TJGO 13/06/2018 -fl. 1095 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2524 - Seção III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
Disponibilização: quarta-feira, 13/06/2018
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Publicação: quinta-feira, 14/06/2018
149981-18.2015.8.09.0078
77
EXECUCAO PENAL
REGINALDO CARDOSO DA SILVA
28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
45759 GO - THAIS ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL COMO RAZOES DE DECID
IR E CONCEDO A PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO REGINALDO CARDO
SO DA SILVA, JA QUALIFICADO NOS AUTOS, TRANSFERINDO-O DO REGIME F
ECHADO PARA O SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ART. 112, DA LEP. DESIGNO
AUDIENCIA ADMONITORIA PARA O DIA 05/06/2018, AS 15H20. PROVIDENC
IAS E INTIMACOES DE PRAXE. EM TEMPO, HOMOLOGO O RELATORIO DE LIQU
IDACAO DE PENA DE FLS. 412/414, PARA QUE SURTA SEUS REGULARES EFE
ITOS LEGAIS. REMETA-SE COPIA DO RELATORIO AO REEDUCANDO NA UNIDAD
E PRISIONAL EM QUE SE ENCONTRA. INTIMEM-SE. ISRAELANDIA, 05/06/20
18 MARCOS BOECHAT LOPES FILHO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
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149981-18.2015.8.09.0078
77
EXECUCAO PENAL
REGINALDO CARDOSO DA SILVA
28716 GO - ULISSES TRINDADE DE FARIA
45759 GO - THAIS ALVES DE OLIVEIRA PEREIRA
DESPACHO
:
COMARCA DE ISRAELANDIA PROCESSO N 201501499810 NATUREZA: EXECUCAO
PENAL TERMO DE AUDIENCIA ADMONITORIA (SEMIABERTO) AUTOS N 201501
499810 REEDUCANDO: REGINALDO CARDOSO DA SILVA AOS CINCO DIAS DO M
ES DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E DEZ OITO ( 05/06 /2017 ), AS 1 5
H 20 , NESTA CIDADE E COMARCA DE ISRAELANDIA, ESTADO DE GOIAS, O
NDE PRESENTES SE ACHAVAM O DR. MARCOS BOECHAT LOP E S FILHO - JUI
Z DE DIREITO TITULAR DA COMARCA , PRESENTE O DR. RODRIGO FERNANDE
S CRUZ HUMBERTO - PROMOTOR DE JUSTICA EM SUBSTITUICAO , AI A HORA
DESIGNADA, FEZ-SE O PREGAO, ONDE VERIFICOU-SE A PRESENCA DO REED
UCANDO REGINALDO CARDOSO DA SILVA , DESACOMPANHADO DE ADVOGADO. A
BERTA A AUDIENCI A , MM JUIZ PASSOU A EXPOR AO REEDUCANDO AS CON
DICOES DO REGIME SEMI ABERTO : I - RECOLHER-SE A CADEIA PUBLICA D
E ISRAELANDIA/GO TODOS OS DIAS AS 19H E SAIR AS 06H DO DIA SEGUIN
TE PARA TRABALHAR, SENDO QUE AS SEXTAS-FEIRAS DEVERA RECOLHER-SE
AS 19H E SAIR AS 06H DA MANHA DE SEGUNDA FEIRA, TAL RECOLHIMENTO
DEVERA OCORRER TAMBEM NOS FERIADOS, INICIANDO-SE NO DIA 05 /0 6 /
201 8 ; II - RESIDIR NO ENDERECO, RELACIONANDO-SE BEM COM SEUS FA
MILIARES E COABITANTES; III - NAO MUDAR DO ENDERECO RESIDENCIAL S
EM PREVIA COMUNICACAO, NEM SE AUSENTAR DA COMARCA SEM A DEVIDA AU
TORIZACAO JUDICIAL; IV - EXERCER TRABALHO HONESTO E TER COMPORTAM
ENTO EXEMPLAR NA SOCIEDADE; V - ATENDER COM RAPIDEZ E BOA VONTADE
AS INTIMACOES DAS AUTORIDADES JUDICIARIAS E POLICIAIS; VI CONDUZ
IR DOCUMENTOS PESSOAIS E COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE ADVERTENC
IA, PARA EXIBI-LOS QUANDO SOLICITADO; VII NAO PORTAR ARMAS, NAO S
E EMBRIAGAR NEM FREQUENTAR LOCAIS DE MA FAMA, TAIS COMO CASAS DE
PROSTITUICAO, BARES, BOTECOS OU FAZER-SE ACOMPANHAR DE PESSOAS DE
MAUS COSTUMES; VIII - APRESENTAR-SE A ESTE JUIZO, MENSALMENTE AT
E O DIA 10 (DEZ) DE CADA MES, COMPROVANDO QUE ESTA TRABALHANDO OU
EXERCENDO ATIVIDADE LICITA; IX - NAO COMETER OUTRA INFRACAO PENA
L. EM SEGUIDA PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: FI
COU O REEDUCANDO CIENTE DE QUE O DESCUMPRIMENTO DE QUALQUER DAS C
ONDICOES IMPLICARA NA REGRESSAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA
PARA MAIS SEVERO, SENDO QUE SE COMETER NOVA FALTA GRAVE PODERA RE
GREDIR AO REGIME FECHADO. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA PARA QUE O
REEDUCANDO SEJA POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SALVO SE POR OU
TRO MOTIVO ESTIVER PRESO. OFICIE-SE E REMETA-SE COPIA DESTA DECIS
AO A AUTORIDADE CARCERARIA INFORMANDO-O ACERCA DO NOVO REGIME DEF
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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