ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018
Publicação: sexta-feira, 22/06/2018
, CAPUT, DO CODIGO PENAL, REFORCADO PELO ARTIGO 38, DO CODIGO DE
PROCESSO PENAL. SEM DELONGAS, CONSIDERANDO QUE A TITULAR DO JUS A
CUSATIONIS NAO MANIFESTOU INTERESSE NA REPRESENTACAO, DESDE A DAT
A DO FATO (16/04/2015) ATE O PRESENTE MOMENTO, MISTER O ARQUIVAME
NTO DO PRESENTE FEITO. DIANTE DO EXPOSTO, SEM NECESSIDADE DE OUTR
AS CONSIDERACOES, ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO, A FIM D
E DECLARAR A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO MARCOS FLAVIO AL
VES DANTAS , NOS TERMOS DO ARTIGO 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL
, E, POR VIA DE CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENT
E INQUERITO POLICIAL. SEM CUSTAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIM
EM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM
AS BAIXAS DE ESTILO. CIDADE OCIDENTAL, 15 DE JUNHO DE 2018 SIMON
E PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO GAB4 RECEBIMENTO AOS ____/_____/___
____ RECEBIDOS EM CARTORIO. ______________________________ SERVID
OR DA ESCRIVANIA DO CRIME
NR. PROTOCOLO
: 392073-94.2014.8.09.0164
AUTOS NR. : 888
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: MCC
VITIMA
: ATVV
DESPACHO
:
AUTOS N : 201403905520 NATUREZA: INQUERITO DESPACHO ACOLHENDO O P
ARECER MINISTERIAL, DETERMINO A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS A DELEG
ACIA DE POLICIA DESTA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, DE-SE NOVA VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 18 DE JUNHO DE 20
18. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO AOS ____/_____
/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ______________________________ SE
RVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME
NR. PROTOCOLO
: 390552-17.2014.8.09.0164
AUTOS NR. : 874
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: CRP
VITIMA
: AAMS
DESPACHO
:
AUTOS N : 201403905520 NATUREZA: INQUERITO DESPACHO ACOLHENDO O P
ARECER MINISTERIAL, DETERMINO A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS A DELEG
ACIA DE POLICIA DESTA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, DE-SE NOVA VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 18 DE JUNHO DE 20
18. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO AOS ____/_____
/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ______________________________ SE
RVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME
NR. PROTOCOLO
: 391387-05.2014.8.09.0164
AUTOS NR. : 881
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: ARG
VITIMA
: TSC
DESPACHO
:
AUTOS N : 201403905520 NATUREZA: INQUERITO DESPACHO ACOLHENDO O P
ARECER MINISTERIAL, DETERMINO A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS A DELEG
ACIA DE POLICIA DESTA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, DE-SE NOVA VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 18 DE JUNHO DE 20
18. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO AOS ____/_____
/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ______________________________ SE
RVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME
Documento Assinado Digitalmente
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