TJGO 04/06/2018 -fl. 243 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção II
Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018
Publicação: terça-feira, 05/06/2018
NR. PROTOCOLO
: 294267-55.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1187
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: JUAREZ VIEIRA DA SILVA
VITIMA
: ROBERVAL MALHEIROS
DESPACHO
:
DECISAO AUTOS N 201602942670 O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNC
IA EM DESFAVOR DE JUAREZ VIEIRA DA SILVA DEVIDAMENTE QUALIFICADO,
PELA PRATICA, EM TESE, DE FATO CAPITULADO NO ARTIGO 155, CAPUT,
DO CODIGO PENAL BRASILEIRO. A DENUNCIA FOI RECEBIDA A FL. 28. CON
SIDERANDO QUE O ACUSADO JUAREZ VIEIRA DA SILVA NAO FORA ENCONTRAD
O, DETERMINOU-SE SUA CITACAO POR EDITAL E, AINDA ASSIM, NAO HOUVE
MANIFESTACAO DESTE NOS AUTOS, MOMENTO EM QUE SE ORDENOU A SUSPEN
SAO DO PROCESSO E DO CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL QUANTO AO ACUSA
DO E A OITIVA DO PARQUET (FL. 60). PROCEDIDA A OITIVA DO MINISTER
IO PUBLICO, O ORGAO MINISTERIAL PUGNOU PELA DECRETACAO DA PRISAO
PREVENTIVA DO ACUSADO E DISPENSOU A REALIZACAO DE AUDIENCIA A TIT
ULO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. E O RELATORIO. DECIDO. COMP
ULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE, APESAR DE TER SIDO CITADO, VIA
EDITAL, O ACUSADO JUAREZ VIEIRA DA SILVA DEIXOU DE SE MANIFESTAR
NOS AUTOS, IMPONDO-SE A APLICACAO DO ART. 366, DO CODIGO DE PROC
ESSO PENAL. COM VISTA AO PARQUET, ESTE PUGNOU PELA DECRETACAO DA
PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO SUPRACITADO, HAJA VISTA NAO TER SIDO
ENCONTRADO PARA OFERECER RESPOSTA A ACUSACAO NO PRESENTE FEITO.
PRIMA FACIE, FAZ-SE IMPERIOSO ANALISAR ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO(A) ACUSADO(A). COMO SE SABE,
A PRISAO PREVENTIVA, VISA ASSEGURAR A ORDEM PUBLICA, A REGULAR IN
STRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL, SENDO QUE ESTA SUBOR
DINADA A PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICIOS SUFICIENTES DE A
UTORIA, O QUE VISLUMBRO, NO CASO EM APRECO. ASSIM PREVE O ART. 31
2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: ART. 312. A PRISAO PREVENTIVA POD
ERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOM
ICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A
APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HOUVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIM
E E INDICIO SUFICIENTE DE AUTORIA. PARAGRAFO UNICO. A PRISAO PREV
ENTIVA TAMBEM PODERA SER DECRETADA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DE Q
UALQUER DAS OBRIGACOES IMPOSTAS POR FORCA DE OUTRAS MEDIDAS CAUTE
LARES (ART. 282, 4O). NESSE SENTIDO, VERIFICO A EXISTENCIA DE IND
ICIOS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME, CONFORME JA EXPLANADO
QUANDO DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA DE FL. 28. ALEM DO MAIS, O ACUS
ADO ENCONTRA-SE EM LUGAR IGNORADO, DE ACORDO COM A CERTIDAO DE FL
. 44, COLOCANDO EM RISCO A DEVIDA INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACA
O DA LEI PENAL. POSTERIORMENTE, NAO SENDO POSSIVEL IDENTIFICAR O
LOCAL PARA SUA CITACAO OU SEU ATUAL PARADEIRO, FOI DETERMINADA SU
A CITACAO POR EDITAL, ENTRETANTO, AINDA ASSIM, O ACUSADO DEIXOU D
E APRESENTAR DEFESA NOS AUTOS, IMPONDO-SE A APLICACAO DO DISPOSTO
NO ART. 366, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NESSE SENTIDO, NUCCI,
GUILHERME DE SOUZA, IN CODIGO DE PROCESSO PENAL COMENTADO, 17 EDI
CAO, EDITORA FORENSE, 2018, P. 840, DESTACA: SE NAO E LOCALIZADO
PELO JUIZO O REU E NAO RESIDE NO LUGAR ONDE PRATICOU A INFRACAO P
ENAL, TORNA-SE MOTIVO MAIS QUE SUFICIENTE PARA A DECRETACAO DA PR
ISAO PREVENTIVA, TENDO EM VISTA A FINALIDADE DE ASSEGURAR A APLIC
ACAO DA LEI PENAL. ASSIM, CONFORME JA EXPLANADO, NOTA-SE A PRESEN
CA DE INDICIOS SUFICIENTES DA AUTORIA E MATERIALIDADE DO CRIME EM
INVESTIGACAO. SALIENTO, NO ENTANTO, QUE A PRISAO CAUTELAR SE JUS
TIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADOR
ES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. POSTO ISTO, PEL
AS RAZOES EXPOSTAS, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE JUAREZ VIEIRA
DA SILVA VISANDO GARANTIR A APLICACAO DA LEI PENAL, NOS TERMOS DO
ART. 366 C/C 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. RESSALTO QUE ESTA
PODERA, A QUALQUER TEMPO, SER REVISTA SE A SITUACAO FATICA E PRO
CESSUAL FOR ALTERADA, NOS TERMOS DO ART. 316 DO CODIGO DE PROCESS
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