TJGO 02/05/2018 -fl. 2832 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018
Publicação: quinta-feira, 03/05/2018
E DE SEUS PERTENCES FOI ENCONTRADA NA CASA DO ACUSADO. ALIADO A P
ROVAS CONTIDAS NA FASE INQUISITORIAL E AO DEPOIMENTO DA VITIMA EM
JUIZO, ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA A CONFISSAO DO ACUSADO QUE EM
JUIZO AFIRMOU QUE FOI CONVIDADO PELOS DEMAIS ENVOLVIDOS A PRATICA
R O DELITO, E QUE O FEZ NOS TERMOS CONSTANTES DA DENUNCIA. QUANTO
AS QUALIFICADORAS, ENTENDO QUE TODAS RESTARAM DEVIDAMENTE COMPRO
VADAS NOS PRESENTES AUTOS, NAO PREVALECENDO A TESE DEFENSIVA DE D
ESCLASSIFICACAO PARA O CRIME DE FURTO SIMPLES. A QUALIFICADORA DO
FURTO MEDIANTE ESCALADA E MEDIANTE O USO DE CHAVE FALSA, FORAM D
EVIDAMENTE PROVADAS PELO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO AS FL
S. 09/24 E PELO LAUDO DE EXAME PERICIAL DE LOCAL DE FURTO COM ESC
ALADA E USO DE CHAVE FALSA AS FLS. 50/51, CONJUNTAMENTE ANALISADO
PELO DEPOIMENTO DA VITIMA EM JUIZO E CONFISSAO DO ACUSADO QUE NA
RROU A PRATICA DO DELITO, TENDO PULADO O MURO COM OS DEMAIS COMPA
RSAS E UTILIZADO DE GARFO PARA A ABERTURA DA PORTA DA RESIDENCIA
DA VITIMA. DA MESMA FORMA, RESTOU PROVADO O CONCURSO DE PESSOAS,
CONFORME AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, EM QUE FORAM PRESOS ALEM DO
ACUSADO, MENORES ENVOLVIDOS NA PRATICA DO DELITO. QUANTO A DOSIM
ETRIA DA PENA, VERIFICO QUE MILITA EM FAVOR DO ACUSADO AS ATENUAN
TES PREVISTAS NO ART. 65, I, EIS QUE O ACUSADO ERA MENOR DE 21 (V
INTE E UM) ANOS NA DATA DOS FATOS E NO ART. 65, III, D, EIS QUE C
ONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DELITIVA. POR TODO O EXPOSTO, A CONDE
NACAO E MEDIDA QUE SE IMPOE. - DO REU WILLIAN DA CRUZ SILVA - DO
CRIME DE RECEPTACAO O CRIME ATRIBUIDO AO REU WILLIAN DA CRUZ SILV
A, TEM PREVISAO NO ART. 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL, NOS SEGUINTE
S TERMOS: ART. 180 - ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU
OCULTAR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUT
O DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, R
ECEBA OU OCULTE: PENA - RECLUSAO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA. D
A MATERIALIDADE E DA AUTORIA COMPULSANDO OS AUTOS, ENTENDO QUE NA
O RESTOU DEVIDAMENTE PROVADA A MATERIALIDADE DO CRIME EM ANALISE.
ISSO, PORQUE, EM QUE PESE O ACUSADO TER ADQUIRIDO A ARMA OBJETO
DO FURTO, NAO RESTOU DEMONSTRANDO O CONHECIMENTO DO MESMO QUANTO
A ORIGEM ILICITA DO BEM. O ACUSADO EM JUIZO AFIRMA QUE COMPROU A
ESPINGARDA DO SOBRINHO DO MENOR CLEBSON, E QUE PAGOU CERCA DE R$4
00,00 (QUATROCENTOS REAIS) PELO BEM. VERIFICO QUE EM QUE PESE NAO
SABER A ORIGEM DO BEM COMPRADO, PAGOU VALOR RELATIVAMENTE ALTO P
ARA O OBJETO, O QUE EM TESE AFASTARIA O CONHECIMENTO DA ILICITUDE
DO BEM. DESSA FORMA, A ABSOLVICAO E MEDIDA QUE SE IMPOE, NOS TER
MOS DO ART. 386, VII DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. - DO CRIME DE P
OSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO VERIFICO QUE ANTE A ABSOLVI
CAO DO CRIME DE RECEPTACAO, POSSIVEL A SUSPENSAO CONDICIONAL DO P
ROCESSO. ASSIM, POR TER O REU SE AUSENTADO ANTES DO TERMINO DESTA
ASSENTADA, DETERMINO A DESIGNACAO DE AUDIENCIA PARA PROPOSTA DE
SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO. - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO,
E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTAM, JULGO PARCIALMENTE PROCEDE
NTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA: A) RECONHECER QUE SE OPE
ROU A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, COM FULCRO NO ARTIGO 107,
INCISO IV, ARTIGO 109, INCISOS V, ART. 115, DO CODIGO PENAL E AR
T. 30 DA LEI N 11.343/06, E, POR CONSEGUINTE, DECLARAR EXTINTA A
PUNIBILIDADE NESTES AUTOS DE DOUGLAS BARBOSA RIBEIRO, QUANTO AOS
CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO ART. 65 DA LEI N 9605/98; ART. 244-B D
O ECA E ART. 28 DA LEI N 11.343/06. B) CONDENAR O REU DOUGLAS BAR
BOSA RIBEIRO, DA IMPUTACAO QUE LHE FOI DIRIGIDA PREVISTA NO ART.
155, 4, II, III E IV, DO CODIGO PENAL; C) ABSOLVER O REU WILLIAN
DA CRUZ SILVA, JA QUALIFICADO, NOS TERMOS DO ART. 386, VII DO CPP
, QUANTO AO CRIME DE RECEPTACAO PREVISTO NO ART. 180, CAPUT DO CO
DIGO PENAL; D) DETERMINAR A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE PROPOSTA D
E SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO QUANTO AO REU WILLIAN DA CRUZ
SILVA, EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 12 DA LEI N 10.826/0
3. - DOSIMETRIA DA PENA - DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PRATICADO
POR DOUGLAS BARBOSA RIBEIRO PASSO A ANALISE DAS CIRCUNSTANCIAS P
REVISTAS NO ART. 59 DO CODIGO PENAL. CULPABILIDADE: DEVE SERVIR C
OMO ELEMENTO DE AFERICAO DO GRAU DE REPROVABILIDADE DA CONDUTA DO
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