TJGO 26/02/2018 -fl. 1053 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018
Publicação: terça-feira, 27/02/2018
ES E DOCUMENTOS ACOSTADOS NA EXORDIAL NAO SE MOSTRAM SUFICIENTES,
POR ORA, A CARACTERIZAR QUE A PARTE REQUERENTE EXERCIA A POSSE D
E FATO DO IMOVEL. EM RELACAO AO SEGUNDO REQUISITO, O ESBULHO, SEU
SENTIDO JURIDICO CONSISTE NA POSSE INJUSTA ADQUIRIDA POR MEIO DE
ATO DE VIOLENCIA, ATO CLANDESTINO OU DE PRECARIEDADE, NO QUAL O
POSSUIDOR PERDE A POSSE PARA TERCEIRA PESSOA, QUE TOMA O BEM POR
MEIO DE FORCA. NESSE PONTO, CONFORME RESTA EVIDENCIADO NOS AUTOS,
NAO RESTOU DEMONSTRADO O ESBULHO POSSESSORIO PRATICADO PELA PART
E REQUERIDA NESTE MOMENTO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A AUSENCIA D
E PROVA NO SENTIDO DE TER O AUTOR EXERCIDO O PODER DE FATO SOBRE
O BEM NO QUAL ESTA ALOCADA A PARTE DEMANDADA. AINDA, EMBORA MARCA
DA A PRESENTE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO, NAO ARROLOU TESTEMUNHAS
QUE PUDESSEM CORROBORAR SUAS AFIRMACOES, NAO SENDO, POR ORA, OS D
OCUMENTOS ACOSTADOS, SUFICIENTES A ENSEJAR O DECRETO LIMINAR. ANT
E O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRACAO DE POSSE,
DETERMINANDO, DE CONSEGUINTE, A CITACAO DOS REQUERIDOS PARA, NO P
RAZO DE 15 (QUINZE DIAS), CONTESTAREM OS TERMOS DA INICIAL, NOS T
ERMOS DO ARTIGO 564, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. POR FIM, INDEFI
RO O PEDIDO DE ANULACAO DE ADVOGADO DE ADVOGADO AOS REQUERIDOS, T
ENDO EM VISTA TRATAR-SE DE DIREITO DISPONIVEL. INTIMEM-SE. CUMPRA
-SE. NADA MAIS HAVENDO A CONSTAR, ENCERROU-SE A PRESENTE ATA, QUE
LIDA E ACHADA CONFORME, VAI ASSINADA. EU, KAMILLA CRISTINA ALVES
LIMA, ASSISTENTE DE GABINETE, QUE DIGITEI E SUBSCREVO. PRISCILA
LOPES DA SILVEIRA JUIZA DE DIREITO REQUERENTE ADVOGADO(A) REQUERI
DO ADVOGADO(A)
NR. PROTOCOLO
: 108875-71.2016.8.09.0036
AUTOS NR. : 247
NATUREZA
: INVENTARIO
REQUERENTE
: HERMES DE PAIVA REZENDE
ESPOLIO
: RELVA DE PAIVA REZENDE (ESPOLIO)
ADV REQTE
: 30736 GO - JOSIANE MARCATO SALVALAGIO
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO - EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 05/2010 E DOS
ARTIGOS 328A E 328B DA CONSOLIDAçãO DOS ATOS NORMATIVOS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, FICA A PARTE AUTORA,
POR MEIO DE SEUS PROCURADORES, INTIMADOS PARA PROVIDENCIAR O PAGA
MENTO DAS CUSTAS DE LOCOMOçãO, PARA EXPEDIçãO DO MANDADO DE AVALI
AçãO DOS BENS INVENTARIADOS NO PRAZO DE 05 DIAS. FICA INTIMADO TA
MBéM PARA APRESENTAR EM CARTóRIO O Nº DO CPF DA FALECIDA RELVA DE
PAIVA REZENDE, PARA SER CUMPRINDO O REQUERIMENTO DA FAZENDA PúBL
ICA NACIONAL, à FL. 100. CERTIFICA, QUE NESTA DATA FOI EXTRATADO
PARA OS PROCURADORES DAS PARTES, O TEOR DO ATO ORDINATóRIO. DOU F
é. CRISTALINA, 22 DE FEVEREIRO DE 2018. ANDRéIA CALABRéZ BATISTA
RAMOS, ESCREVENTE JUDICIáRIO II, MATRíCULA 5077559.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EXEQUENTE
EXECUTADO
74383-29.2011.8.09.0036
221
EXECUCAO
BANCO CNH CAPITAL SA
GILBERTO JOAO GUERRA
EDU CRISTOVAO MARTINI
ADV EXEQTE
: 29609 GO - ADRIANO MUNIZ REBELLO
21865 GO - ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
71057 PR - LARISSA MENDES TERRA DE SOUSA
53612 PR - STEPHANY MARY FERREIRA REGES DA SILV
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: EM CONFORMIDADE COM O PROVIMENTO 05/2010 E DOS A
RTIGOS 328A E 328B, INCISO VII, DA CONSOLIDAçãO DOS ATOS NORMATIV
OS DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, FICA O DE
POSITáRIO INTIMADO POR MEIO DE SEU PROCURADOR PARA COMPARECER EM
CARTóRIO E ASSINAR O TERMO DE CONVERSãO DO ARRESTO EM PENHORA, NO
Documento Assinado Digitalmente
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DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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