TJGO 16/05/2018 -fl. 59 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2507 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 16/05/2018
Publicação: quinta-feira, 17/05/2018
DA CONDUTA), CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E AINDA VISANDO
A FUTURA APLICACAO DA LEI PENAL. DESTA FEITA, MANTENHO A SEGREGAC
AO CAUTELAR DOS PRONUNCIADOS JAMES DOS SANTOS ALVES E ROBSON LUCA
S DUTRA, SUBSUMINDO MINHA CONDUTA AO DISPOSTO NO ARTIGO 413, 3, D
O CODIGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE, PESSOALMENTE, OS PRONUNCI
ADOS DO CONTEUDO DESTA DECISAO, SEUS DEFENSORES E O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO (ARTIGO 420,DO CODIGO DE PROCESSO PENAL).
PRECLUSAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, CERTIFIQUE-SE E, EM SEGUIDA, ENCA
MINHEM-SE OS AUTOS A DOUTA 4 VARA CRIMINAL, DOS CRIMES DOLOSOS CO
NTRA A VIDA, DO TRIBUNAL DO JURI E DAS EXECUCOES PENAIS, DESTA CO
MARCA, PARA OS FINS DE LEI, NOS TERMOS DO ARTIGO 421 DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL, COM REDACAO DADA LEI N. 11.689, DE 2008 E DO ART
IGO 7 DA LEI ESTADUAL 17.541, DE 10.01.2012. PUBLIQUE-SE. REGISTR
E-SE. INTIME-SE. DE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. ANAPOLIS, 08 D
E MAIO DE 2018. RICARDO SILVEIRA DOURADO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
57424-29.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 840
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: MURILO RIBEIRO SILVA
VITIMA
: SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, EM PRESTIGIO AOS INCISOS I A III DO ART. 1 DA
RESOLUCAO 87 DO CNJ, DE 15.09.2009, E, CONSIDERANDO A INEGAVEL P
RESENCA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, E, BE
M AINDA, COM ESPEQUE NO INCISO II DO ART. 310 DO CPP, CONVERTO A
PRISAO EM FLAGRANTE DE MURILO RIBEIRO SILVA EM PRISAO PREVENTIVA,
PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EXPEDINDO O CORRESPONDENTE MAN
DADO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE VIGERA ATE 09.05.2038. CONSIDERAND
O QUE O(A) DRA. NARA POLIANA PINTO, OAB/GO 31.160, FOI NOMEADO(A)
PARA O ATO, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 02 (DOIS) UHD"S U
NIDADE DE HONORARIOS DATIVOS, NOS MOLDES DECLINADOS NA PORTARIA N
293/2003 DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS. AO APORTE EM
JUIZO DOS RESPECTIVOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, APENSEM-SE E D
E VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CIENTES OS PRESENTES. CUMPRA-SE.
NR. PROTOCOLO
:
57418-22.2018.8.09.0006
AUTOS NR. : 839
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: CARLOS ALBERTO MENDES CARDOSO
VITIMA
: PAULO ANTONIO DE SOUSA
DESPACHO
:
A VISTA DO EXPOSTO, EM PRESTIGIO AOS INCISOS I A III DO ART. 1 DA
RESOLUCAO 87 DO CNJ, DE 15.09.2009, E, CONSIDERANDO A INEGAVEL P
RESENCA DOS PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DA PRISAO PREVENTIVA, E, BE
M AINDA, COM ESPEQUE NO INCISO II DO ART. 310 DO CPP, CONVERTO A
PRISAO EM FLAGRANTE DE CARLOS ALBERTO MENDES CARDOSO EM PRISAO PR
EVENTIVA, PARA A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EXPEDINDO O CORRESPON
DENTE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA, QUE VIGERA ATE 09.14.2034. CO
NSIDERANDO QUE O(A) DRA. NARA POLIANA PINTO, OAB/GO 31.160, FOI N
OMEADO(A) PARA O ATO, FIXO OS HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 02 (DOIS
) UHD"S UNIDADE DE HONORARIOS DATIVOS, NOS MOLDES DECLINADOS NA P
ORTARIA N 293/2003 DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE GOIAS. AO A
PORTE EM JUIZO DOS RESPECTIVOS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, APENS
EM-SE E DE VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CINTES OS PRESENTES. CUMP
RA-SE.
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
Documento Assinado Digitalmente
: 226259-14.2017.8.09.0006
: 1626
: ACAO PENAL
: CLAUDIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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