TJGO 01/03/2018 -fl. 1837 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018
Publicação: sexta-feira, 02/03/2018
100,00 (CEM REAIS), E DETERMINO A INTIMACAO DA EXEQUENTE, PARA NO
PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, MANIFESTAR NO FEITO REQUERENDO O QU
E ENTENDER DE DIREITO; B) DIANTE DA INDISPONIBILIDADE/BLOQUEIO PA
RCIAL/TOTAL DO VALOR COBRADO, DETERMINO A INTIMACAO DO(S) EXECUTA
DO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU, NAO O TENDO, PESSOALMENTE, OU
AINDA, CASO TENHA SIDO CITADO POR EDITAL NOMEIO CURADOR ESPECIAL
O DEFENSOR PUBLICO DESIGNADO PARA ATUAR NOS AUTOS, NOS TERMOS DA
SUMULA 196 DO STJ, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, COMPROVAR Q
UE: I) AS QUANTIAS TORNADAS INDISPONIVEIS SAO IMPENHORAVEIS; II)
AINDA REMANESCE INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA DE ATIVOS FINANCEIROS
; C) CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS A MANIFESTACAO OU NAO DO(S) EXECUTAD
O(S), E VENHAM CONCLUSOS IMEDIATAMENTE. ADVIRTO QUE A INSTITUICAO
FINANCEIRA SERA RESPONSAVEL PELOS PREJUIZOS CAUSADOS AO(S) EXECU
TADO(S) EM DECORRENCIA DA INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS
EM VALOR SUPERIOR AO INDICADO NA EXECUCAO OU POR ESTE MAGISTRADO
, BEM COMO NA HIPOTESE DE NAO CANCELAMENTO DA INDISPONIBILIDADE N
O PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, QUANDO ASSIM HOUVER DETERMI
NACAO. LUZIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2018. HENRIQUE SANTOS M. NEUB
AUER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
ADV REQDO
:
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:
:
:
:
:
474907-31.2009.8.09.0100 ( 200904749074 )
915
OBRIGACAO DE FAZER
LEONIDAS RODRIGUES DE SOUZA
BRAZILIA IMOVEIS SA
23488 DF - ADAUTO SOARES PAZ
9087
DF - RONEY FLAVIO RODRIGUES BERNARDES
9860
DF - HENRIQUE CELSO SOUSA CARVALHO
DESPACHO
:
PROTOCOLO:200904749074 DECISAO CUIDA-SE DE PEDIDO DE PENHORA ONLI
NE NAS CONTAS BANCARIAS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA, VINDO
INSTRUIDO O PEDIDO COM MEMORIA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO DEBI
TO. VERIFICO QUE DEVIDAMENTE CITADA PARA EFETUAR O PAGAMENTO VOLU
NTARIO DO DEBITO, A PARTE EXECUTADA QUEDOU-SE INERTE. POIS BEM. A
PENHORA ELETRONICA REPRESENTA UM MECANISMO DE EFETIVACAO DOS PRI
NCIPIOS DA LEGALIDADE, DO ACESSO A JUSTICA, DA CELERIDADE, E TAMB
EM NAO INFLIGE O SIGILO BANCARIO, POIS, DISPONIBILIZA UNICAMENTE
O NUMERO DA CONTA BANCARIA E SALDO DO DEVEDOR A(O) JUIZ(A), NAO M
ENCIONANDO SOBRE MOVIMENTACOES FINANCEIRAS. NAO SE PODE OLVIDAR T
AMBEM QUE NAO OFENDE O PRINCIPIO DA MENOR ONEROSIDADE PARA O EXEC
UTADO, VISTO QUE, O PRINCIPIO NAO E ABSOLUTO, DEVENDO SER INTERPR
ETADO DE ACORDO COM INTERESSE DE CADA PARTE. E AINDA, O DINHEIRO
E PRIMEIRO BEM NA ORDEM PREFERENCIAL DA EXECUCAO POR QUANTIA (ART
. 835, INCISO I DO CPC/2015), E ESTA E A FORMA TIPICA DE SE PROCE
DER A PENHORA DE ATIVOS FINANCEIROS DO EXECUTADO, JA QUE A INSTIT
UICAO FINANCEIRA E O LOCAL ONDE SE DEPOSITAM OS REFERIDOS VALORES
. POSTO ISSO, COM FULCRO ART. 854 DO CPC/2015, DEFIRO O PEDIDO DE
PENHORA ONLINE E, DE CONSEQUENCIA, PROCEDO A REQUISICAO DE BLOQU
EIO DE VALORES EVENTUALMENTE ENCONTRADOS NAS CONTAS BANCARIAS DE
TITULARIDADE DO (S) EXECUTADO (S) DEVIDAMENTE CITADO (S), POR MEI
O DO SISTEMA BACENJUD. PERMANECAM OS AUTOS CONCLUSOS PELO PRAZO D
E 02 (DOIS) DIAS, A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDA A ORDEM JUDICIAL PEL
AS INSTITUICOES FINANCEIRAS RESPECTIVAS. APOS, CONSIDERANDO O DIS
POSTO NO ART. 854 DO CPC/2015 E PARAGRAFOS, PROCEDO/DETERMINO AS
SEGUINTES PROVIDENCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL: A) EM CASO DE EVENT
UAL INDISPONIBILIDADE/BLOQUEIO EXCESSIVA (O) OU DE VALOR IRRISORI
O, PROCEDO DESDE LOGO CANCELAMENTO DO VALOR EXCEDENTE/IRRISORIO,
CUJO VALOR REFERENCIAL E DE R$ 100,00 (CEM REAIS), E DETERMINO A
INTIMACAO DA EXEQUENTE, PARA NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, MANI
FESTAR NO FEITO REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO; B) DIANTE D
A INDISPONIBILIDADE/BLOQUEIO PARCIAL/TOTAL DO VALOR COBRADO, DETE
RMINO A INTIMACAO DO(S) EXECUTADO(S) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO OU
, NAO O TENDO, PESSOALMENTE, OU AINDA, CASO TENHA SIDO CITADO POR
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