TJGO 06/06/2018 -fl. 1052 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018
Publicação: quinta-feira, 07/06/2018
O DELITO DE FURTO QUALIFICADO A DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
, A SABER: (A) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR EQUIVALENTE A UM SAL
ARIO-MINIMO; E (B) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE CORRESPONDE
NTE A 730 (SETECENTOS E TRINTA) HORAS, ALEM DE MULTA NO PATAMAR E
QUIVALENTE A 25 DIAS-MULTA.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
278723-66.2015.8.09.0044
1351
ACAO PENAL
ADAIL JACOBINO DE MORAIS JUNIOR
MAICOM DE ATAIDES LOPES
14951 GO - AVENIR DOMINGUES VIEIRA
26742 DF - KEZYHA OLIVEIRA DE SOUSA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO, FICA MAICOM DE ATAIDES LOPES CONDENADO PELA PRATICA D
O DELITO DE FURTO QUALIFICADO A DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO
, A SABER: (A) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR EQUIVALENTE A UM SAL
ARIO-MINIMO; E (B) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE CORRESPONDE
NTE A 730 (SETECENTOS E TRINTA) HORAS, ALEM DE MULTA NO PATAMAR E
QUIVALENTE A 25 DIAS-MULTA.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
365717-34.2014.8.09.0044
3653
ACAO PENAL
SUPERMERCADO SERVE BEM
KAIQUE FERREIRA DE SOUSA
ELDER SINEZIO GOMES
WESLEY NASCIMENTO BARBOSA
FELIPE CARDOSO DA SILVA
ADV ACUS
: 44260 GO - KLAYTON RAFAEL MOREIRA DA COSTA
33313 GO - FRANCISCO CARLOS FERREIRA FILHO
34213 GO - GENIVAL LEONEL GOMES
42910 GO - BRUNA DAS CHAGAS PEREIRA
6893
GO - JOSE NUNES DE SOUZA
42282 GO - VANDERLEI MACENO DE OLIVEIRA
DESPACHO
:
DO EXPOSTO: (A) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DA IMPUTACAO NARRA
DA NA DENUNCIA EM RELACAO AOS ACUSADOS KAIQUE FERREIRA DA SILVA E
WESLEY NASCIMENTO BARBOSA, ANTE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITI
VA ESTATAL NA MODALIDADE RETROATIVA, POR FORCA DO ART. 107, INCIS
O V, ART. 109, INCISO VI, ART. 115, AMBOS DO CODIGO PENAL C/C ART
. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL; E (B) FICAM ELDER SINEZIO GOMES
E FELIPE CARDOSO DA SILVA CONDENADOS PELA PRATICA DO DELITO DE F
URTO QUALIFICADO A DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITO, A SABER: (1
) PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR EQUIVALENTE A UM SALARIO-MINIMO;
E (2) PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE CORRESPONDENTE A 730 (SE
TECENTOS E TRINTA) HORAS, ALEM DE MULTA NO PATAMAR EQUIVALENTE A
25 DIAS-MULTA PARA CADA UM.
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
130098-27.2014.8.09.0044
1006
ACAO PENAL
SAUDE PUBLICA
CLESIO JOSE DE ATAIDES
COMERCIAL KEKE
ADV ACUS
: 33175 GO - PHILIPE TADEU MORAIS PINHEIRO GRAÇAS
38929 GO - RAONY SILVEIRA AGUIAR
DESPACHO
:
PROTOCOLO N 201401300981 SENTENCA DE ACORDO COM AS INFORMACOES CO
NSTANTES AS FLS. 114/123 E 125/126, NOTA-SE QUE O REU CLESIO JOSE
DE ATAIDES CUMPRIU COM EXITO AS REPRIMENDAS FIXADAS NA SUSPENSAO
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1052 de 2482