TJGO 09/02/2018 -fl. 1065 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III
Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018
Publicação: quarta-feira, 14/02/2018
AUTOS NR. : 177
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: SICREDI
EXECUTADO
: WALISSON DE FREITAS VAZ 00769196179
REPRESENTANTE
: WALISSON DE FREITAS VAZ
ADV EXEQTE
: 37744 GO - MARLLUS AUGUSTO BITTENCOURT DOS SANT
DESPACHO
:
PARTE AUTORA DENTRO CINCO DIAS COMPARECER NESTA SERVENTIA PARA RE
TIRADO DA CERTIDAO DE CREDITOS EXPEDIDA NOS MOLDES DO DESPACHO AN
TERIORMENTE PROFERIDO NOS AUTOS
NR. PROTOCOLO
:
51659-49.1990.8.09.0074 ( 9000516595 )
AUTOS NR. : 22
NATUREZA
: EXECUCAO
EXEQUENTE
: RICARDO RAMES BASILIO
EXECUTADO
: SERGIO JOSE FERREIRA
ADV EXEQTE
: 4224
GO - LUPE DOS SANTOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
PARTE AUTORA DENTRO CINCO DIAS COMPARECER NESTA SERVENTIA PARA RE
TIRADO DA CERTIDAO DE CREDITOS EXPEDIDA NOS MOLDES DO DESPACHO AN
TERIORMENTE PROFERIDO NOS AUTOS
NR. PROTOCOLO
: 199763-69.2016.8.09.0074
AUTOS NR. : 240
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: MARIA HIRAE FUTEMMA
REQUERIDO
: INSS
ADV REQTE
: 16091 GO - DIVINA SUCENA DA SILVA CAMARGO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.485, V, DO CPC, JULGO EXTINTO O
FEITO, SEM JULGAMENTO DE MERITO. SEM CUSTAS E HONORARIOS, JA QUE
A AUTORA ENCONTRA-SE SOB O PALIO DA JUSTICA GRATUITA. PUBLIQUE-S
E. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE E, TRANSITADO EM JULGADO, ARQUIVE-SE,
COM AS DEVIDAS BAIXAS. IPAMERI-GO, 05/02/2018 MARIA ANTONIA DE FA
RIA JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 146864-31.2015.8.09.0074
AUTOS NR. : 143
NATUREZA
: ACAO PREVIDENCIARIA
REQUERENTE
: NORBERTO HORACIO SOARES
REQUERIDO
: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
PERITO
: JOSE ROBERTO COSTA MAROT
ADV REQTE
: 32479 GO - PAULO SERGIO DOS SANTOS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, POR CONSEGUINT
E, CONDENO O INSS A CONCESSAO DO BENEFICIO DE AUXILIO-DOENCA PARA
O AUTORA. DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA DE NATUREZA ANTECIPADA PAR
A O EFEITO DE DETERMINAR AO REQUERIDO QUE PROVIDENCIE O PAGAMENTO
DO BENEFICIO A PARTE AUTORA, NOS MOLDES ACIMA, MEDIANTE IMPLANTA
CAO DO BENEFICIO COM EFEITOS A PARTIR DESTA DATA, O QUE DEVERA SE
R EFETIVADO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOB PENA DE PAGAMENTO D
E MULTA QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) POR DIA PARA O
CASO DE DESCUMPRIMENTO, LIMITADO AO VALOR EQUIVALENTE A 30 DIAS.
FACO OBSERVAR QUE A TUTELA DE URGENCIA NAO ALCANCA AS PRESTACOES
RETROATIVAS. CONDENO, A AUTARQUIA RE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VE
NCIDAS A PARTIR DE 08.04.2016 (DATA DA INVALIDEZ) CORRIGIDAS MONE
TARIAMENTE DESDE O VENCIMENTO DE CADA PRESTACAO, ADOTANDO-SE OS I
NDICES PREVISTOS NO MANUAL DE ORIENTACAO DE PROCEDIMENTOS PARA OS
CALCULOS NA JUSTICA FEDERAL E COM A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA
DESDE A CITACAO, A RAZAO DE 1% AO MES, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA
LEI N 11.960/2009, A PARTIR DE QUANDO INCIDIRAO A RAZAO DE 0,5% (
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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