TJGO 05/06/2018 -fl. 2309 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018
Publicação: quarta-feira, 06/06/2018
ZO, AINDA, A SAIDA TEMPORARIA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PARA
FREQUENCIA EM CURSO SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO DE INS
TRUCAO DO 2 GRAU OU SUPERIOR, PELO PERIODO E NOS HORARIOS NECESSA
RIOS, DESDE QUE COMPROVADA A MATRICULA JUNTO A DIRECAO DO PRESIDI
O (ARTIGOS 122/125 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS); C) O CUMPRIMENTO
DA PENA NO REGIME SEMIABERTO SE DARA NO PRESIDIO DE PLANALTINA/GO
, EM ALOJAMENTO INDIVIDUAL OU COLETIVO, ISOLADO DOS REEDUCANDOS P
RESOS NO REGIME FECHADO; D) DEVERA O REEDUCANDO SER ADVERTIDO DE
QUE PODERA SER TRANSFERIDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, S
E PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FRUSTRAR OS FINS DA
EXECUCAO; E) FICA DISPENSADA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITOR
IA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 29/05/18. NADA
MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, ENCERRO O PRESENTE TERMO. CARLOS GUST
AVO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
86062-70.2013.8.09.0128
294
EXECUCAO PENAL
JEFERSON ALVES MARTINS
30230 GO - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA
28612 GO - PEDRO DE PAULA RODRIGUES
DESPACHO
:
TAIS AS RAZOES EXPENDIDAS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO
AO REEDUCANDO JEFERSON ALVES MARTINS O BENEFICIO DA PROGRESSAO D
E REGIME DO FECHADO PARA O SEMIABERTO. OFICIE-SE AO DIRETOR DO PR
ESIDIO PARA QUE INSIRA IMEDIATAMENTE O SENTENCIADO NO REGIME SEMI
ABERTO, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO DEVA PERMANECER PRESO, OBSERVAN
DO O QUE SE SEGUE: A) E PERMITIDO AO REEDUCANDO O TRABALHO EXTERN
O, (ARTIGO 35, 2 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO), SEM VIGILANCIA DIRE
TA, O QUAL SERA AUTORIZADO PELA DIRECAO DO ESTABELECIMENTO PRISIO
NAL, NOS HORARIOS E DIAS QUE SE FIZEREM ESTRITAMENTE NECESSARIOS,
DESDE QUE ATENDIDOS OS CRITERIOS DA APTIDAO DO REEDUCANDO PARA O
TRABALHO E DA DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE DO PRESO; B) AUTORIZ
O, AINDA, A SAIDA TEMPORARIA DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL, PARA F
REQUENCIA EM CURSO SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO DE INST
RUCAO DO 2 GRAU OU SUPERIOR, PELO PERIODO E NOS HORARIOS NECESSAR
IOS, DESDE QUE COMPROVADA A MATRICULA JUNTO A DIRECAO DO PRESIDIO
(ARTIGOS 122/125 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS); C) O CUMPRIMENTO D
A PENA NO REGIME SEMIABERTO SE DARA NO PRESIDIO DE PLANALTINA/GO,
EM ALOJAMENTO INDIVIDUAL OU COLETIVO, ISOLADO DOS REEDUCANDOS PR
ESOS NO REGIME FECHADO; D) DEVERA O REEDUCANDO SER ADVERTIDO DE Q
UE PODERA SER TRANSFERIDO DO REGIME SEMIABERTO PARA O FECHADO, SE
PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FRUSTRAR OS FINS DA
EXECUCAO; E) FICA DISPENSADA A REALIZACAO DE AUDIENCIA ADMONITORI
A. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. PLANALTINA, 29/05/18. NADA
MAIS HAVENDO PARA CONSTAR, ENCERRO O PRESENTE TERMO. CARLOS GUSTA
VO FERNANDES DE MORAIS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 257327-14.2011.8.09.0128
AUTOS NR. : 608
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PATRICK JUNIOR RODRIGUES DE MORAIS
ADV ACUS
: 30230 GO - OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
AUTOS N: 201102573277 DESPACHO CUMPRA-SE AS DETERMINACOES CONTIDA
S NA DECISAO DE FLS.135/136, ENCAMINHANDO-SE OFICIO DIRETAMENTE A
GERENCIA DE EDUCACAO, MODULO DE RESPEITO E PATRONATO. CUMPRA-SE.
PLANALTINA, 23 DE MAIO DE 2018. CARLOS GUSTAVO FERNANDES DE MORA
IS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
Documento Assinado Digitalmente
:
257731-02.2010.8.09.0128
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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