TERM
OS DO ART. 185, 2 DO CPP, BEM COMO O DIREITO DE PERMANECER EM EM
SILENCIO NOS TERMOS DO ART. 186 DO MESMO ESTATUTO . EM SEGUIDA O
MM. JUIZ PROCEDEU AO INTERROGATORIO DOS ACUSADOS REPRODUZIDO EM A
UDIO E VIDEO CONSTANTE DO CD N 201402034622 (203462-27.2014.809.0
175). O MINISTERIO PUBLICO E O DOUTO DEFENSOR PUBLICO NADA REQUER
ERAM NA FASE DO ARTIGO 402 DO CPP. JA A DEFESA DO ACUSADO NILTON
REQUEREU QUE FOSSE OFICIADO AOS CONSELHOS TUTELARES DA REGIAO DE
CAMPINAS E DA REGIAO NOROESTE REQUISITANDO NOS ENVIE COPIA DOS RE
LATORIOS RELATIVOS A VITIMA E AS TESTEMUNHAS SARAH PEREIRA PRINCE
ZA E GABRIELA PEREIRA PRINCEZA. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O
SEGUINTE: DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO NILTO
N. OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. SOMENTE APOS A JUNTADA AOS AUTOS
DA RESPOSTA A ESSES OFICIOS, J UNTE-SE AOS AUTOS CERTIDAO DE ANT
ECEDENTES ATUALIZAD A DO S ACUSADO S E A POS D E-SE VISTA DOS AUT
OS PRIMEIRAMENTE AO MINISTERIO PUBLICO E A S DEFESA S , PELO PRAZ
O DE CINCO DIAS, RESPECTIVA MENTE P ARA QUE PRODUZAM ALEGACOES FI
NAIS VIA MEMORIAIS ESCRITOS. APOS, CONCLUSOS . NADA MAIS. E, PARA
CONSTAR LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO. EU ___ ,
ASSISTENTE DO MM. JUIZ O DIGITEI E SUBSCREVO M.M.JUIZ: MINISTERI
O PUBLICO: DEFENSOR / ADVOGADOS: ACUSADOS:
NR. PROTOCOLO
: 107336-41.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 580
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PAULO CESAR SOUSA
VITIMA
: RODRIGO DA SILVA REIS
ADV ACUS
: 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA
DESPACHO
:
DESPACHO I) INTIME-SE A ADVOGADA CONSTITUIDA DO ACUSADO PAULO CES
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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