TJGO 22/03/2018 -fl. 702 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2473 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRANTE
IMPETRADO
Disponibilização: quinta-feira, 22/03/2018
Publicação: sexta-feira, 23/03/2018
:
:
:
:
:
13965-82.2016.8.09.0026
37
MANDADO DE SEGURANCA
ZILDA SILVA
AUROLINO JOSE DOS SANTOS NINHA
MUNICíPIO DE CAMPOS BELOS/GO
ADV IMPTE
: 40415 GO - NEURA XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS
ADV IMPDO
: 19552 GO - EDUARDO JOSE DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201600139650 DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO E D
OCUMENTO JUNTADOS PELO IMPETRADO (FLS. 133/134), E A INERCIA DA I
MPETRANTE (CERTIDAO DE FLS. 136-VERSO), ARQUIVE-SE O FEITO COM AS
BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CAMPOS BELOS/GO, 15 DE MARCO DE 201
8. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO
JUDICIARIO N 2.022 /2016 )
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRADO
:
14002-12.2016.8.09.0026
: 39
: MANDADO DE SEGURANCA
: AUROLINO JOSE DOS SANTOS NINHA
MUNICíPIO DE CAMPOS BELOS/GO
IMPETRANTE
: EDNON CARDOSO DE ALMEIDA
ADV IMPDO
: 19552 GO - EDUARDO JOSE DIAS
ADV IMPTE
: 40415 GO - NEURA XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANCA PLEITEADA POR EDNO
N CARDOSO DE ALMEIDA, PARA DETERMINAR AO MUNICIPIO DE CAMPOS BELO
S, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, AUROLINO JOSE DOS SANTOS
NINHA, INCORPORAR AOS VENCIMENTOS DO IMPETRANTE O BENEFICIO QUAN
TO A PROMOCAO HORIZONTAL, SENDO OBSERVADOS O ANEXO V DA LEI N 1.2
09/2015, O ARTIGO 4, ALINEA B, E PARAGRAFO UNICO, E AS 40 HORAS S
EMANAIS TRABALHADAS PELO AUTOR, COM OBSERVANCIA NO ART. 8, 1, DA
LEI SUPRACITADA, A PARTIR DA DATA DA IMPETRACAO DO PRESENTE MANDA
DO DE SEGURANCA, OU SEJA 18/01/2016, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS PELO
INPC E ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MES. S
EM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JU
LGADO, EXPECA-SE MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DECISAO E ARQUIVEM-S
E OS AUTOS COM AS BAIXAS NECESSARIAS. CAMPOS BELOS/GO, 26 DE ABRI
L DE 2016. - FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA - JUIZ DE DIREITO RESPO
NDENDO (DECRETO JUDICIARIO 151/2016)
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
IMPETRADO
:
14002-12.2016.8.09.0026
: 39
: MANDADO DE SEGURANCA
: AUROLINO JOSE DOS SANTOS NINHA
MUNICíPIO DE CAMPOS BELOS/GO
IMPETRANTE
: EDNON CARDOSO DE ALMEIDA
ADV IMPDO
: 19552 GO - EDUARDO JOSE DIAS
ADV IMPTE
: 40415 GO - NEURA XAVIER DE OLIVEIRA SANTOS
DESPACHO
:
PROTOCOLO : 201600140020 DESPACHO CONSIDERANDO A MANIFESTACAO E D
OCUMENTO JUNTADOS PELO IMPETRADO (FLS. 132/133), E A INERCIA DO I
MPETRANTE (CERTIDAO DE FLS. 134-VERSO), ARQUIVE-SE O FEITO COM AS
BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CAMPOS BELOS/GO, 15 DE MARCO DE 201
8. FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO JUIZ SUBSTITUTO (DECRETO
JUDICIARIO N 2.022 /2016 )
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 349375-70.2012.8.09.0026
: 379
: ACAO PENAL
: JULIO CEZAR COSTA RAMOS
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