TJGO 14/05/2018 -fl. 190 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018
Publicação: terça-feira, 15/05/2018
IQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.
NR. PROTOCOLO
:
33428-02.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 462
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: FE PUBLICA
INDICIADO
: LUNA MARY PEREIRA CARDOSO
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O, CONSTANTE A FL. 36. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA
DE ORIGEM PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDEREM DE ACOR
DO COM A SOLICITACAO DO PARQUET. SENDO QUE APOS O TERMINO DO PRAZ
O RETROMENCIONADO OS AUTOS DEVERA SER IMEDIATAMENTE REMETIDO A ES
TE JUIZO, SOB PENA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. APOS, DE-SE VISTA D
OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E POSTERIORMENTE VOLVA-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
53652-63.2015.8.09.0006
AUTOS NR. : 312
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: ESTADO
INDICIADO
: CELSO LUIZ VIEIRA
DESPACHO
:
DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC
O, CONSTANTE A FL. 54. REMETAM-SE OS AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA
DE ORIGEM PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PROCEDEREM DE ACOR
DO COM A SOLICITACAO DO PARQUET. SENDO QUE APOS O TERMINO DO PRAZ
O RETROMENCIONADO OS AUTOS DEVERA SER IMEDIATAMENTE REMETIDO A ES
TE JUIZO, SOB PENA DO CRIME DE DESOBEDIENCIA. APOS, DE-SE VISTA D
OS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO E POSTERIORMENTE VOLVA-ME OS AUTOS
CONCLUSOS. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
31749-98.2017.8.09.0006
AUTOS NR. : 200
NATUREZA
: PECAS DE INFORMACOES
VITIMA
: ESTADO
REU
: GIORDANY CARDOSO DE JESUS
DESPACHO
:
TRATA-SE DE DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO EM DESFAVO
R DE GIORDANY CARDOSO DE JESUS, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DELITUOSA
PREVISTA NO ART. 330 DO CODIGO PENAL. FRUSTRADA A INTIMACAO PESS
OAL DO ACUSADO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL, CONFORME CERT
IDAO COLACIONADA A FL. 11-V, ESTANDO ESTE EM LOCAL INCERTO E NAO
SABIDO, APOS REDISTRIBUICAO DOS AUTOS A ESTE JUIZO, RESTOU CITA-L
O VIA EDITAL (FLS. 24/25), NAO TENDO O MESMO COMPARECIDO PARA RES
PONDER A ACUSACAO, NOS TERMOS DA LEI. DE UMA ANALISE DETIDA DOS A
UTOS, VERIFICA-SE QUE O ACUSADO FOI CITADO PARA APRESENTAR RESPOS
TA A ACUSACAO POR EDITAL, QUEDANDO-SE INERTE, IMPONDO-SE LHE OS E
FEITOS DA REVELIA, PREVISTOS NA LEI PROCESSUAL PENAL. DESSE MODO,
NOS TERMOS DO ARTIGO 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SUSPENDO
O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL, PELO PRAZO DA PRESCRICAO DA P
ENA IN ABSTRATO (ART. 109, CP). AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO
NOS TERMOS DO ART. 366 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
Documento Assinado Digitalmente
:
12856-64.2014.8.09.0006
: 69
: FLAGRANTE/INQUERITO
: JESSICA ALCANTARA BORGES
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