TJGO 11/06/2018 -fl. 1219 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2522 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 11/06/2018
Publicação: terça-feira, 12/06/2018
DETERMINO A INTIMACAO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 15
DIAS, RECOLHA A TAXA DE SERVICO POR ATO A SER EXPEDIDO, CONFORME
DETERMINADA A TABELA IX, ITEM 16, INCISO VIII, DA RESOLUCAO 81 D
E 2017 DA CORTE ESPECIAL, DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, A FIM
DE POSSIBILITAR A CONSTRICAO ONLINE, OU REQUEIRA O QUE LHE APROUV
ER. DEVERA O EXEQUENTE COLACIONAR JUNTO COM O COMPROVANTE DE PAGA
MENTO DA TAXA SUPRACITADA, PLANILHA ATUALIZADA DO DEBITO. APOS, C
ONCLUSOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. LUZIANIA, 25 DE MAI
O DE 2018. HENRIQUE SANTOS M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 189310-34.2016.8.09.0100
AUTOS NR. : 592
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: DOMINGAS SILVA LEITE
REQUERIDO
: LOURENCO DA SILVA LARA
ADV REQTE
: 33627 GO - CLEBER DA SILVA MILHOMEM
ADV REQDO
: 36469 SP - ORIVALDO RODRIGUES NOGUEIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DEDUZIDA NA INICIAL
E EXTINGO O PRESENTE PROCESSO, COM RESOLUCAO DE MERITO, NA FORMA
DO ARTIGO 487, I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL PARA DECLARAR NULO O
CONTRATO DE COMPRA E VENDA FIRMADO ENTRE AS PARTES, BEM COMO CON
DENAR O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE R$ 1.654,63 (MIL, SEISCENTOS E
CINQUENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E TRES CENTAVOS) A TITULO DE
DANOS MATERIAIS, COM JUROS DE 1% E CORRECAO MONETARIA PELO INPC,
CONTADOS DA DATA DE CADA PAGAMENTO EFETUADO, E DANOS MORAIS DE R$
8.000,00 (OITO MIL REAIS), COM JUROS DE 1% E CORRECAO MONETARIA
PELO INPC, CONTADOS DA DATA DA SENTENCA. CONDENO, AINDA, O REQUER
IDO EM CUSTAS E HONORARIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO FIN
AL. INDEFERIDO A ASSISTENCIA JUDICIARIA REQUERIDA, ANTE A AUSENCI
A DA DEMONSTRACAO DE NECESSIDADE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CA
UTELAS DE ESTILO. LUZIANIA, 05 DE JUNHO DE 2018. HENRIQUE SANTOS
M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
:
:
:
:
:
136984-68.2014.8.09.0100
569
OPOSICAO DE TERCEIRO
SEBASTIAO RODRIGUES DE LIMA
ANTONIO JOSE FERREIRA
LUZIA JOSEFA SOUZA
ADV REQTE
: 13750 DF - ALESSANDRA CAMARANO MARTINS
36256 DF - JULIANO SUMIO MATOS URUSHIBATA
ADV REQDO
: 28608 GO - ALEXANDRE MACHADO RORIZ
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART. 200, PARAGRAFO UNICO, CPC/15 H
OMOLOGO A DESISTENCIA PLEITEADA PELA PARTE AUTORA E JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, IN
CISO VIII, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL, PARA QUE SURTA SEUS EFEIT
OS JURIDICOS E LEGAIS, CONSEQUENTEMENTE REVOGO QUALQUER LIMINAR O
U TUTELA ANTECIPADA QUE TENHA SIDO CONCEDIDA ANTERIORMENTE, DETER
MINANDO, DESDE JA, A EXPEDICAO DE CONTRAORDENS E O DESBLOQUEIO DA
RESTRICAO. CUSTAS E HONORARIOS PELA PARTE DESISTENTE, ART. 90, C
PC/15. NO ENTANTO, SUSPENDO SUA EXIGIBILIDADE NOS TERMOS DO 3, AR
T. 98, CPC, AO PASSO QUE DEFIRO OS BENEFICIOS DA GRATUIDADE JUDIC
IARIA. CUMPRIDAS AS DETERMINACOES SUSO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM
AS CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. DILIG
ENCIAS NECESSARIAS. LUZIANIA, 09 DE MAIO DE 2018. HENRIQUE SANTOS
M. NEUBAUER JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
Documento Assinado Digitalmente
85047-87.2012.8.09.0100
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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