TJGO 06/06/2018 -fl. 1485 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018
Publicação: quinta-feira, 07/06/2018
IONAR AO OFENDIDO UM BEM-ESTAR PSIQUICO. CARACTERIZADA A OCORRENC
IA DE DANO MORAL, IMPOE-SE A CONDENACAO DA RE EM PECUNIA, COMO FO
RMA DE REPARACAO DO ABALO POR ELA PROVOCADO, SEM CARACTERIZAR, PO
REM, ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA POR AFRONTA AOS PRINCIPIOS DA RAZOA
BILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DA MESMA FORMA, O QUANTUM INDENIZAT
ORIO NAO PODE CONFIGURAR ENRIQUECIMENTO ILICITO, COMO TAMBEM, NAO
PODE SER INFIMO OU SIMBOLICO, DEVENDO DESESTIMULAR A EMPRESA REQ
UERIDA A PRATICA DOS ATOS DE NEGATIVACAO INDEVIDA. SOBRE O TEMA C
OLACIONO: INDENIZACAO REPARACAO DE DANOS MATERIAIS RESPONSABILIDA
DE CONTRATUAL CORRECAO MONETARIA DESDE O EFETIVO PREJUIZO JUROS D
E MORA A PARTIR DA CITACAO DANO MORAL IMOVEL VENDIDO EM DUPLICIDA
DE PRINCIPIO DA BOA-FE OBJETIVA VIOLACAO INDENIZACAO PARAMETROS.
- TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E DANOS MATERIAIS, A
CORRECAO MONETARIA E CONTADA DO EFETIVO PREJUIZO E OS JUROS DE M
ORA DA CITACAO. - DE ACORDO COM O PRINCIPIO DA BOA-FE CONTRATUAL,
AS PARTES DEVEM AGIR COM LEALDADE E TRANSPARENCIA, COOPERANDO PA
RA QUE AS PRESTACOES SEJAM CUMPRIDAS A CONTENTO, E PARA QUE AS FU
NDADAS EXPECTATIVAS SEJAM ATENDIDAS. - A ALIENACAO DE IMOVEL EM D
UPLICIDADE ENSEJA RESPONSABILIZACAO CIVIL. - A INDENIZACAO POR DA
NOS MORAIS, ALEM DE SERVIR PARA COMPENSAR A AUTORA PELOS DANOS CA
USADOS, DEVE POSSUIR, SEM DUVIDA, UM ASPECTO PEDAGOGICO, PORQUANT
O FUNCIONA COMO ADVERTENCIA PARA QUE O CAUSADOR DO DANO NAO REPIT
A A CONDUTA ILICITA. (TJ-MG AC: 10223110228085001 MG, RELATOR: EV
ANDRO LOPES DA COSTA TEIXEIRA, DATA DE JULGAMENTO: 12/09/2013, CA
MARAS CIVEIS / 17 CAMARA CIVEL, DATA DE PUBLICACAO: 17/09/2013).
(GRIFEI) PORTANTO, CONSIDERANDO O NIVEL DA GRAVIDADE OCORRIDA, A
SUA EXTENSAO, BEM COMO A NATUREZA DO CONSTRANGIMENTO, EM ATENDIME
NTO AO ACIMA PONDERADO, E AOS PRINCIPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPO
RCIONALIDADE, TENHO QUE A INDENIZACAO POR DANOS MORAIS DEVE SER F
IXADA NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). DO DISPOSITIVO PO
R TAIS RAZOES, RESOLVO O MERITO E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES
OS PEDIDOS INAUGURAIS, COM FULCRO NO ARTIGO 487, I, DO CODIGO DE
PROCESSO CIVIL, PARA: A) CONDENAR A REQUERIDA BRAZILIA IMOVEIS E
COMERCIO S/A AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$47.500,00 (QUARENTA E SET
E MIL E QUINHENTOS REAIS), VALOR DE MERCADO ATRIBUIDO NA PETICAO
INICIAL, A TITULO DE DANOS MATERIAIS/PERDAS E DANOS, EM FAVOR DO
AUTOR, DEVENDO A QUANTIA SER CORRIGIDA MONETARIAMENTE PELO INDICE
INPC/IBGE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA ACAO (27/04/2016) E ACRESCI
DA DE JUROS MORATORIOS DESDE A CITACAO, ATE O PAGAMENTO; B) CONDE
NAR A REQUERIDA BRAZILIA IMOVEIS E COMERCIO S/A AO PAGAMENTO DO V
ALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS) A TITULO DE INDENIZACAO POR D
ANOS MORAIS, DEVENDO A REFERIDA QUANTIA SER CORRIGIDA MONETARIAME
NTE PELO INDICE INPC/IBGE A PARTIR DA DATA DA PROLACAO DESTA SENT
ENCA E, AINDA, ACRESCIDA DE JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO
MES A PARTIR DA DATA DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA, DIA 09/10/2015
(DATA EM QUE O IMOVEL FOI ALIENADO PARA TERCEIROS FLS. 24), NOS
TERMOS DAS SUMULAS 43, 54 E 362 DO STJ. EM RAZAO DA SUCUMBENCIA M
INIMA, CONDENO A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS, DESPESA
S PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS, ESSES FIXADOS EM 10% SOB
RE O VALOR DA CONDENACAO, ANTE A SUCUMBENCIA, COM FULCRO NO ARTIG
O 85 DO NCPC/2015. O VALOR DEVIDO DEVERA SER PAGO NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, A CONTAR DA INTIMACAO APOS O TRANSITO EM JULGADO D
A SENTENCA, SOB PENA DE SER O MONTANTE DA CONDENACAO ACRESCIDO DE
MULTA NO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) MAIS HONORARIOS ADVOC
ATICIOS NO MESMO PATAMAR DE 10% (DEZ POR CENTO), NA FORMA DO ARTI
GO 523, 1 E 2 NCPC/2015. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. OP
ORTUNAMENTE, ARQUIVEM-SE. LUZIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2017. HENRI
QUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
Documento Assinado Digitalmente
: 193183-42.2016.8.09.0100
: 602
: INDENIZACAO
: JOSE ITAMAR ARAUJO DE SOUZA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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