TJGO 27/03/2018 -fl. 3067 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2476 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 27/03/2018
Publicação: segunda-feira, 02/04/2018
AUTOS NR. : 20
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: SAMARA ALVES DE SOUSA
PRISCILA FREIRE RODRIGUES
ACUSADO
: ESMILTON CAVALCANTE BARBOSA
ADV ACUS
: 48152 DF - ALEX THALISSON DOS ANJOS MEIRELES
55798 DF - JOASIO DEIJA DA SILVA
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA 04/04/2018__, AS __14:40____MIN, ONDE SERA REALIZADA A O
ITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADO O(S)
A CUSADO(S) EXPECAM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DO(S) ACUSADO(S)
E DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELAS PARTES, AUTORIZANDO-SE, D
E SDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR
O S DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE
O RIENTE-SE O ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA
O I NTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESS
O SE GUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO
POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP) ADVIR
TA-S E A TESTEMUNHA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO POD
ERA I MPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESS
AMENTO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS C
USTAS DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CPP) REQUISITE-SE A TESTE
MUNHA MILITAR A AUTORIDADE SUPERIOR (ARTIGO 221, 2, CPP) CASO HAJ
A FU NCIONARIO PUBLICO, A EXPEDICAO DO MANDADO DEVERA SER IMEDIAT
AMENT E COMUNICADA AO CHEFE DA REPARTICAO EM QUE SERVIR, COM INDI
CACAO DO DIA E DA HORA MARCADOS (ARTIGOS 221, 3, E 359, CPP) DEPR
EQUE- SE A INQUIRICAO DO OFENDIDO E/OU DA TESTEMUNHA EVENTUALMENT
E RESI DENTE EM OUTRA COMARCA, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO)
DIAS P ARA CUMPRIMENTO, SE REU SOLTO, E DE 20 (VINTE) DIAS, SE R
EU PRESO , INTIMANDO OS SUJEITOS PROCESSUAIS PARA EFEITO DE ACOMP
ANHAMENTO (ARTIGO 222, CPP) REQUISITEM-SE OS POLICIAIS, SE FOR O
CASO, VI A OFICIO, AUTORIZANDO-SE, DESDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL,
OU QUEM A S VEZES O FIZER, A ASSINAR OS DOCUMENTOS, POR ORDEM, ME
DIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE INTIME-SE O ADVOGADO CONSTITU
IDO, VIA DJE JA A INTIMACAO DO MINISTERIO PUBLICO E DO DEFENSOR N
OMEADO S ERA PESSOAL (ARTIGO 370, 4, CPP) DOU A PRESENTE DECISAO
FORCA DE MANDADO E DE OFICIO AGUARDE-SE EM CARTORIO O CUMPRIMENTO
DA AUD IENCIA DESIGNADA, FACULTANDO-SE AS PARTES, SOMENTE EM SEG
UIDA, FA ZER CARGA DOS AUTOS CUMPRA-SE
NR. PROTOCOLO
: 268665-67.2017.8.09.0162
AUTOS NR. : 2969
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JOAO VITOR ARAUJO DA SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
ADV ACUS
: 37716 GO - NEUMA CRISTINA MATIAS FIDELIS
DESPACHO
:
ISTO POSTO, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O
DIA 04/04/2018_, AS _16:00_____MIN, ONDE SERA REALIZADA A O
ITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES E INTERROGADO O(S)
A CUSADO(S) EXPECAM-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DO(S) ACUSADO(S)
E DA(S) TESTEMUNHA(S) ARROLADA(S) PELAS PARTES, AUTORIZANDO-SE, D
E SDE JA, A ESCRIVA CRIMINAL, OU QUEM AS VEZES O FIZER, A ASSINAR
O S DOCUMENTOS, POR ORDEM, MEDIANTE OS CUIDADOS DA PRAXE FORENSE
O RIENTE-SE O ACUSADO DE QUE O NAO ATENDIMENTO A INTIMACAO PARA
O I NTERROGATORIO, RECONHECIMENTO OU QUALQUER OUTRO ATO O PROCESS
O SE GUIRA SEM SUA PRESENCA (ARTIGO 367, CPP) E SE, SEM ELE, NAO
POSSA SER REALIZADO, PODERA SER CONDUZIDO (ARTIGO 260, CPP) ADVIR
TA-S E A TESTEMUNHA DE QUE O NAO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO POD
ERA I MPORTAR EM CONDUCAO COERCITIVA, APLICACAO DE MULTA, PROCESS
AMENTO POR CRIME DE DESOBEDIENCIA E CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS C
USTAS DA DILIGENCIA (ARTIGOS 218 E 219, CPP) REQUISITE-SE A TESTE
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