TJGO 21/06/2018 -fl. 740 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2530 - Seção III
Disponibilização: quinta-feira, 21/06/2018
Publicação: sexta-feira, 22/06/2018
NR. PROTOCOLO
: 392115-46.2014.8.09.0164
AUTOS NR. : 887
NATUREZA
: INQUERITO
INDICIADO
: GSL
VITIMA
: MSS
DESPACHO
:
AUTOS N : 201403905520 NATUREZA: INQUERITO DESPACHO ACOLHENDO O P
ARECER MINISTERIAL, DETERMINO A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS A DELEG
ACIA DE POLICIA DESTA COMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, PELO PRAZO DE
90 (NOVENTA) DIAS. COM O RETORNO DOS AUTOS, DE-SE NOVA VISTA AO M
INISTERIO PUBLICO. CUMPRA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 18 DE JUNHO DE 20
18. SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO RECEBIMENTO AOS ____/_____
/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ______________________________ SE
RVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME
NR. PROTOCOLO
: 373519-48.2013.8.09.0164
AUTOS NR. : 923
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO
REQUERENTE
: ANA CAROLINA ROCHA CARDOSO
REQUERIDO
: ROBERTO SOARES DA SILVA
DESPACHO
:
NATUREZA: INQUERITO DESPACHO ACOLHENDO O PARECER MINISTERIAL, DET
ERMINO A BAIXA DOS PRESENTES AUTOS A DELEGACIA DE POLICIA DESTA C
OMARCA DE CIDADE OCIDENTAL, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS. COM
O RETORNO DOS AUTOS, DE-SE NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. CUMP
RA-SE. CIDADE OCIDENTAL, 18 DE JUNHO DE 2018. SIMONE PEDRA REIS J
UIZA DE DIREITO RECEBIMENTO AOS ____/_____/_______ RECEBIDOS EM C
ARTORIO. ______________________________ SERVIDOR DA ESCRIVANIA DO
CRIME
NR. PROTOCOLO
:
49236-58.2018.8.09.0164
AUTOS NR. : 411
NATUREZA
: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA
REQUERIDO
: PBDS
REQUERENTE
: MFL
ADV REQDO
: 31507 DF - FABIO JOSE NUNES SOUTO
DESPACHO
:
AUTOS N 201800492361 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS REQUERIDO: PEDR
O BISPO DOS SANTOS DECISAO CIENTE DAS INFORMACOES DE FLS. 12/14,
NAS QUAIS SE NOTICIA QUE A REQUERENTE E O REQUERIDO RESIDEM NA ME
SMA VIZINHANCA, FLEXIBILIZO A MEDIDA PROTETIVA OUTRORA FIXADA, CO
NCEDENDO AO REQUERIDO O DIREITO DE MANTER-SE A UMA DISTANCIA INFE
RIOR A 100 METROS, QUANDO SE TRATAR DO MESMO LOGRADOURO (RUA NA Q
UAL AMBOS RESIDEM). NO MAIS, EM SE TRATANDO DE LOCALIDADE DIVERSA
, A DISTANCIA DE 100 METROS DEVERA SER OBSERVADA PELAS PARTES. O
CUMPRIMENTO DA MEDIDA IMPOSTA POR ESTE JUIZO A PRIORI, EM DECISAO
DE FLS. 06/07, MOSTRA-SE IMPOSSIVEL, A MENOS QUE O REQUERIDO DEI
XE SUA RESIDENCIA. OBVIAMENTE, TAL EXIGENCIA NAO SE APRESENTA RAZ
OAVEL. A MITIGACAO DA RESTRICAO, EM ATENCAO AOS PRINCIPIOS DA RAZ
OABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, E MEDIDA QUE POSSUI GUARIDA NO DI
REITO CONSTITUCIONAL PATRIO. QUANTO AO PEDIDO DE RESTITUICAO DE B
ENS, INDEFIRO TENDO EM VISTA A AUSENCIA DE DOCUMENTOS HABEIS QUE
COMPROVEM A NECESSIDADE DA REFERIDA MEDIDA. TODAVIA, RESSALTO QUE
, CASO QUEIRA, O REQUERIDO PODERA SOLICITA-LA NO JUIZO CIVEL COMP
ETENTE. INTIMEM-SE A VITIMA E O REQUERIDO PARA QUE NAS DEMAIS OCA
SIOES OBSERVEM AS MEDIDAS FIXADAS. INTIME-SE O REQUERIDO NO ENDER
ECO DECLINADO PELO MINISTERIO PUBLICO (FL.16). CUMPRA-SE. CIDADE
OCIDENTAL, 18 DE JUNHO DE 2018 SIMONE PEDRA REIS JUIZA DE DIREITO
RECEBIMENTO AOS ____/_____/_______ RECEBIDOS EM CARTORIO. ______
________________________ SERVIDOR DA ESCRIVANIA DO CRIME
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